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I Seminário Estadual de Regionalização da Saúde no Tocantins 1 de dezembro de 2005.

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1 I Seminário Estadual de Regionalização da Saúde no Tocantins 1 de dezembro de 2005

2 A Constituição Federal e a organização do SUS Art. 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: –descentralização, com direção única em cada esfera de governo;....

3 1 – ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E ESTRUTURAIS Criação do Estado em 1988;Criação do Estado em 1988; Rede física deficitária e insuficiente para atender a demanda;Rede física deficitária e insuficiente para atender a demanda; Fluxo de referência: segundo a existência de serviços;Fluxo de referência: segundo a existência de serviços; Dificuldade de acesso;Dificuldade de acesso; Baixa resolutividade;Baixa resolutividade; I – HISTÓRICO DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS

4 Foco da atenção em atividades isoladas da Atenção Básica e alguns procedimentos da Média Complexidade;Foco da atenção em atividades isoladas da Atenção Básica e alguns procedimentos da Média Complexidade; Elevado percentual de encaminhamentos para outros Estados;Elevado percentual de encaminhamentos para outros Estados; Falta de recursos humanos em diversas áreas e especialidades;Falta de recursos humanos em diversas áreas e especialidades; Dificuldade de fixação e interiorização de profissionais;Dificuldade de fixação e interiorização de profissionais; Inexistência de processo efetivo de capacitação dos profissionais.Inexistência de processo efetivo de capacitação dos profissionais. 1 – ASPECTOS ORGANIZACIONAIS E ESTRUTURAIS I – HISTÓRICO DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS

5 2 – ASPECTOS DA GESTÃO Centralização da atenção básica: Estado como gestor e executor da grande maioria das ações básicas de saúde;Centralização da atenção básica: Estado como gestor e executor da grande maioria das ações básicas de saúde; Modelo assistencial focado na estruturação de regionais de saúde;Modelo assistencial focado na estruturação de regionais de saúde; Articulação interinstitucional incipiente: FUNASA, Escritório do MS, Ministério Público.Articulação interinstitucional incipiente: FUNASA, Escritório do MS, Ministério Público. I – HISTÓRICO DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS

6 Cadastramento de serviços atendendo a lógica do prestador;Cadastramento de serviços atendendo a lógica do prestador; Prevalência do privado sobre o público na rede hospitalar;Prevalência do privado sobre o público na rede hospitalar; Ausência de modelo assistencial e de redes de serviços;Ausência de modelo assistencial e de redes de serviços; Sistema de saúde pouco funcional.Sistema de saúde pouco funcional. I – HISTÓRICO DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS 2 – ASPECTOS DA GESTÃO

7 II – PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NO TOCANTINS Diversos fatores contribuíram para o setor saúde: DEMOGRAFIA: baixa densidade demográfica e grande extensão territorial; DEMOGRAFIA: baixa densidade demográfica e grande extensão territorial; Porte Populacional – 1995 n.º% Pequeno (< hab.) 6351,2 Médio (5.000 a hab.) 5040,7 Grande (> Hab.) 108,1 Estado123100,0 91,9%

8 ECONOMIA: áreas de assentamentos, hidrelétricas e projetos agropecuários; FRONTEIRA: Sul do Pará, Sudoeste do Maranhão, Noroeste do Mato-Grosso e Sudoeste da Bahia. ACESSO: BR 153 e malha viária estadual asfaltada II – PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NO TOCANTINS

9 Desde 1995, a Secretaria de Estado da Saúde vem construindo o conceito de regionalização, através de referência e contra-referência, implantando o novo sistema de parceria hospitalar em duas macrorregiões estratégicas, com o objetivo de sistematizar as informações relacionadas ao sistema regionalizado de assistência à saúde.

10 Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Hospitais Pronto Atendimento Laboratório Central PACS/ PSF Pólos RNIS Hemorrede

11 III - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE A) Construção e implantação da infra estrutura administrativa, expansão da rede ambulatorial e hospitalar, além da ampliação da rede de apoio diagnóstico e terapia. B) Gestão da assistência tendo como eixo os seguintes princípios: Gerenciamento de unidades hospitalares de média e alta complexidade compartilhado com entidades filantrópicas totalizando 14 unidades.Gerenciamento de unidades hospitalares de média e alta complexidade compartilhado com entidades filantrópicas totalizando 14 unidades.

