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Secretaria de Estado da Saúde PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA Sistema Único de Saúde.

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Apresentação em tema: "Secretaria de Estado da Saúde PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA Sistema Único de Saúde."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado da Saúde PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA Sistema Único de Saúde

2 Sistema Único de Saúde Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2002

3 Sistema Único de Saúde O processo de Programação Pactuada e Integrada, coordenado pelo Gestor Estadual representa o principal instrumento para garantia de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão. Parágrafo 21: Parágrafo 21: NOAS-SUS 01/2002

4 PPI da Assistência em SC As Diretrizes Estaduais para aAs Diretrizes Estaduais para a Organização e Programação da Assistência Ambulatorial e Hospitalar fundamentam, em Santa Catarina, os princípios e os objetivos da PPI – Programação Pactuada e Integrada

5 Aprovado pela: Deliberação CIB/SC nº 01 Deliberação CIB/SC nº 01 de 19 de Março de 2002 ; pela Resolução CES/SC nº 02 Resolução CES/SC nº 02 de 27 de Março de 2002 ; e Homologado pelo Decreto do Governador nº Decreto do Governador nº de 08 de Abril de PPI da Assistência em SC

6 Alta Complexidade Alta Complexidade Média Complexidade Média Complexidade Atenção Básica Atenção Básica

7 Diretrizes Estaduais para a Organização e Programação da Assistência AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB AB PPI da Assistência em SC

8 Visando subsidiar os municípios na organização e pactuação da assistência, a Média Complexidade Ambulatorial foi subdividida em três níveis de complexidade: M1 - média complexidade nível 1; M1 - média complexidade nível 1; M2 - média complexidade nível 2; e M3 - média complexidade nível 3. PPI da Assistência em SC Diretrizes Estaduais para a Organização e Programação da Assistência

9 M2 Micro Região (Regionais) M3 Macro Região (Macrorregionais) M1MóduloAssistencial PPI da Assistência em SC Diretrizes Estaduais para a Organização e Programação da Assistência

10 Assistência Oncológica (Quimioterapia e Radioterapia) Exames Hemodinâmicos TRS-Terapia Renal Substitutiva Litotripsia Extracorpórea Ressonância Magnética Tomografia Computadorizada Radiodiagnóstico (Neuroradiologia e Angiografia) Hemoterapia Medicina Nuclear Radiologia Intervencionaista PPI da Assistência em SC Diretrizes Estaduais para a Organização e Programação da Assistência

11 Para construção da proposta de macroalocação financeira, foram considerados: Produção Aprovada em 2000; Produção Apresentada e Aprovada de 2001; Comparação do Estado,Região Sul e média Nacional; Parâmetros do MS – PT 1101; e Analise de especificidades do Estado. Proposta de macroalocação dos Recursos Federais PPI da Assistência em SC Diretrizes Estaduais para a Organização e Programação da Assistência

12 Macroalocação por Grupo Consultas Laboratório USG RX Etc... TC RM Dividido pela População do Estado PPI da Assistência em SC

13 Cota Percapita Consultas Laboratório USG RXTC RM PPI da Assistência em SC

14 Cota Virtual por Município ConsultasLaboratórioUSGRXEtc... Munic.A Munic.B Munic.X PPI da Assistência em SC

15 Consultas Laboratório USG RX Etc... TC RM Referências de Procedimentos PPI da Assistência em SC

16 Consultas Laboratório USG RX Etc... TC RM Referências de Procedimentos PPI da Assistência em SC

17 Consultas Laboratório USG RX Etc... TC RM Referências de Procedimentos PPI da Assistência em SC

18 A conclusão da PPI-Programação Pactuada e Integrada de 2002 aprovado pela Deliberação CIB/SC nº 29 Deliberação CIB/SC nº 29 de 10 de Dezembro de 2002 PPI da Assistência em SC

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20 Instrução NormativaInstrução Normativa Programação Pactuada e Integrada da Assistência Define os fluxos e prazos para as alterações da PPI da Assistência aprovado pela Deliberação CIB/SC nº 53 Deliberação CIB/SC nº 53 de 15 de Outubro de 2004 PPI da Assistência em SC

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22 Secretaria de Estado da Saúde PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA Sistema Único de Saúde


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