TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

Apresentação em tema: "TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS"— Transcrição da apresentação:

1 TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS
Assessora Técnica FERNANDA MACHADO Assessor Técnico JAISON NICOLODI Free Powerpoint Templates

2 TIPOS DE PROCESSOS PROCESSOS DE REGISTRO: PESSOA FÍSICA (capa azul);
PESSOA JURÍDICA (capa amarela); CADASTRO DE CURSO (capa branca); INSTITUIÇÃO DE ENSINO (capa branca); ENTIDADE DE CLASSE (capa branca).

3 TIPOS DE PROCESSOS PROFISSIONAIS E DA SOCIEDADE (capa rosa):
CONSULTA; DENÚNCIA; INFORMAÇÃO. OUTROS TIPOS DE CONSULTA: S; OFÍCIOS.

4 PESSOA FÍSICA ART. 55, LEI 5.194/66 TIPOS DE SOLICITAÇÃO:
REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO PAÍS; REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR; ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO; REVISÃO/EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.

5 REGISTRO DE DIPLOMADO NO PAÍS
AD REFERENDUM DOS DEPARTAMENTOS: ATENDIMENTO; REGISTROS E PROCESSOS; TÉCNICO. LISTA DE PROCESSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. QUANDO PROCESSO VAI PARA CÂMARA: OBSERVAR INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO (CURSO NÃO CADASTRADO/SEM ATRIBUIÇÃO DEFINIDA/TÍTULO INEXISTENTE).

6 REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR
COM VISTO PERMANENTE: ANALISAR: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS, PLENÁRIO CREA E PLENÁRIO CONFEA.

7 REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR
COM VISTO TEMPORÁRIO: ANALISAR : CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS.

8 ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO
RESOLUÇÃO 1007/03: ART. 47: ANOTAÇÃO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO (INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS E ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAIS DE JÁ REGISTRADOS) ART. 48: APOSTILAMENTO DE CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO (CURSOS DENTRO DA MODALIDADE PROFISSIONAL, NÃO GERA ATRIBUIÇÃO)

9 EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
RESOLUÇÃO 1010/05: SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO 218/73, A PARTIR DE JULHO DE 2007; POSSIBILIDADE DE AGREGAR NOVAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

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12 PESSOA JURÍDICA ART. 59 e 60, LEI 5.194/66 RELATOR DEVERÁ OBSERVAR:
SE O SALÁRIO DO PROFISSIONAL ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 4950-A/66; VÍNCULO EMPREGATÍCIO; A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL (VERIFICAR SE POSSUI OUTRAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E SE OS HORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS);

13 PESSOA JURÍDICA SE OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA SÃO ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA; SE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS SÃO COMPATÍVEIS COM OS OBJETIVOS; SE O PROFISSIONAL RESIDE EM LOCAL QUE PERMITA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA À EMPRESA (ART. 6º DA RESOLUÇÃO 336/89 DO CONFEA); INSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO.

14 PESSOA JURÍDICA DO RELATÓRIO E VOTO RELATOR DEVERÁ DELIBERAR POR:
DEFERIR (PARCIAL OU TOTAL, DE ACORDO COM OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA E OS PROFISSIONAIS APRESENTADOS – EM CASO DE DEFERIMENTO PARCIAL LEMBRAR DE FAZER AS DEVIDAS RESTRIÇÕES DO OBJETIVO SOCIAL - § ÚNICO DO ART.13 DA RES. 336/89 DO CONFEA), OU

15 PESSOA JURÍDICA INDEFERIR, COM JUSTIFICATIVA DO MOTIVO (PARECER DEVERÁ SER FUNDAMENTADO: ART. 5º DA LEI 9784/99), OU; SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS OU MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL.

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18 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO
OBJETIVO: DEFINIÇÃO DO TÍTULO E ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS A EGRESSOS DO CURSO. O QUE ANALISAR: FINALIDADE E OBJETIVO DO CURSO; PERFIL DOS EGRESSOS; ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO;

19 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO
CURRICULO DO CURSO; PROGRAMA DAS DISCIPLINAS; ATENDIMENTO A CARGA HORÁRIA MÍNIMA; ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES; REGISTRO E ART DE CARGO E FUNÇÃO.

20 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO
RELATÓRIO E VOTO O CONSELHEIRO DEVERÁ: SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECI- MENTOS DE DÚVIDAS, OU; INDEFERIR O CADASTRO DO CURSO, OU;

21 PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO
DEFERIR O CADASTRO, DEFININDO O TÍTULO PROFISSIONAL E AS ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PERTINENTES E DISCIPLIMAS FORMATIVAS OFERECIDAS. OBS.: INDEPENDENTE DO PARECER, ESTE DEVERÁ ESTAR FUNDAMENTADO.

22 REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE
OBJETIVO:REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. DENTRE AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: ATAS DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA, ESTATUTOS E ALTERAÇÕES VIGENTES, RELAÇÃO DOS SÓCIOS.

23 REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO
OBJETIVO: REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. REGIMENTO OU ESTATUTO, ATO DE CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS, RELAÇÃO DOS DOCENTES QUE MINISTREM DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA COM RESPECTIVAS ARTS DE CARGO E FUNCÃO.

24 PROCESSOS DE CONSULTA EM GERAL
OBJETIVO: DIRIMIR DÚVIDAS RELACIONADAS À CÂMARA ESPECIALIZADA (ATRIBUIÇÕES, ARTS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ENTRE OUTRAS). EXEMPLOS: OFÍCIOS: PROVENIENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES,PRESIDÊNCIA,SUPERINTENDÊNCIA S: DÚVIDAS DE PROFISSIONAIS/LEIGOS. PROCESSOS: CONSULTAS PROTOCOLADAS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO CREA.

25 www.crea-sc.org.br Engenheira Química – Fernanda Meybom Machado
Engenheiro Mecânico – Jaison Fernando Nicolodi (48)