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Aprendizagem, uma nova abordagem Qual é o principal objetivo da Aprendizagem? Garantir o direito à profissionalização, como forma de romper o ciclo excludente.

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2 Aprendizagem, uma nova abordagem

3 Qual é o principal objetivo da Aprendizagem? Garantir o direito à profissionalização, como forma de romper o ciclo excludente e hereditário da pobreza

4 Subemprego ou desemprego Pobreza Trabalho precoce Evasão escolar Falta de acesso à educação Falta de profissionalização Ciclo de Pobreza

5 O direito à profissionalização Artigo 227 da Constituição Federal É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização.

6 Direito à profissionalização Artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n o 8.069/1990) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

7 Por que é necessária a aprendizagem ? Há um novo mundo do trabalho Novas profissões surgem Pessoas com baixa empregabilidade Necessidade da profissionalização Antigas profissões se extinguem

8 A aprendizagem como forma de proteção ao trabalhador adolescente Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular Jornada adequada Profissionalização adequada Prevenção pela educação: saúde e segurança no trabalho, noções de direitos trabalhistas e cidadania Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários

9 A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A aprendizagem como forma de proteção ao trabalhador adolescente Artigo 205 da Constituição Federal

10 Aspectos Jurídicos Responsabilidades DAS EMPRESAS (exceto ME e EPP) Custear o Sistema S - cota patronal na guia do INSS s/ folha pagto. Contratar os adolescentes aprendizes

11 Aspectos Jurídicos Responsabilidades DO SISTEMA S - SENAI - SENAC - SENAR - SESCOOP Realizar a aprendizagem profissional - oferecer as vagas aos aprendizes Empregar verbas arrecadadas - vinculação orçamentária

12 Aspectos Jurídicos Responsabilidades DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS e ESCOLAS TÉCNICAS Realização de programas de forma SUBSIDIÁRIA Registro no CMDCA (entidade e programa) Cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas

13 Aspectos Jurídicos Responsabilidades DOS APRENDIZES Aproveitamento durante a aprendizagem Freqüência e aproveitamento escolar

14 Aspectos Jurídicos Responsabilidades DOS CONSELHOS DE DIREITOS Registro das Entidades sem fins lucrativos Registro dos programas de aprendizagem

15 Aspectos Jurídicos Responsabilidades DOS CONSELHOS TUTELARES Fiscalização da execução dos programas - Resolução 74 do Conanda Encaminhar denúncias ao MTE e MPT

16 Aspectos Jurídicos Responsabilidades MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO notificações, fiscalizações, autuações e encaminhamentos legais

17 Serviços Nacionais de Aprendizagem SESCOOP - Cooperativismo (MPV n o /2001) SENAR - Rural (Lei n o 8.315/1991) SENAT - Transportes (Lei n o 8.706/1993) SENAC - Comércio (Decreto-Lei n o 8621/1946) SENAI - Indústria (Decreto-Lei n o 4.048/1942)

18 Reformulação da aprendizagem Lei n o /2000 Inclusão do conceito de formação técnico-profissional Principais alterações Liberdade para criação de novos cursos adequados ao mercado Fim das Portarias definindo ocupações ou ofícios que exijam formação profissional

19 Reformulação da aprendizagem Lei n o /2000 Obrigatoriedade de contratação de aprendizes por estabelecimento Principais alterações 5% à 15% das funções que demandam formação técnico- profissional

20 Reformulação da aprendizagem Lei n o /2000 Previsão de contratação do aprendiz pela empresa ou pelas entidades sem fins lucrativos Fim do monopólio do sistema nacional de aprendizagem, permitindo às escolas técnicas e às entidades sem fins lucrativos ministrarem subsidiariamente a aprendizagem Principais alterações

21 Redução do FGTS de 8% para 2% Regularização das entidades sem fins lucrativos adequando-se a ministrar aprendizagem para adolescentes (fim da intermediação de mão-de-obra) Reformulação da aprendizagem Lei n o /2000 Principais alterações

22 Remuneração do aprendiz: salário-mínimo hora, salvo condição específica mais favorável na Convenção Coletiva da categoria profissional Prazo máximo do contrato da aprendizagem coincidente com o programa de aprendizagem: 2 anos Reformulação da aprendizagem Lei n o /2000 Principais alterações

23 Reformulação da aprendizagem Lei n o /2000 Jornada máxima de até 6 horas ao aluno do ensino fundamental, e de até 8 horas, nelas incluídas as atividades teóricas diárias, ao aluno que concluiu o ensino fundamental Principais alterações

24 Aprendizagem Legal Registro em carteira, com anotação da condição de aprendiz Contrato de Trabalho Contrato a prazo determinado, com prazo máximo de 2 anos, escrito, com indicação expressa do curso, objeto da aprendizagem, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, e o termo inicial e final do contrato Remuneração mínima pelo salário-mínimo hora

25 Aprendizagem Legal Matrícula e freqüência na escola de ensino regular (até 8a. Série do Ensino Fundamental) Existência de programa de aprendizagem, desenvolvido através de atividades teóricas e práticas, contendo os objetivos do curso, conteúdos a serem ministrados e a carga horária. Matrícula em curso de aprendizagem de entidade qualificada Contrato de Trabalho

26 Aprendizagem Legal Condições Gerais Idade mínima de 14 anos Término do contrato quando o adolescente completa 18 anos Proibição de trabalho do adolescente em locais insalubres, penosos, perigosos, conforme Portaria 20/01 com redação dada pela Portaria 4/02, ou em horário noturno Todo estabelecimento de qualquer natureza deve empregar aprendizes

27 Aprendizagem Legal Cargos que demandam formação técnico- profissional $ Excluídas as funções que: exijam formação técnico ou superior, de confiança, requeiram licença ou autorização vedadas para menores de 18 anos, as que ocorram em ambientes de trabalho previstos na Portaria 20/01, com redação dada pela Portaria 04/02, dependam da sazonalidade da atividade econômica; Excluídos, ainda, trabalhadores temporários e terceirizados

28 Aprendizagem Legal Onde contratar os aprendizes SENAI, SENAC, SENAT, SENAR, SESCOOP (prioritariamente) Escolas técnicas Entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no CMDCA

29 Aprendizagem Legal Proposta de implantação Obter do sistema S informações sobre cursos e vagas disponíveis Mapeamento das Entidades sem fins lucrativos Reuniões com CMDCA, Conselho Tutelar para estabelecer parcerias para acompanhamento da aprendizagem Obter dados das Escolas Técnicas

30 Aprendizagem Legal Proposta de implantação Estabelecer parcerias com outros órgãos e entidades afins (MPT, MPE, Sindicatos, Comissões do PETI) Priorizar empresas maiores, com maiores recursos e diversidade tecnológica Estabelecer fluxo de informação junto às entidades promotoras de aprendizagem Utilizar da notificação indireta de forma coletiva

31 Benefícios da Aprendizagem Trabalho social Formação de mão-de-obra qualificada Possibilidade de ascensão social Melhoria da qualidade de vida geral Cumprimento da Lei

32 Aprendizagem, uma nova abordagem


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