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Regular: sujeitar a regras; dirigir; regrar; encaminhar conforme a lei; esclarecer e facilitar por meio de disposições; regulamentar; estabelecer regras.

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1 Regular: sujeitar a regras; dirigir; regrar; encaminhar conforme a lei; esclarecer e facilitar por meio de disposições; regulamentar; estabelecer regras para; regularizar; estabelecer ordem, parcimônia; acertar; comparar; estar conforme; trabalhar ou funcionar com acerto, precisão, regularidade; servir de regra; dirigir-se, guiar-se, orientar-se; adequar demanda e oferta de serviços. Fonte: Dicionário Aurélio Regular: sujeitar a regras; dirigir; regrar; encaminhar conforme a lei; esclarecer e facilitar por meio de disposições; regulamentar; estabelecer regras para; regularizar; estabelecer ordem, parcimônia; acertar; comparar; estar conforme; trabalhar ou funcionar com acerto, precisão, regularidade; servir de regra; dirigir-se, guiar-se, orientar-se; adequar demanda e oferta de serviços. Fonte: Dicionário Aurélio Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

2 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde PRINCÍPIOS DO SUS EQÜIDADE INTEGRALIDADE UNIVERSALIDADE

3 Regulação Central de Marcação – Consultas, Exames, Central de Marcação – Consultas, Exames, Procedimentos (SMS) Procedimentos (SMS) Pré-Hospitalar – SAMU (SMS) Pré-Hospitalar – SAMU (SMS) Pré-hospitalar fixo (SESAB/SMS) Pré-hospitalar fixo (SESAB/SMS) Central de Leitos (SESAB) Central de Leitos (SESAB) Regulação Central de Marcação – Consultas, Exames, Central de Marcação – Consultas, Exames, Procedimentos (SMS) Procedimentos (SMS) Pré-Hospitalar – SAMU (SMS) Pré-Hospitalar – SAMU (SMS) Pré-hospitalar fixo (SESAB/SMS) Pré-hospitalar fixo (SESAB/SMS) Central de Leitos (SESAB) Central de Leitos (SESAB) Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

4 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

5 Regulação - Normatização Portarias e Resoluções Portaria n.º 2048/GM Em 5 de novembro de 2002 NOAS SUS 01/02 Portaria MS/GM no 373 Em 27 de Fevereiro de 2002 Outras Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

6 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS Gestor Estadual: gestão e regulação do sistema intermunicipal, coordenação da PPI, garantia de acesso da população referenciada, acompanhamento e apoio aos municípios em suas funções. Gestor Municipal: fortalecimento da função gestora, comando sobre prestadores - cadastro e contratualização, programação, controle e avaliação de prestadores, participação na PPI e articulação com outros municípios.

7 Regulação - Objetivos Garantir a eqüidade no acesso à rede hospitalar Contribuir para a reorganização da rede SUS – organizar o fluxo de pacientes de acordo com a disponibilidade na rede Grau de complexidade dos serviços – Respeitar hierarquia para otimizar recursos – da menor para a maior complexidade Regionalização / Referência – Serviço previamente comunicado - Regulação Métodos, critérios, Princípios do SUS – Médico Regulador Regulação - Objetivos Garantir a eqüidade no acesso à rede hospitalar Contribuir para a reorganização da rede SUS – organizar o fluxo de pacientes de acordo com a disponibilidade na rede Grau de complexidade dos serviços – Respeitar hierarquia para otimizar recursos – da menor para a maior complexidade Regionalização / Referência – Serviço previamente comunicado - Regulação Métodos, critérios, Princípios do SUS – Médico Regulador Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

8 USUÁRIO Usuário NÃO acolhido Usuário acolhido SEM recursos assistenciais Transferência ReguladaNão Regulada COM médicoSEM médico COM recursos assistenciais Município de Referência Salvador Demanda atendida Demanda maior complexidade

9 Acohimento e Avaliação Médica Inicial Estabilização do Paciente Solicitação de Transferência Remoção do Paciente Após Autorização da Central de Regulação Remoção do Paciente Após Autorização da Central de Regulação Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Central de Regulação

