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DIREITO EMPRESARIAL – I AULA 2 TEMA : ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Denis Domingues Hermida UNISANTOS 1º Semestre de 2009.

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1 DIREITO EMPRESARIAL – I AULA 2 TEMA : ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Denis Domingues Hermida UNISANTOS 1º Semestre de 2009

2 TEMA 1 : O MODELO DE DIREITO COMERCIAL ADOTADO PELO NOVO CÓDIGO CIVIL

3 A – CONCEITOS DE ECONOMIA E COMÉRCIO - ECONOMIA : conjunto de fenômenos de produção, distribuição, acumulação e consumo de bens - ATIVIDADE ECONÔMICA: atividade de produção, distribuição, acumulação e consumo de bens atividade que prevê LUCRO

4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ECONOMIA -Início : - fase primitiva - baseada na troca de produtos - troca diretamente entre produtor e consumidor - economia de troca -Evolução: - criação de mercadoria-padrão - surgimento da moeda - produção para aquisição de moeda - economia de mercado ou economia monetária

5 CONCEITO DE COMÉRCIO - ato de INTERMEDIAÇÃO entre o produtor e o consumidor ProdutorComerciante Consumidor agregando valor ao bem - Comerciante, no seu trabalho, valoriza os bens, agregando valor ao bem

6 B -EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIR.COM. 1 – Antes da idade média -algumas regras esparsas sobre comércio -Código de Hamurabi 2 – A partir da idade média -florescimento do comércio -Surgimento de sistemas normativos de direito comerciais -Divisão em 4 períodos

7 1o Período -entre a 2a. metade do sec. XII e a 2a. metade do sec. XVI -evolução da atividade mercantil -comerciantes (intermediadores) passa a ter poder -poder econômico, militar e político -formação das corporações de ofícios de comerciantes -formação de ligas de cidades mercantis -formação de órgãos de julgto. dos conflitos entre comerc. -Aplicação de regras consuetudinárias -Direito comercial subjetivista (só p/ comerciantes) -Direito comercial autônomo e consuetudinário -CONCEITO SUBJETIVO DE DIREITO COMERCIAL

8 2o. Período -do século XVI ao século XVIII -o centro de referência do comércio se desloca para o ocidente -florescimento do mercantilismo -Inglaterra : absorção da jurisdição das corporações mercantis para os Tribunais estatais -França : perda paulatina da jurisd. Das corpor., mas continua a existir um direito fundado nos usos e costumes dos comerciante e só a eles aplicável -Surge na Inglaterra a Sociedade Anônima

9 3o. Período -do sec. XIX à metade do sec. XX -Inicia-se com o Cod. De Napoleão de A revol. Francesa tinha como uma de suas pilastras a igualdade -Incompatibilidade com a manutenção de uma legislação que privilegiava a classe dos comerciante teoria dos Atos de Comércio -Adotou-se a teoria dos Atos de Comércio como critério de identificação do âmbito de atuação do direito comercial -Qualquer cidadão pode exercer atividade mercantil e não somente aqueles inscritos nas corpor. De ofícios -É regulado pelo Dir. Comercial os atos de comércio -CONCEITO OBJETIVO DE DIREITO COMERCIAL

10 4o período -a partir da segunda metade do século XX -Teve como marco o Código Civil de CC Italiano reúne numa única lei, as normas de direito privado (dir. civil, dir. comercial e dir. do trabalho) -O critério de identificação do âmbito de atuação passa a ser a Teoria da Empresa -Empresa é vista como a atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços -CONCEITO SUBJETIVO MODERNO DE DIR. COMERCIAL

11 OS MODELOS DE DIR. COMERCIAL C – OS MODELOS DE DIR. COMERCIAL MODELO FRANCÊS -assentado na Teoria dos Atos de Comércio -Existência de 2(dois) regimes de disciplina da atividade econômica privada : o CIVIL e o COMERCIAL -Exclui do campo de incidência do direito comercial atividades como a prestação de serviços

12 MODELO ITALIANO teoria da empresa - assenta-se na teoria da empresa - a empresa é a atividade cuja marca essencial é a obtenção do lucro, com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria –prima, capital e tecnologia) - não há divisão das atividades econômicas privadas em comercial e civil para submetê-los a regimes distintos - esse sistema cria um regime geral para a disciplina privada da economia, excepcionando-se algumas atividades de expressão econômica marginal

13 MODELO FRANCÊS MODELO ITALIANO Quanto à teoria Atos de comércio Atos de empresa Quanto aos regime de disciplina da ativ. Econ. privada 2 regimes : CIVIL e COMERCIAL Regime único com exclusão de algumas atividades marginais Inclusão de prest. De serv. NÃO SIM, de algumas ativ.de prest. de serviços

14 D- HISTÓRIA DO DIR. COM. NO BRASIL -Início : chegada da Corte Port. No Brasil – Edição de Alvarás : livre estabelec. De fábricas e indústrias, Tribunal Real da Junta do comércio e criação do Banco do Brasil : derrota de Napoleão...Paz na Europa : D. João VI volta a Portugal : Independência do Brasil

15 -Ausência de legislação própria -Assemb. Const. E Legisl. -> aplicação da legislação vigente em Portugal na data de retorno de D. João VI -Lei da Boa Razão -Aplicação no Brasil dos Códigos de Napoleão, português e espanhol... Prosperidade da teoria dos atos de comércio -Código de 1850 : adotou a teoria de comércio (regulamento 737 de 1850) Modelo Francês -A partir da década de 60 doutrina e jurisprudência vão se compatibilizando com a teoria da empresa

16 CÓDIGO CIVIL DE 2002 Anteprojeto objetivava a unificação do direito obrigacional Adoção da teoria da empresa

17 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO LIVRO DIREITO DE EMPRESA DO NOVO CÓDIGO CIVIL E - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO LIVRO DIREITO DE EMPRESA DO NOVO CÓDIGO CIVIL - inspira-se no Códice Civile italiano de 1942 (que passou a disciplinar, na Itália, tanto a matéria civil, como a comercial) - adota a teoria da empresa. Isto é, o campo de incidência das normas de direito comercial são os atos de empresa e não mais os atos de comércio - adota regime único de disciplina privada da atividade econômica (civil e comercial), com algumas exceções

18 REVOGAÇÃO PARCIAL DO CÓDIGO COMERCIAL DE o NCC -> o artigo revogou a 1a parte do Cód. Com. De 1850 (Do Comércio em Geral) -> arts. 1o. a 456 -Não revogou a 2a parte do Cod. Com (que trata do Comércio Marítimo) -Não alterou a legislação falimentar -Modificou o modelo de direito comercial


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