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Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 21.

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Apresentação em tema: "Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 21."— Transcrição da apresentação:

1 Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 21

2 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Sentido da interpretação: – a interpretação intimamente ligada à aplicação do Direito; – a fixação do sentido de uma manifestação de vontade; – a declaração contratual propriamente dita.

3 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Linhas de interpretação: – a interpretação do negócio jurídico em geral, e do contrato em particular, situa-se na fixação do conteúdo, compreensão e extensão, da elaboração de vontade; – as regras gerais de interpretação: literal, sociológica, histórica, sistemática, entre outras, pertencentes à hermenêutica, que devem ser lembradas.

4 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Interpretação em nossa lei: – o presente Código traça princípios, as denominadas cláusulas abertas, como a boa-fé objetiva; – a tradição maior de nosso direito é relegar à doutrina e à jurisprudência a tarefa; – o princípio maior de interpretação que procura afastar-se de extremismo, ou adotar unicamente a teoria da declaração, no atual art. 112;

5 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – o art. 113 do atual Código realça a boa-fé e os costumes que devem nortear a interpretação dos negócios jurídicos em geral; – no art. 114, a interpretação estrita dos negócios jurídicos benéficos; – no Código de Defesa do Consumidor (Lei n o 8.078/90), a disciplina as relações de consumo aos contratos de difícil compreensão (art. 46).

6 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Particularidades da interpretação dos contratos: – a interpretação do contrato deve levar em consideração a emissão da vontade propriamente dita e o reflexo dessa mesma vontade com relação ao outro contratante; – as regras de interpretação dos contratos não são enumeradas na lei como ocorre no ordenamento francês.

7 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Destinatários das normas de interpretação: – as normas de interpretação dirigidas primeiramente às partes que têm interesse no cumprimento do contrato e devem avaliar de que modo a avença deve ser cumprida; – a figura do juiz ou árbitro como intérprete final; – para as partes, as normas interpretativas têm cunho supletivo e não obrigatório.

8 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aspectos e regras de interpretação: – as 12 regras de interpretação das convenções inseridas no Código francês, formuladas por Pothier: 1. nas convenções mais se deve indagar qual foi a intenção comum das partes contraentes do que qual é o sentido comum das palavras; 2. quando uma cláusula é suscetível de dois sentidos, deve entender-se naquele em que ela pode ter efeito; e não naquele em que não teria efeito algum;

9 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 3. quando em um contrato os termos são suscetíveis de dois sentidos, deve entender-se no sentido que mais convém à natureza do contrato; 4. aquilo que em contrato é ambíguo interpreta-se conforme uso do país; 5. o uso é de tamanha autoridade na interpretação dos contratos que se subentendem as cláusulas do uso ainda que se não exprimissem;

10 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 6. uma cláusula deve interpretar-se pelas outras do mesmo instrumento, ou elas precedam, ou elas sigam àquela. O contrato deve ser visto em sua totalidade; 7. na dúvida, uma cláusula deve interpretar-se contra aquele que tem estipulado uma coisa em descargo daquele que tem contraído a obrigação;

11 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 8. por muito genéricos que sejam os termos em que foi concebida uma convenção, ela só compreende as coisas sobre as quais parece que os contraentes se propuseram tratar, e não as coisas em que eles não pensaram; 9. quando o objeto da convenção é uma universalidade de coisas, compreende todas as coisas particulares que compõem aquela universalidade, ainda aquelas de que as partes não tivessem conhecimento;

12 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 10. quando em um contrato se exprimiu um caso, por causa da dúvida que poderia haver, se a obrigação resultante do contrato se estenderia àquele caso, não se julga por isso ter querido restringir a extensão da obrigação, nos outros casos que por direito se compreendem nela, como se fossem expressos;

13 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 11. nos contratos, bem como nos testamentos, uma cláusula concebida no plural se distribui muitas vezes em muitas cláusulas singulares; 12. o que está no fim de uma frase ordinariamente se refere a toda a frase, e não àquilo só que a precede imediatamente, contanto que este final da frase concorde em gênero e número com a frase toda.

14 V. II INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Interpretação integrativa e integração dos contratos: – na interpretação integrativa, a intenção das partes surge da idéia geral do contrato, de seu espírito, que deve ser aferida segundo os princípios da boa-fé, dos usos sociais, daquilo que já foi cumprido pelos contratantes etc.


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