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Free Powerpoint Templates Page 1 Free Powerpoint Templates TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Assessora Técnica FERNANDA MACHADO Assessor Técnico JAISON NICOLODI.

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1 Free Powerpoint Templates Page 1 Free Powerpoint Templates TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Assessora Técnica FERNANDA MACHADO Assessor Técnico JAISON NICOLODI

2 Free Powerpoint Templates Page 2 TIPOS DE PROCESSOS PROCESSOS DE REGISTRO: PESSOA FÍSICA (capa azul); PESSOA JURÍDICA (capa amarela); CADASTRO DE CURSO (capa branca); INSTITUIÇÃO DE ENSINO (capa branca); ENTIDADE DE CLASSE (capa branca).

3 Free Powerpoint Templates Page 3 PROFISSIONAIS E DA SOCIEDADE (capa rosa): CONSULTA; DENÚNCIA; INFORMAÇÃO. OUTROS TIPOS DE CONSULTA: S; OFÍCIOS. TIPOS DE PROCESSOS

4 Free Powerpoint Templates Page 4 PESSOA FÍSICA ART. 55, LEI 5.194/66 TIPOS DE SOLICITAÇÃO: REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO PAÍS; REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR; ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO; REVISÃO/EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.

5 Free Powerpoint Templates Page 5 REGISTRO DE DIPLOMADO NO PAÍS AD REFERENDUM DOS DEPARTAMENTOS: ATENDIMENTO; REGISTROS E PROCESSOS; TÉCNICO. LISTA DE PROCESSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. QUANDO PROCESSO VAI PARA CÂMARA: OBSERVAR INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO (CURSO NÃO CADASTRADO/SEM ATRIBUIÇÃO DEFINIDA/TÍTULO INEXISTENTE).

6 Free Powerpoint Templates Page 6 REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR COM VISTO PERMANENTE: ANALISAR: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS, PLENÁRIO CREA E PLENÁRIO CONFEA.

7 Free Powerpoint Templates Page 7 REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR COM VISTO TEMPORÁRIO: ANALISAR : CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS.

8 Free Powerpoint Templates Page 8 ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO RESOLUÇÃO 1007/03: ART. 47: ANOTAÇÃO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO (INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS E ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAIS DE JÁ REGISTRADOS) ART. 48: APOSTILAMENTO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO (CURSOS DENTRO DA MODALIDADE PROFISSIONAL, NÃO GERA ATRIBUIÇÃO)

9 Free Powerpoint Templates Page 9 EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL RESOLUÇÃO 1010/05: SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO 218/73, A PARTIR DE JULHO DE 2007; POSSIBILIDADE DE AGREGAR NOVAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

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12 Free Powerpoint Templates Page 12 PESSOA JURÍDICA ART. 59 e 60, LEI 5.194/66 RELATOR DEVERÁ OBSERVAR: SE O SALÁRIO DO PROFISSIONAL ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 4950-A/66; VÍNCULO EMPREGATÍCIO; A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL (VERIFICAR SE POSSUI OUTRAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E SE OS HORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS);

13 Free Powerpoint Templates Page 13 SE OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA SÃO ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA; SE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS SÃO COMPATÍVEIS COM OS OBJETIVOS; SE O PROFISSIONAL RESIDE EM LOCAL QUE PERMITA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA À EMPRESA (ART. 6º DA RESOLUÇÃO 336/89 DO CONFEA); INSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO. PESSOA JURÍDICA

14 Free Powerpoint Templates Page 14 DO RELATÓRIO E VOTO RELATOR DEVERÁ DELIBERAR POR: DEFERIR (PARCIAL OU TOTAL, DE ACORDO COM OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA E OS PROFISSIONAIS APRESENTADOS – EM CASO DE DEFERIMENTO PARCIAL LEMBRAR DE FAZER AS DEVIDAS RESTRIÇÕES DO OBJETIVO SOCIAL - § ÚNICO DO ART.13 DA RES. 336/89 DO CONFEA), OU PESSOA JURÍDICA

15 Free Powerpoint Templates Page 15 INDEFERIR, COM JUSTIFICATIVA DO MOTIVO (PARECER DEVERÁ SER FUNDAMENTADO: ART. 5º DA LEI 9784/99), OU; SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS OU MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL. PESSOA JURÍDICA

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18 Free Powerpoint Templates Page 18 OBJETIVO: DEFINIÇÃO DO TÍTULO E ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS A EGRESSOS DO CURSO. O QUE ANALISAR: FINALIDADE E OBJETIVO DO CURSO; PERFIL DOS EGRESSOS; ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO; PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO

19 Free Powerpoint Templates Page 19 CURRICULO DO CURSO; PROGRAMA DAS DISCIPLINAS; ATENDIMENTO A CARGA HORÁRIA MÍNIMA; ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES; REGISTRO E ART DE CARGO E FUNÇÃO. PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO

20 Free Powerpoint Templates Page 20 RELATÓRIO E VOTO O CONSELHEIRO DEVERÁ: SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECI- MENTOS DE DÚVIDAS, OU; INDEFERIR O CADASTRO DO CURSO, OU; PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO

21 Free Powerpoint Templates Page 21 DEFERIR O CADASTRO, DEFININDO O TÍTULO PROFISSIONAL E AS ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PERTINENTES E DISCIPLIMAS FORMATIVAS OFERECIDAS. OBS.: INDEPENDENTE DO PARECER, ESTE DEVERÁ ESTAR FUNDAMENTADO. PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO

22 Free Powerpoint Templates Page 22 OBJETIVO:REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. DENTRE AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: ATAS DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA, ESTATUTOS E ALTERAÇÕES VIGENTES, RELAÇÃO DOS SÓCIOS. REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE

23 Free Powerpoint Templates Page 23 REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO OBJETIVO: REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. REGIMENTO OU ESTATUTO, ATO DE CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS, RELAÇÃO DOS DOCENTES QUE MINISTREM DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA COM RESPECTIVAS ARTS DE CARGO E FUNCÃO.

24 Free Powerpoint Templates Page 24 OBJETIVO: DIRIMIR DÚVIDAS RELACIONADAS À CÂMARA ESPECIALIZADA (ATRIBUIÇÕES, ARTS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ENTRE OUTRAS). EXEMPLOS: OFÍCIOS: PROVENIENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES,PRESIDÊNCIA,SUPERINTENDÊNCIA S: DÚVIDAS DE PROFISSIONAIS/LEIGOS. PROCESSOS: CONSULTAS PROTOCOLADAS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO CREA. PROCESSOS DE CONSULTA EM GERAL

25 Free Powerpoint Templates Page 25 Engenheira Química – Fernanda Meybom Machado Engenheiro Mecânico – Jaison Fernando Nicolodi (48)


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