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ORIENTAÇÕES PARA PACTUAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO OLHAR BRASIL AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

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Apresentação em tema: "ORIENTAÇÕES PARA PACTUAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO OLHAR BRASIL AO MINISTÉRIO DA SAÚDE."— Transcrição da apresentação:

1 ORIENTAÇÕES PARA PACTUAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO OLHAR BRASIL AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

2 PROJETO OLHAR BRASIL BASES LEGAIS: –PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.299, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 – redefine o Projeto Olhar Brasil; –PORTARIA MS/SAS Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – regulamenta a adesão dos entes federativos ao Projeto Olhar Brasil e os procedimentos específicos e patologias a serem contempladas. –RESOLUÇÃO CIB Nº 241/ Aprova a estratégia para ampliação do acesso à consulta oftalmológica para os alunos do Projeto Olhar Brasil.

3 Capítulo 1 Art. 4º - PORTARIA MS/SAS Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS NO PROJETO OLHAR BRASIL POSSUIR EDUCANDOS DE ESCOLAS VINCULADAS AO PSE (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA) E/OU ALFABETIZANDOS CADASTRADOS NO PBA (PROJETO BRASIL ALFABETIZADO); POSSUIR REDE ASSISTENCIAL EM OFTALMOLOGIA, PRÓPRIA OU CONTRATADA, DE FORMA A GARTANTIR O ACESSO DO PÚBLICO ALVO ÀS CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS DEMANDADAS NO ÂMBITO DO PROJETO, PACTUAR NA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL (CIR) OU COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB) A EXECUÇÃO DO PROJETO OLHAR BRASIL.

4 PARA A HABILITAÇÃO OS ENTES FEDERATIVOS DEVERÃO ENCAMINHAR À COORDENAÇÃO-GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CGMAC/DAE/SAS/MS) OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO Capítulo 2 Art. 6º - PORTARIA MS/SAS Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

5 I. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO; II. RELAÇÃO DO PÚBLICO ALVO TOTAL A SER COBERTO PELOS SERVIÇOS, COM A DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE EDUCANDOS REFERENTE AO PSE E/OU ALFABETIZANDOS DO PBA QUE SERÃO CONTEMPLADOS PARA O RESPECTIVO ANO NO ÂMBITO DO PROJETO; III.RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS, QUE PRESTAM ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICOS E QUE SERÃO AUTORIZADOS A REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DO PROJETO OLHAR BRASIL, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CADASTROS NO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE (SCNES) E CAPACIDADE INSTALADA; IV.RELAÇÃO DO(OS) PROCEDIMENTO(S) QUE CADA ESTABELECIMENTO REALIZARÁ NO ÂMBITO DO PROJETO OLHAR BRASIL; V.DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ADESÃO AO PSE E/OU AO PBA; VI.DELIBERAÇÃO DA CIR OU CIB, VII.ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO CONSULTA OFTALMOLÓGICA - PROJETO OLHAR BRASIL, DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS ENTES PARTICIPANTES COM BASE NA RELAÇÃO DO PÚBLICO ALVO TOTAL A SER COBERTO PELOS SERVIÇOS E CONFORME A PROGRAMAÇÃO FÍSICO FINANCEIRO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO GESTOR. Capítulo 2 Art. 6º - PORTARIA MS/SAS Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO NO PROJETO OLHAR BRASIL

6 PREENCHIMENTO DO MODELO PARA ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PROJETO OLHAR BRASIL. Os Municípios que apresentarem capacidade instalada total ou parcial deverão preencher o MODELO 1 disponibilizado pelo Ministério.MODELO 1 ATENÇÃO: Considerando que alguns Municípios serão identificados como solidários executores, os mesmos, deverão acrescentar nos seus projetos o anexo I:anexo I:

7 FLUXO PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS À CIB DIPRO APÓS AVALIAÇÃO DA COBERTURA, DEVOLVE O PROCESSO À SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB, QUE ENCAMINHA PARA HOMOLOGAÇÃO NA CIB SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB ENCAMINHA PROJETO PARA A DAE CIR ENCAMINHA PROJETO DOS MUNCÍPIOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB ENCAMINHA PROJETO À DIPRO

8 FACILITANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO

9 FASE MUNICIPAL 1º PASSO - IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA PSE PBA 2º PASSO - IDENTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA/MÊS PREENCHIMENTO DO MODELO II DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES À CIR. MODELO II 3 º PASSO MUNICÍPIO leva formulário para apresentação na CIR 3 º PASSO MUNICÍPIO leva formulário para apresentação na CIR ESTE MODELO SERÁ PARA NORTEAR OS MUNICÍPIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO SEU PÚBLICO E CAPACIDADE INSTALADA

10 COMO IDENTIFICAR A DEMANDA? PÚBLICO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA Após a adesão dos municípios ao PSE, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.413, de 10 de julho 2013, deve-se verificar através da Secretaria Municipal de Educação o número de alunos das escolas vinculadas ao Programa Saúde na Escola; Estima-se que 15% do total destes alunos, após a triagem, serão encaminhados para a consulta oftalmológica; ESTA É A DEMANDA DO PSE PARA A CONSULTA OFTALMOLÓGICA PÚBLICO PROGRAMA PBA Esta demanda é identificada através das Secretarias Municipal de Educação e serão considerados 100% dos alfabetizandos;

11 COMO IDENTIFICAR A CAPACIDADE INSTALADA? Verifique através do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES no módulo serviços especializados, os estabelecimentos que realizam consultas oftalmológicas pelo SUS em seu município; Verifique também o número de profissionais oftalmologistas e a carga horária disponível; A capacidade Instalada deverá ser considerada para o mês e para o ano (Vigência do Projeto Olhar Brasil); Na ausência desta capacidade instalada/ mês, o campo do formulário deverá ficar em branco.

12 FACILITANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO FASE CIR – COMISSÃO INTERGESTORA REGIONAL DISCUSSÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARA DEFINIÇÃO DAS REFERÊNCIAS DAS CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS (PSE/PBA) NA CIR NA REUNIÃO A CIR PODERÁ REALIZAR O PREENCHIMENTO DA PLANILHA CONSOLIDADA MODELO 3 MODELO 3 CADA MUNICÍPIO EXECUTOR PREENCHE O FORMULÁRIO DO PROJETO OLHAR BRASIL As CIR´s têm até dia 20/08/2013 para realizarem suas pactuações.

13 FACILITANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO FASE INTERFEDERATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB ENCAMINHA PROJETO PARA A DIPRO DIPRO REALIZA AVALIAÇÃO DA COBERTURA DA CONSULTA OFTALMOLÓGICA NA REGIÃO DIPRO APÓS AVALIAÇÃO DA COBERTURA, DEVOLVE OS PROJETOS À SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB CIB HOMOLOGA OS PROJETOS DO OLHAR BRASIL SECRETARIA EXECUTIVA ENCAMINHA OS PROJETOS HOMOLOGADOS PARA A DAE CIR ENCAMINHA PROJETO SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB

14 A IDÉIA? CHEGAR MAIS PERTO DE QUEM MAIS PRECISA


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