12 Municipalização do gerenciamento de unidades hospitalares de baixa complexidade;Municipalização do gerenciamento de unidades hospitalares de baixa complexidade; Redução da participação de unidades hospitalares privadas lucrativas no sistema;Redução da participação de unidades hospitalares privadas lucrativas no sistema; Transferência da gerência de unidades estaduais para entidades comunitárias e filantrópicas (LACEN e HEMOTO);Transferência da gerência de unidades estaduais para entidades comunitárias e filantrópicas (LACEN e HEMOTO); Municipalização da Atenção Básica, com expansão do PACS e PSF.Municipalização da Atenção Básica, com expansão do PACS e PSF. III - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE

13 C) Ampliação dos serviços de média complexidade; D) Implantação dos serviços de Alta Complexidade: Oncologia, Cardiologia, TRS, Litotripsia, Hemodinâmica, UTI, Hemoterapia; D) Implantação dos serviços de Alta Complexidade: Oncologia, Cardiologia, TRS, Litotripsia, Hemodinâmica, UTI, Hemoterapia; E) Qualificação de Recursos Humanos, com desenvolvimento de cursos de especialização e mestrado; F) Ordenamento dos serviços assistenciais, constituindo uma rede hierarquizada e regionalizada. III - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE

14 IV – REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS Necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do SUS;Necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do SUS; Estabelece a Regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços, através do Plano Diretor de Regionalização – PDR;Estabelece a Regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços, através do Plano Diretor de Regionalização – PDR; Portaria MS/GM 373 de 27 de Fevereiro de 2002: NOAS-SUS 01/02;Portaria MS/GM 373 de 27 de Fevereiro de 2002: NOAS-SUS 01/02;

15 TRÊS GRUPOS DE ESTRATÉGIAS ARTICULADAS : I – Regionalização I – Regionalização II – Fortalecimento da Capacidade de Gestão no SUS III–Critérios de Habilitação e Desabilitação de Municípios e Estados A NOAS SUS 01/2002 I – Regionalização e Organização da Assistência 1.Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; 2.Ampliação do acesso e da qualidade da Atenção Básica; 3. Modelos Assistenciais e da Qualificação das Microrregiões; 4. Organização dos serviços de Média Complexidade; 5. Política de Atenção de Alta Complexidade no SUS;

16 Nesse contexto, buscou-se organizar a assistência à saúde, através do estabelecimento de alguns princípios, levando em consideração a realidade epidemiológica e sanitária das diversas regiões do Estado, os serviços existentes, a capacidade instalada desses serviços, a viabilidade e necessidade da atenção de alta complexidade, o nível do processo de descentralização das ações, bem como os fluxos previamente estabelecidos com a experiência de regionalização já existente. A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS

17 Dessa forma, foi possível identificar como princípios norteadores a negociação e pactuação entre estado e município onde, para garantia de acesso dos usuários do SUS aos serviços referenciados, foi adotado o termo de garantia de acesso, instrumento este que desempenha papel fundamental na implementação das pactuações entre gestores; a regionalização e hierarquização, considerando acesso, resolubilidade e mecanismos de referência e contra- referência; a otimização dos recursos existentes; o fortalecimento da atenção primária e o permanente planejamento e readequação do projeto. A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS

18 negociação negociação: entre Estado e Municípios; regionalização regionalização: agrupamento preferencialmente geográfico dos municípios, dividindo o Estado por regiões,considerando: - resolubilidade: atendimento nas quatro clínicas básicas; - acesso: distâncias e a malha viária; pactuação pactuação: das ações assistenciais, operacionalizando a referência e contra-referência; organização e racionalização dos recursos organização e racionalização dos recursos: serviços especializados com grau de suficiência tecnológica; atenção primária atenção primária: o programa saúde da família e ou unidade básica de saúde é a porta de entrada no sistema,responsabilizando o município como gerente e gestor; planejamento planejamento: reordenamento e acompanhamento do fluxo da demanda; resolução resolução: acompanhamento do perfil epidemiológico, adequando o sistema de saúde para atender as demandas; hierarquização hierarquização: níveis diferenciados de atenção, considerando: -capacidade resolutiva; - referência e contra-referência. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA REGIONALIZAÇÃO

19 1.Expansão dos Programas de PACS/PSF; 2.parceria com instituição universitária no gerenciamento da unidade hospitalar especializada em doenças tropicais; 3.Priorização da municipalização do gerenciamento das unidades hospitalares de baixa resolubilidade, em comum acordo com os municípios e toda atenção básica ambulatorial, PACS/PSF etc; REORGANIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL: A reorganização do modelo assistencial adotado pelo Estado do Tocantins está pautada nos seguintes eixos:

20 REORGANIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL: A reorganização do modelo assistencial adotado pelo Estado do Tocantins está pautada nos seguintes eixos: 4. Diminuição da participação privada complementar no sistema, nos serviços de média e alta complexidade, em conformidade com a Lei 8080; 5. Passagem da gerência das unidades estaduais para entidades filantrópicas, permanecendo a parceria com o Estado; 6. Instalações de unidades com características de pronto – atendimento, possuindo gerencia e gestão dos municípios, caracterizando atenção básica.

