E APRIMORAMENTO DO PACTO PELA

Apresentação em tema: "E APRIMORAMENTO DO PACTO PELA"— Transcrição da apresentação:

1 E APRIMORAMENTO DO PACTO PELA
Sistema Único de Saúde DECRETO 7.508/11 E APRIMORAMENTO DO PACTO PELA SAÚDE

2 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências.

3 O Decreto 7.508/11 preenche uma lacuna no arcabouço jurídico do SUS, ao regulamentar a Lei 8.080, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, possibilitando o aprimoramento do Pacto pela Saúde e contribuindo na garantia do direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros

4 Operacionalização do Decreto 7.508/2011
Diretrizes para a organização das regiões de saúde; Normas e fluxos do COAP; Diretrizes para a elaboração da RENASES; Diretrizes para a elaboração da RENAME; Diretrizes para o planejamento do SUS.

5 Regiões de Saúde: Integram os componentes estratégicos de governança: a CIT no âmbito nacional, a CIB, no âmbito estadual, e as CIR, no âmbito das Regiões de Saúde. As CIRs substituirão os atuais Colegiados de Gestão Regional (CGR).

6 SITUAÇÃO ATUAL

7 INOVAÇÃO: COAP

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