10 Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 II- Pacientes com risco de vida não podem ser removidos sem a prévia realização de diagnóstico médico, com obrigatória avaliação e atendimento básico respiratório e hemodinâmico, além da realização de outras medidas urgentes e específicas para cada caso. Aspectos Éticos Médico Transferente : Art. 2 o....agir com o máximo zelo..., Art 29...imprudência, negligência Art. 57- Deixar de utilizar todos meios disponíveis.... disponíveis.... Aspectos Éticos Médico Transferente : Art. 2 o....agir com o máximo zelo..., Art 29...imprudência, negligência Art. 57- Deixar de utilizar todos meios disponíveis.... disponíveis.... Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

11 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 III- Pacientes graves ou de risco devem ser removidos acompanhados de equipe composta por tripulação mínima de um médico, um profissional de enfermagem e motorista, em ambulância de suporte avançado. Nas situações em que seja tecnicamente impossível o cumprimento desta norma, deve ser avaliado o risco potencial do transporte em relação à permanência do paciente no local de origem. Aspectos Éticos Médico Transferente : Art. 45 – Deixar de cumprir...normas emanadas pelo CFM Art. 21 – é direito do médico indicar o procedimento adequado..... o procedimento adequado..... Aspectos Éticos Médico Transferente : Art. 45 – Deixar de cumprir...normas emanadas pelo CFM Art. 21 – é direito do médico indicar o procedimento adequado..... o procedimento adequado..... Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

12 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 VIII- A responsabilidade inicial da remoção é do médico transferente, assistente ou substituto, até que o paciente seja efetivamente recebido pelo médico receptor....a responsabilidade para o transporte, quando realizado por ambulância tipo D, E ou F é do médico da ambulância, até sua chegada ao local de destino e efetiva recepção por outro médico. Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 VIII- A responsabilidade inicial da remoção é do médico transferente, assistente ou substituto, até que o paciente seja efetivamente recebido pelo médico receptor....a responsabilidade para o transporte, quando realizado por ambulância tipo D, E ou F é do médico da ambulância, até sua chegada ao local de destino e efetiva recepção por outro médico. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

13 Central de Regulação Fluxo Ideal Para Regulação Unidade Solicitante - Acolhimento e Estabilização do Paciente Autorização Para Transferência Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Solicitação de Transferência

14 Central de Marcação / Regulação Municipal Realidade Atual Serviço Social Contacta Referência ou CER Encaminhamento Sem Regulação/Contato Prévio Contato com Unidades de Referência / Outras Centrais de Leitos Autorização Para Transferência Intermunicipal Acolhimento do Paciente Autorização Para Transferência Intermunicipal Acolhimento do Paciente Unidade Solicitante Dificuldade no Acolhimento do Paciente Dificuldade no Acolhimento do Paciente Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

15 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Encaminhamento Sem Regulação - Implicações Desorganização da Rede SUS Desorganização da Rede SUS Risco Para os Pacientes Risco Para os Pacientes Dificuldades Para o Controle / Avaliação Dificuldades Para o Controle / Avaliação Responsabilidades – Médico, Gestor – Responsabilidades – Médico, Gestor – Solicitação do Ministério Público Solicitação do Ministério Público

16 Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 V- Todas as ocorrências inerentes à transferência devem ser registradas no prontuário de origem. VI- Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório completo, legível e assinado (com número do CRM), que passará a integrar o prontuário no destino. Quando do recebimento, o relatório deve ser também assinado pelo médico receptor. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

17 Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Art. 2º - Os médicos diretores técnicos das instituições, inclusive os dos serviços de atendimento pré-hospitalar, serão responsáveis pela efetiva aplicação destas normas. Resolução CFM nº 1.672, de 09 de julho de 2003 Art. 2º - Os médicos diretores técnicos das instituições, inclusive os dos serviços de atendimento pré-hospitalar, serão responsáveis pela efetiva aplicação destas normas. Aspectos Éticos Médico Responsável Técnico / Gestor Art O médico investido em função de direção tem o dever de função de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas... assegurar as condições mínimas... Aspectos Éticos Médico Responsável Técnico / Gestor Art O médico investido em função de direção tem o dever de função de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas... assegurar as condições mínimas... Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

18 "Se você quer ser bem sucedido,precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo.“ Ayrton Senna "Se você quer ser bem sucedido,precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo.“ Ayrton Senna


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