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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TFD. Gerência de Regionalização de Assistência de Média e Alta Complexidade - GEREG Divisão de Alta Complexidade – AC Divisão.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TFD

2 Gerência de Regionalização de Assistência de Média e Alta Complexidade - GEREG Divisão de Alta Complexidade – AC Divisão de Média Complexidade – CMCS Divisão de Média e Alta Complexidade Interestadual - TFD

3 CONCEITO TFD O Manual Estadual de Tratamento Fora de Domicílio foi normatizado pela Portaria SES/COSAP/DIAM 001/99, que foi embasada na Portaria MS/SAS 055, de Fevereiro de 1999.

4 CONCEITO TFD O Tratamento Fora de Domicílio - TFD é um instrumento legal que permite através do Sistema Único de Saúde – SUS o encaminhamento de pacientes a outras unidades de saúde a fim de realizar tratamento médico fora da sua microrregião, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência/estado, e desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário e aos recursos orçamentários existentes.

5 FLUXO O Laudo Médico é preenchido pelo médico assistente no município de origem, inclusive com código do procedimento solicitado. O pedido é preenchido pela Secretaria Municipal de Saúde. As cópias dos laudos de exames realizados devem ser anexadas ao processo.

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7 RESPONSABILIDADE DESLOCAMENTO A responsabilidade pelo deslocamento dos pacientes dentro do Estado é da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive quando ocorre óbito. A responsabilidade pelo deslocamento dos pacientes fora do Estado é da Secretaria de Estado da Saúde, inclusive quando ocorre óbito. As despesas com passagens e diárias serão pagas conforme Tabela SIA/SUS.

8 FLUXO Paciente internado: médico assistente preenche o laudo de TFD e o Diretor da Unidade assina no lugar do Gestor Municipal. Solicitação de vaga é feita de médico para médico. Há necessidade de autorização do estado de destino, exceto em casos de comprovada urgência.

9 CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE – CNRAC Instituída pela Portaria GM/SAS n º 2309, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de coordenar a referência interestadual de pacientes que necessitem de assistência hospitalar de alta complexidade, nas áreas de cardiologia, oncologia, traumato-ortopedia, neurocirurgia e exploração diagnóstica e cirurgia para epilepsia. A assistência ambulatorial em alta complexidade se dá única e exclusivamente para o grupo 26 da Hemodinâmica.

10 Agendamentos Pacientes agendados para primeira consulta através da Central de Marcação de Consultas e Serviços terão seus processos analisados com base na PPI e triados pela Comissão Médica de Regulação da SES.

11 Pacientes Internados Solicitações de exames de alta complexidade serão encaminhadas com base na PPI.


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