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DIREITO CIVIL II TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO.

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Apresentação em tema: "DIREITO CIVIL II TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CIVIL II TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. ADIR MACHADO

2 APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR ADVOGADO (DIREITO PÚBLICO – DEFESA DE CÂMARAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS E PARLAMENTARES DE TODAS AS ESFERAS POLÍTICAS) CONSULTOR (DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL, TRIBUTÁRIO CONSTITUTCIONAL, LEGISLATIVO, FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL) PROFESSOR (RESPONSABILIDADE CIVIL-FASE) ASSESSOR (GOVERNO DO ESTADO – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DEPUTADO ZECA)

3 PRINCIPAIS EXPERIÊNCIAS PROCURADOR CHEFE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU ( ) PROFESSOR SUBSTITUTO DE IED, HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA DO DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ( ) PROFESOR DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO DA FANESE (2003)

4 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA PRÉ-REQUISITOS: CONHECIMENTO ACERCA DA TEORIA GERAL DO DIREITO, DE NEGÓCIO JURÍDICO E DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CARACTERÍSTICAS: EXTENSA (24 PONTOS) E INTERDISCIPLINAR, POR ISSO, COMPLEXA. REQUER EMPENHO INCOMUM, SELEÇÃO DE INFORMAÇÕES E METODOLOGIA ESPECÍFICA.

5 EMENTA OFICIAL Teoria geral do contrato. Contrato e operação econômica. Contrato e mudança social. Justiça e hermenêutica contratual. Classificação dos contratos. Cessão de contratos. Efeitos. Extinção. Institutos conexos. Promessa de contrato. Contratos de alienação. Compra e venda. Pactos. Permuta. Contrato estimatório. Doação. Comodato. Depósito. Mútuo. Locação. Seguro. Empreitada. Mandato. Gestão de Negócios. Fiança. Edição e representação dramática. Jogo e Aposta. Constituição de renda. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de engenharia.

6 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE I – REVISÃO PARTE II – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PARTE III – CONTRATOS EM ESPÉCIE

7 PARTE I - REVISÃO TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1) DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.2) TEORIA DAS NULIDADES (I.3) INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL (I.4)

8 PARTE II - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO (II.1) CRISE DOS CONTRATOS (II.2) DIÁLOGO DAS FONTES (II.3) A ESCADA PONTEANA (II.4) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (II.5) PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (II.6) FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CC/02 (II.7) FORMAÇÃO DO CONTRATO PELO CDC (II.8) REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS PELO CC/02 (II.9) REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS PELO CDC (II.10) EFEITOS DOS CONTRATOS (VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CC/02, VÍCIOS DO PRODUTO NO CDC E EVICÇÃO) (II.11) EXTINÇÃO DOS CONTRATOS (II.12)

9 PARTE III - CONTRATOS EM ESPÉCIE DA COMPRA E VENDA (III.1) DA TROCA E DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (III.2) DA DOAÇÃO (III.3) DA LOCAÇÃO DE COISAS E FIANÇA (III.4) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EMPREITADA (III.5) DO EMPRÉSTIMO (COMODATO E MÚTUO) E DO DEPÓSITO (III.6) DO MANDATO (III.7) DA COMISSÃO, DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO E DA CORRETAGEM (III.8) DO TRANSPORTE (III.9) DO CONTRATO DE SEGURO (III.10) DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA E DO JOGO E APOSTA (III.11) DA TRANSAÇÃO E DO COMPROMISSO (III.12)

10 CONTEÚDO EXTRAORDINÁRIO CONTRATO DE SOCIEDADE OUTRAS FIGURAS CONTRATUAIS ADMITIDAS EM DIREITO (FIDÚCIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, EDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO, PARCERIA RURAL, CONTRATO DE CAPITALIZAÇÃO, CONTRATOS BANCÁRIOS) NOVAS TÉCNICAS CONTRATUAIS (ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING, KNOW-HOW OU CONTRATO DE IMPORTAÇÃO DE TECNOLOGIA, FRANQUIA OU FRANCHISING, ENGINEERING, FATURIZAÇÃO OU FACTORING, HEDGING E CONTRATOS ELETRÔNICOS) TEORIA DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS (DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES, PROMESSA DE RECOMPENSA, GESTÃO DE NEGÓCIOS, PAGAMENTO INDEVIDO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, TÍTULOS DE CRÉDITO)

11 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1) CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOSCLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

12 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS: UNILATERAIS (testamento, renúncia a um crédito e promessa de recompensa) BILATERAIS (contratos em geral) OU PLURILATERAIS (contrato de consórcio e contrato de sociedade entre várias pessoas). QUANTO ÀS VANTAGENS PATRIMONIAIS: GRATUITOS (contrato de doação pura), ONEROSOS (contrato de locação e contrato de compra e venda), NEUTROS (instituição de um bem de família convencional – arts a 1722) OU BIFRONTES (contratos de depósito e de mandato). QUANTO AOS EFEITOS, NO ASPECTO TEMPORAL: INTER VIVOS (compra e venda e casamento) OU MORTIS CAUSA (testamento e legado) – art. 426

