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JOVEM APRENDIZ NO TRANSPORTE Orientações básicas sobre a operacionalização do programa.

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Apresentação em tema: "JOVEM APRENDIZ NO TRANSPORTE Orientações básicas sobre a operacionalização do programa."— Transcrição da apresentação:

1 JOVEM APRENDIZ NO TRANSPORTE Orientações básicas sobre a operacionalização do programa

2 Programa Jovem Aprendiz no Transporte Legenda DRT – Diretoria Regional do Trabalho Instituição Qualificada – Instituição SEST – Serviço Social do Transporte SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte

3 Conceitos Básicos Aprendizagem Formação realizada a partir de aulas teóricas e atividades práticas, que se desenvolvem nas empresas e nas Unidades CAPIT. Prevê atividades que se integram em uma formação técnico- profissional, com níveis graduais de complexidade. Jovem entre 14 e 24 anos contratado por uma empresa e matriculado em curso de aprendizagem. Ele pode estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental. O jovem com idade entre 14 e 18 anos tem prioridade para participar do programa. Para o aprendiz portador de deficiência não há limite de idade. Aprendiz

4 Atribuições Empresa Indicar jovens para inscrição em cursos de aprendizagem, para cumprimento de cota e atendimento das necessidades da empresa; Contratar o jovem aprendiz; Remunerar o jovem aprendiz de acordo com os termos legais; Garantir ao jovem aprendiz os direitos trabalhistas e previdenciários; Respeitar o que dispõe a legislação quando for necessária a realização da prática profissional na empresa.

5 Atribuições SEST/SENAT Atender às demandas das empresas, oferecendo cursos de aprendizagem no transporte; Inscrever e matricular os jovens encaminhados pelas empresas, de acordo com a faixa etária e nível de periculosidade da atividade; Informar à empresa a freqüência do jovem no curso e seu desempenho; Supervisionar o desenvolvimento da prática profissional na empresa; Certificar a qualificação do aprendiz.

6 Atribuições Aprendiz Freqüentar com assiduidade o curso de aprendizagem; Executar com dedicação e cuidado as tarefas necessárias à sua formação; Cumprir rigorosamente a carga horária do curso nas aulas teóricas e práticas; Caso esteja cursando Ensino Fundamental, freqüentar obrigatoriamente com assiduidade a escola regular.

7 Monitor/Responsável pelo aprendiz na empresa Assinar o contrato de aprendizagem; Coordenar e monitorar as atividades práticas na empresa; No caso de menores de 18 anos, acompanhar o desempenho do aprendiz durante a realização da aprendizagem (art. 23, § 1º, Decreto nº 5.598/05). Atribuições

8 Cotas e Despesas Quantidade: 5% no mínimo e 15% no máximo sobre o total de trabalhadores das funções específicas Funções: Aquelas que demandam formação profissional Fiscalização: Os Auditores Fiscais do Trabalho das DRT verificam o cumprimento das cotas Despesas: Com o curso – SEST/SENAT Com o salário, benefícios e rescisão - Empresa

9 Para Jovens entre 14 e 17 anos: Conferente; Almoxarife; Digitador; Fiscal de Transportes Coletivos; Auxiliar de Escritório; Auxiliar de Contabilidade; Contínuo (Office-Boy, Office-Girl); Lubrificador de Veículos Automotores; Aprendiz de Mecânico Ajustador; Aprendiz de Mecânico de Veículos Automotores a Diesel. Para Jovens entre 18 e 24 anos: Aprendiz de Mecânica de Manutenção; Ajudante de Motorista; Cobrador de Transporte Coletivo – Trocador; Borracheiro Auxiliar; Pintor de Veículos; Lavador de Peças; Motorista de Cargas; Motorista de Ônibus Rodoviário; Motorista de Ônibus Urbano; Operador de Empilhadeira; Inspetor de Serviços de Transporte Rodoviário (Carga e Passageiro); Operador de Tráfego; Despachante de Transporte Coletivo; Auxiliar de Eletricista de Instalações (veículos) Propostas de Cursos

10 Formação em Serviços Administrativos de Transporte Aprendiz no Transporte – Operação Aprendiz no Transporte – Manutenção Motorista Júnior AS UNIDADES TÊM LIBERDADE PARA OFERTAR CURSOS DE ACORDO COM A DEMANDA LOCAL

11 DEMANDA Caso haja um excesso de demanda por parte das empresas para matricular os aprendizes: Esclarecer sobre o limite de vagas de seu Capit – 03 turmas com 25 alunos; Orientar para que as empresas busquem outras instituições qualificadas em formação técnico-profissional metódica como Escolas Técnicas ou instituições sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Base Legal: Lei Nº /2000 – Art. 430 Decreto Nº 5.598/2005 – Art. 13

12 Princípios Básicos Contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem aprendiz um programa de aprendizagem. AprendizDRT Partícipes Empresa/Monitor SEST/SENAT Contrato de Aprendizagem

13 LEMBRE-SE! O contrato tem o prazo máximo de 2 anos O prazo mínimo de contratação é equivalente ao tempo de duração do curso A empresa tem que manter sempre uma cota mínima de aprendizes contratados

14 Contrato de Aprendizagem Vantagens ao manter o contrato do aprendiz por 2 anos Garantia de Profissional Formado de acordo com os padrões da empresa Reduz a rotatividade e gastos com rescisão contratual Responsabilidade Social/ Promoção da Cidadania

15 Contrato de Aprendizagem Responsável: Empresa Jornada de Trabalho Ensino Fundamental Incompleto ou Completo Até 6 horas diárias Jovens entre 14 e 17 anos Ensino Fundamental Completo Até 8 horas diárias Incluindo aulas teóricas Jovens entre 18 e 24 anos Férias Menores de 18 anos Junto com as férias escolares Férias Coletivas Menores de 18 anos devem gozar como licença remunerada

16 Atividades práticas Aprendiz de 14 a 17 anos Prioridade na contratação No caso de ser contratado por empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas, a execução das atividades práticas deve ocorrer na unidade do SEST/SENAT(art. 23, § 1º, Decreto nº 5.598/05). Exercer atividades e formação compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico

17 Direitos do Aprendiz Salário Mínimo Férias Rescisão contratual – FGTS (2%) Vale Transporte Certificado

18 Responsabilidade Social e Aprendizagem JOVEM APRENDIZ Qualificação Profissional Inclusão Social Inserção no Mercado de Trabalho

19 Informações sobre o Programa Unidades SEST/SENAT Empresas de Transporte de Carga e de Passageiros


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