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CONTRATOS EM ESPÉCIE Conteúdo Programático: - Contrato de Compra e Venda; - Contrato de Troca ou Permuta; - Contrato de Doação; - Contrato de Locação de.

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1 CONTRATOS EM ESPÉCIE Conteúdo Programático: - Contrato de Compra e Venda; - Contrato de Troca ou Permuta; - Contrato de Doação; - Contrato de Locação de Coisas; - Contrato de Empréstimo (Mútuo e Comodato); - Contrato de Prestação de Serviços;

2 - Contrato de Empreitada; - Contrato de Deposito; - Contrato de Mandato; - Contrato de Transporte; - Contrato de Seguro; - Contrato de Fiança; - Contratos estimatório, comissão, agencia e distribuição, corretagem, jogo e aposta e constituição de renda

3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL Conteúdo programático : -Espécies de responsabilidade quanto: ao fato gerador e em relação ao seu fundamento; - Efeitos da responsabilidade civil: - Reparação de dano; - Liquidação do dano; - Garantias da indenização

4 BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR : PABLO STOLZE GAGLIANO. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL. CONTRATOS EM ESPÉCIE. EDITORA SARAIVA CARLOS ROBERTO GONÇALVES. CONTRATOS E ATOS UNILATERAIS. EDITORA SARAVIA CARLOS ROBERTO GONCALVES. RESPONSABILIDADE CIVIL. EDITORA SARAVIA. ARNORLDO WALD. CONTRATOS EM ESPECIE. EDITOA SARAIVA. SILVIO RODRIGUES. DIREITO CIVIL. EDITORA SARAIVA.

5 - Teoria Geral dos Contratos: Visão estrutural; Principiologia; Formação dos contratos; Classificação dos contratos; Interpretação dos contratos; Vícios Redibitórios/Evicção Extinção do contrato

6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA: Arts. 481 a 532 do Código Civil. - Topografia no Código Civil: Primazia ao Contrato de Compra e Venda, justificada pelo claro e fácil entendimento que talvez a compra e venda seja a atividade negocial mais comum e difundida em todo o mundo e de maior relevância para o sistema capitalista. A compra e venda faz parte da vida do homem moderno. (Caio Mario).

7 CONCEITO E PARTES: A dicção do art. 481 do CC: Art Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Trata-se de um negocio jurídico bilateral, pelo qual uma das partes (vendedora) se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel a outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro. (Pablo Stolze)

8 CONCEITO E PARTES: Cabe salientar que o contrato de compra e venda se limita a criar a obrigação de transferir a propriedade, realizando tal transferência pela tradição em relação aos móveis (art , CC), e pelo registro competente para os imóveis (art. 1245, CC). Não opera por si só a transferência da propriedade. Assim, a transferência da propriedade, no direito positivo brasileiro, resulta da constituição do contrato e de uma posterior solenidade (modo – tradição do bem móvel/registro do bem imóvel). Exemplos:

9 CONCEITO E PARTES: As partes no contrato em questão: - Vendedor: Que se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel; - Comprador: Que se obriga ao pagamento de uma quantia em dinheiro (preço) para aquisição da coisa.


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