13 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DE SOLENIDADES E FORMALIDADES: FORMAIS (casamento e testamento) OU INFORMAIS (compra e venda de bens móveis) – art. 107 QUANTO À INDEPENDÊNCIA OU AUTONOMIA: PRINCIPAIS (contrato de locação) OU ACESSÓRIOS (contrato de fiança) QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS ESPECIAIS DOS NEGOCIANTES: IMPESSOAIS (compra e venda) OU INTUITU PERSONAE (contrato de um pintor famoso, com talento único, para fazer o retrato de uma família)

14 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANTO À SUA CAUSA DETERMINANTE: CAUSAIS/MATERIAIS (termo de separação ou divórcio) OU ABSTRATOS/FORMAIS (transmissão da propriedade e a simples emissão de um título de crédito) QUANTO AO MOMENTO DE APERFEIÇOAMENTO: CONSENSUAIS (compra e venda pura – art. 482) OU REAIS (comodato, mútuo, contrato estimatório e o depósito) QUANTO À EXTENSÃO DOS EFEITOS: CONSTITUTIVOS (compra e venda) OU DECLARATIVOS (partilha de bens no inventário)

15 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS ESCADA PONTEANA A ESCADA PONTEANAPONTEANA Art É POSSÍVEL QUE O NEGÓCIO SEJA, EXISTENTE, INVÁLIDO E EFICAZ? (casamento anulável celebrado de boa-fé) É POSSÍVEL QUE O NEGÓCIO SEJA EXISTENTE, VÁLIDO E INEFICAZ? (contrato celebrado sob condição suspensiva)

16 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) capacidade do agente ART. 166, I (absolutamente incapaz não representado – negócio nulo) ART. 171, I (relativamente incapaz não assistido – negócio anulável) ARTS. 3º e 4ºARTS LEGITIMAÇÃO (ARTS a 1.649)

17 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) objeto lícito, possível, determinado ou determinável ART. 166, II (É NULO O NEGÓCIO COM OBJETO ILÍCITO) ART. 106 (PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO CONTRATUAL) ENUNCIADO 22 DO CJF ARTS. 243 E 244 (escolha/concentração) Art. 86 (consuntibilidade jurídica) c/c art. 166, II e VI

18 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) vontade ou consentimento livre Art. 111 (quem cala não consente!!!) ART. 112 (teoria subjetiva de interpretação – relativização do pacta sunt servanda) ART. 113 (interpretação mais favorável àquele que tenha uma conduta ética/boa-fé objetiva – função social do contrato – teoria objetiva de interpretação) c/c art. 423 do CC/02 e 47 do CDC Art. 114 (interpretação restritiva dos negócios benéficos – art. 819)

19 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS (essenciais) forma prescrita ou não defesa em lei ART. 107 – PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS FORMALIDADE X SOLENIDADE ART. 166, IV e V ENUNCIADO 289 DO CJF OBS.: OS ELEMENTOS NATURAIS IDENTIFICAM O NEGÓCIO JURÍDICO E PODEM SER ESSENCIAIS

20 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO EVENTO FUTURO E INCERTO ART. 121 ART. 122 (PROIBIÇÃO DAS CONDIÇÕES PERPLEXAS E DAS CONDIÇÕES PURAMENTE POTESTATIVAS – NULIDADE DO NEGÓCIO – ART. 123) ART. 123, I e 124 (CONDIÇÕES FÍSICA E JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEIS, SE RESOLUTIVA É CONSIDERADA INEXISTENTE, MANTENDO O NEGÓCIO, MAS SE SUSPENSIVA, NULO É O CONTRATO E A CONDIÇÃO)

21 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO QUANTO A LICITUDE: LÍCITAS (ART. 122) OU ILÍCITAS (INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A ELA RELACIONADO) QUANTO À POSSIBILIDADE: POSSÍVEIS OU IMPOSSÍVEIS (EM REGRA, GERA A INVALIDADE DO NEGÓCIO)

22 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ORIGEM DA CONDIÇÃO: CAUSAIS (ORIGEM NO FATO JURÍDICO STRICTO SENSU), POTESTATIVAS (DEPENDE DA VONTADE HUMANA, SIMPLESMENTE-DUAS PARTES OU PURAMENTE-UNILATERAL) OU MISTAS (NATURAL+HUMANA)

23 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS ACIDENTAIS CONDIÇÃO-CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA CONDIÇÃO: SUSPENSIVAS (ART. 125) OU RESOLUTIVAS (ARTS. 127, 128 – PODEM SER EXPRESSAS OU TÁCITAS) ART. 129 E 130

24 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS ACIDENTAIS TERMO TERMO INICIAL (DIES A QUO) PRAZO(# TERMO) TERMO FINAL (DIES AD QUEM) ART. 131, 132, 133, 134, 135 TERMO LEGAL X TERMO CONVENCIONAL TERMO CERTO X TERMO INCERTO

25 TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO (I.1)- ELEMENTOS ACIDENTAIS MODO OU ENCARGO ART. 136 E 137 CONDIÇÃO X TERMO X ENCARGOCONDIÇÃO


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