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DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL DATA: 03.08.06 PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO AULA 03.

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2 DIREITO PROCESSUAL PENAL I TEMA 2 – O INQUÉRITO POLICIAL DATA: PROF.º ANTONIO IANOWICH FILHO AULA 03

3 DEFINIR O QUE É INQUÉRITO POLICIAL; INDICAR QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL; APONTAR QUAL O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO E COMO PODE O MESMO SER ARQUIVADO OU TRANSFORMADO EM AÇÃO PENAL. OBJETIVOS:

4 EXAME GROFOSCÓPICOS – EXAMES DE ESCRITA; INTERROGATÓRIOS – OITIVAS DE INDICIADOS, SUSPEITOS, ETC.; DEPOIMENTOS – OITIVAS DE TESTEMUNHAS; DECLARAÇÕES – TERMOS ESCRITOS SOBRE FATOS PRESENCIADOS PELO DECLARANTE; ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR:

5 ACAREAÇÕES – CONSISTE EM COLOCAR FRENTE À FRENTE PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO INFORMAÇÕES CONFLITANTES NO IP. RECONHECIMENTOS – CONSISTE EM MOSTRAR À VÍTIMA OU TESTEMUNHA UMA SÉRIE DE PESSOAS (QUER PESSOALMENTE, QUER POR FOTOGRAFIAS), OU AINDA DIVERSOS OBJETOS PARA QUE A MESMA IDENTIFIQUE O RELACIONADO AO CRIME. ENTRE ESTAS DILIGÊNCIAS PODEMOS CITAR:

6 É UM PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO E, COMO TAL, POR ESSA SUA FEIÇÃO, NÃO PODE ESTAR A SALVO DO CONTROLE DE SUA ILEGALIDADE. POR MEIO DELE É QUE SÃO OFERECIDOS OS ELEMENTOS QUE SERVEM À FORMAÇÃO DA OPINIO DELICTI. SE DITOS ELEMENTOS NÃO COMPÕEM UM FATO TÍPICO, AO MENOS EM TESE, NÃO HÁ COMO MANTER O CONSTRANGIMENTO QUE DELE DECORRE. SEM O QUE O PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DEIXARIA DE SER DISCRICIONÁRIO PARA SER ARBITRÁRIO RT 409/71( DAMÁSIO, 2004, P. 5). PODEMOS DIZER ENTÃO QUE O INQUÉRITO POLICIAL:

7 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA - PORQUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELE NÃO SÃO ABSOLUTAS, PODENDO VERIFICAR-SE O CONTRÁRIO NO TRANSCORRER DO PROCESSO; INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA - PORQUE SERVE PARA DAR O SUBSÍDIO NECESSÁRIO AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, SERVE COMO UMA PREPARAÇÃO PARA A AÇÃO PENAL; INSTRUÇÃO INFORMATIVA - PORQUE SERVE SOMENTE PARA FAZER UM LEVANTAMENTO DE FATOS E DADOS E INFORMÁ-LOS, NÃO FAZENDO JUÍZO DE VALOR; PODEMOS AINDA CARACTERIZAR O IP:

8 O IP SE DESTINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODENDO O JUIZ VALER- SE DE PEÇAS DESTE PARA BASEAR TAMBÉM O SEU CONVENCIMENTO. MAS IMPORTANTE LEMBRAR QUE O JUIZ NÃO PODE CONDENAR O RÉU APENAS COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL. A QUEM SE DESTINA O INQUÉRITO POLICIAL?

9 O IP É PEÇA INFORMATIVA, MAS NÃO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PELA DENÚNCIA OU QUEIXA, DESDE QUE O MP OU O OFENDIDO DETENHAM AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA A SUA PROPOSITURA. O IP É INDISPENSÁVEL?

10 DE OFÍCIO POR PORTARIA DA AUTORIDADE POLICIAL PELA LAVRATURA DO APF MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO POR REQUISIÇÃO DO JUIZ OU DO MP POR REQUERIMENTO DA VÍTIMA. DE QUE FORMA SE INICIA O INQUÉRITO POLICIAL?

11 DISCRICIONÁRIO AUTO-EXECUTÁVEIS ESCRITO SIGILOSO CARACTERÍSTICAS DO IP

12 COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP

13 DISPENSABILIDADE

14 VALOR PROBATÓRIO

15 VÍCIO

16 NOTITIA CRIMINIS

17 ESPONTÂNEA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) IMEDIATA PROVOCADA OU DE COGNIÇÃO (CONHECIMENTO) MEDIATA PODE AINDA A NOTITIA CRIMINIS ESTAR REVESTIDA DE FORMA COERCITIVA (OU SER DE COGNIÇÃO COERCITIVA) QUE É O CASO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NOTITIA CRIMINIS

18 AUTORES E DESTINATÁRIOS

19 INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

20 INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL EM CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA

21 A AUTORIDADE POLICIAL TERÁ QUE INSTAURAR INQUÉRITO SEMPRE QUANDO FOR REQUERIDO?

22 É POSSÍVEL FLAGRANTE DE CRIME QUE SE PROCEDE POR AÇÃO PENAL PRIVADA?

23 DURANTE O CURSO DO INQUÉRITO, PARA DE CORRER A DECADÊNCIA PENAL?


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