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IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 7.508/11 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE)

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1 IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 7.508/11 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) Salvador Maio, 2013

2 Sesab O9 MEMBROS DO CORPO DIRETIVO Comissão Cosems 09 MEMBROS POR MACRORREGIÃO COM SUPLENTES

3 Art. 16 No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional Art. 18. O planejamento em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Planejamento da Saúde : O processo de planejamento será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

4 Mapa da Saúde É uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

5 PLANEJAMENTO INTEGRADO DO SUS O produto do processo de planejamento integrado realizado na região... COAP – Contrato Organizativo de Ação pública da Saúde Cujo objetivo é a organização e a integração das ações e dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

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7 Estrutura do COAP PARTE I – Responsabilidades Organizativas Padrão Nacional PARTE II – Responsabilidades Executivas PARTE III – Responsabilidades Orçamentário-Financeiras e formas de incentivo PARTE IV – Responsabilidades pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria A vigência do COAP será de 04 anos. O primeiro COAP poderá ter outro prazo, visando sua adequação aos prazos dos Planos de Saúde.

8 Proposta de dos movimentos simultâneos: Seminários Oficinas

9 Seminário Inicial: Implementação do Decreto 7.508/11 no Estado da Bahia Objetivo: Discutir a articulação interfederativa para atender ao decreto

10 Público Alvo: Secretários Municipais de Saúde Conteúdo em dois dias: O Decreto 7.508/11 A lei 141/2012 O Planejamento Regional Integrado O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) Relato de experiência

11 Cronograma 03 Seminários com mesmo conteúdo, agregando Regiões de Saúde RESULTADO Marco inicial dos trabalhos para o processo técnico-político de elaboração do COAP nas Regiões de Saúde

12 Seminários para Sensibilização: Conteúdo Público AlvoResultado Acordo de colaboração entre gestores das três esferas Prefeitos e Secretários de Saúde da Região; Secretário de Saúde Estadual; Representante do COSEMS; Representante da SEGP/MS Marco político da articulação interfederativa na Saúde O COAP: integração dos Planos de Saúde das três esferas de Governo Conselheiros Municipais de Saúde da Região Controle Social como co-participante do Planejamento Regional Integrado (PRI) COAP: Instrumento Jurídico de formalização de responsabilidades das três esferas de governo Representantes do Ministério Público Procuradores municipais da Região Técnicos das ouvidorias da Região Procuradores municipais informados sobre o processo de elaboração do COAP

13 Oficinas de Trabalho, em número de 04/05, assim descriminadas: ConteúdoParticipantesProduto I Mapa da Saúde e Indicadores Membros da CIR e técnicos da Dires e do Nível Central da Sesab (30 pessoas) Mapa de Saúde da Região Linha base dos indicadores do ano de 2012 II Estratégias, objetivos e Metas Regional IDEM Plano de Objetivos e Metas da Região, desagregado por município para III Proposta Orçamentária e Financeira Regional IDEM Quadro com definição da orçamentação da Região, desagregado pro município para IV Monitoramento e Avaliação de Desempenho IDEM Monitoramento e Avaliação de Desempenho anual e metodologia de ajuste anual Programação de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) + 01 OFICINA

14 Obrigado!!! Joana Molesini Cope/Gasec/Sesab Tel OU


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