21 A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS Atenção básica realizada nos 139 municípios através da estratégia PACS- PSF Primeiro nível de referência em média complexidade– M1 Segundo nível de referência em média complexidade– M2 Terceiro nível de referência – M3 e alta complexidade Municípios sedes dos módulos assistenciais (20) Municípios sedes das microrregiões ( 06 ) Municípios pólos das macrorregiões ( 02 ) I – Regionalização e Organização da Assistência 1.Elaboração do Plano Diretor de Regionalização;

22 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS 1.Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; Resolução da CES – n.º 01/2002 – 10/01/2002 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Regionalização – PDR Resolução da CIB – n.º 044/2001 – 11/12/2001 – Dispõe sobre o PDR – Plano Diretor de Regionalização

23 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS Divulgação do Plano Diretor de Regionalização; TERMO DE COMPROMISSO PARA GARANTIA DE ACESSO Termo de compromisso que entre si celebram a Secretaria de Estado da Saúde e o Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura Municipal, visando a garantia de acesso da população referenciada por outros municípios aos serviços de saúde localizados no município de ________________. OFICINAS REGIONALIZADAS 20 SEDE DE MÓDULO

24 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS 2.Ampliação do acesso e da qualidade da Atenção Básica Todos os municípios devem garantir as áreas estratégicas da AB: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal ;Todos os municípios devem garantir as áreas estratégicas da AB: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal ; O financiamento da AB segue a lógica per capta e deve ser coerente com o modelo assistencial adotado;O financiamento da AB segue a lógica per capta e deve ser coerente com o modelo assistencial adotado; Os resultados da AB devem ser avaliados pelos gestores.Os resultados da AB devem ser avaliados pelos gestores.

25 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS 3.Modelos Assistenciais e da Qualificação das Microrregiões; IMPASSE DA NOAS Apenas uma Microrregião do Brasil se qualificou - Estado do Ceará.Apenas uma Microrregião do Brasil se qualificou - Estado do Ceará.

26 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS 4.Organização dos serviços de média complexidade Ampliação dos serviços de média complexidade instalados;

27 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS 5.Política de Atenção de Alta Complexidade MACRORREGIONAL ARAGUAÍNA SERVIÇOS AMBULATORIAIS Oncologia (Quimioterapia e Radioterapia), TRS, Hemoterapia, Litotripsia, Hemodinâmica (Cateterismo), Medicamentos Excepcionais. SERVIÇOS HOSPITALARES Cirurgias Oncológicas, Cardíacas, Urgência e Emergência, Ortopedia (mão, punho, ombro e quadril), Neurocirurgia I e II, UTI Adulto e Neonatal, Gestante de Alto Risco, Queimados, Deformidades Lábio-Palatais, Psiquiatria e Órtese e Prótese.

28 I – Regionalização e Organização da Assistência A NOAS SUS 01/2002 – TOCANTINS 5.Política de Atenção de Alta Complexidade MACRORREGIONAL DE PALMAS SERVIÇOS AMBULATORIAIS Oncologia (Quimioterapia), TRS, Hemoterapia, Medicamentos Excepcionais. SERVIÇOS HOSPITALARES Urgência e Emergência, Ortopedia (mão e punho), Neurocirurgia I, UTI Adulto e Neonatal, Gestante de Alto Risco, Queimados, Psiquiatria e Órtese e Prótese.

29 AVANÇO NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO; ORGANIZAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATEGIA MÍNIMA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA; DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS; RESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE; ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE. POTECIALIDADES NO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO

30 FORTALECER OS MUNICÍPIOS COMO GESTORES DE SAÚDE; FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA; IDENTIFICAR LACUNAS ASSISTENCIAIS E NECESSIDADES DE INVESTIMENTO PARA SE IMPLANTAR NOVOS SERVIÇOS; DEFICIENCIA NO PROCESSO DE OPERACIONALIZAÇÃO QUANTO AO : ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NOS FLUXOS DOS PROCESSOS. FRAGILIDADES NO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO


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