DIREITO DOS CONTRATOS Prof. Luiz Gustavo Combat Vieira.

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1 DIREITO DOS CONTRATOS Prof. Luiz Gustavo Combat Vieira

2 PARTE I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CAPÍTULO I - CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO SEÇÃO I - O CONTRATO COMO NEGÓCIO JURÍDICO § 1º. FATOS NATURAIS E FATOS HUMANOS § 2º. FATOS E ATOS JURÍDICOS § 3º. ATOS JURÍDICOS LÍCITOS, ILÍCITOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS § 4º. O CONTRATO COMO NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL OU PLURILATERAL § 5º - A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO NO MUNDO MODERNO

3 PARTE I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
SEÇÃO II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA § 1º - O CONTRATO NO DIREITO ROMANO: FORMALISMO § 2º - CANONISTAS E JUSNATURALISTAS: ABANDONO DO FORMALISMO E CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO § 3º - O CONTRATO NO DIREITO MODERNO E CONTEMPORÂNEO: AUTONOMIA DA VONTADE VERSUS DIRIGISMO CONTRATUAL I - CONCEPÇÃO PRIVATISTA: A AUTONOMIA DA VONTADE E OS CONTRATOS PARITÁRIOS II - CONCEPÇÃO INTERVENCIONISTA: O DIRIGISMO CONTRATUAL E OS CONTRATOS DE MASSA III - CONCEPÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SEÇÃO III - REGIMES CONTRATUAIS NO DIREITO BRASILEIRO § 1º - REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO § 2º - REGIME DE DIREITO DO TRABALHO § 3º - REGIME DE DIREITO CONSUMERISTA § 4º - REGIME DE DIREITO COMUM

4 CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
SEÇÃO I - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ § 1º - CONCEITUAÇÃO I - BOA-FÉ SUBJETIVA (boa-fé crença): consciência interior da licitude da conduta. Estado anímico intrasubjetivo. II - BOA-FÉ OBJETIVA(boa-fé lealdade): dever geral e objetivo de conduta eticamente positiva, que limita a liberdade contratual e impõe obrigações acessórias na formação, execução, e mesmo após a extinção do contrato. Intrasubjetiva, intersubjetiva, e objetiva. § 2º. DIREITO POSITIVO § 3º - ALGUMAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OU DEVERES ANEXOS DECORRENTES DA BOA-FÉ OBJETIVA I - DEVER DE INFORMAÇÃO OU TRANSPARÊNCIA II - DEVER DE COOPERAÇÃO III - DEVER DE CUIDADO OU SEGURANÇA IV - DEVER DE EQUIDADE V - DEVER DE VERACIDADE VI - DEVER DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA § 4º - BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA § 5° - QUESTÕES § 6° - JURISPRUDÊNCIA

5 QUESTÕES SOBRE BOSA-FÉ OBJETIVA
1. Conceitue e estabeleça a diferença entre as concepções subjetiva e objetiva de boa-fé, cotejando esta última com os princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos; 2. O que são obrigações acessórias ou deveres anexos ao princípio da boa-fé objetiva? Explicite alguns. 3. O descumprimento de deveres anexos ao princípio da boa-fé objetiva pode ensejar a revisão ou a resolução de um contrato? Explique.

6 CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
SEÇÃO II - PRINCÍPIO DA EQUIDADE CONTRATUAL OU EQUILÍBRIO CONTRAPRESTACIONAL E SEUS COROLÁRIOS § 1º - EQUIDADE E LESÃO CONTRATUAL I - CONCEITUAÇÃO II - DIREITO POSITIVO A - NORMAS SOBRE USURA B - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C - CÓDIGO CIVIL DE 2002 III - ELEMENTOS A – OBJETIVO: PRESTAÇÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL B – SUBJETIVO: PREMENTE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA C – TEMPORAL: CONTEMPORANEIDADE IV - EFEITOS V - BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA V - QUESTÕES

7 QUESTÕES SOBRE EQUIDADE E LESÃO
1. Pode a equidade ser erigida a princípio contratual? Fundamente a resposta. 2. Comente os antecedentes histórico-normativos da lesão. 3. Conceitue lesão contratual, definindo seus elementos conceptuais (critérios de aferição da desproporção manifesta) e efeitos.

8 § 2º. EQUIDADE E RESOLUÇÃO OU REVISÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA
I - CONCEITUAÇÃO INTRODUTÓRIA: REBUS SIC STANTIBUS II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA A - HAMMURABI B - DIREITO ROMANO C - GLOSADORES D - IDADE MODERNA E - IDADE CONTEMPORÂNEA III - EVOLUÇÃO TEÓRICA REBUS SIC STANTIBUS IMPREVISÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA IV - DIREITO POSITIVO A - CÓDIGO CIVIL DE 1916 B - NOVO CÓDIGO C - CDC V - QUESTÕES § 3º. ONEROSIDADE EXCESSIVA E ESTADO DE PERIGO § 4º - ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS ALEATÓRIOS § 5° - JURISPRUDÊNCIA SOBRE EQUIDADE, LESÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA

9 QUESTÕES SOBRE ONEROSIDADE EXCESSIVA
1 - É possível a revisão judicial de um contrato que se tornou excessivamente oneroso em razão de fato superveniente previsível, ou sem que haja extrema vantagem da contraparte? 2 – Diferencie lesão e onerosidade excessiva.

10 SEÇÃO III - PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA
§ 1º - CONCEITUAÇÃO § 2º - DIREITO POSITIVO § 3º - LIMITAÇÕES I - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR II - ANULAÇÃO POR DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO III - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO IV - ONEROSIDADE EXCESSIVA IV - LESÃO V - REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL VI - REVISÃO JUDICIAL AMPLA À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA EQUIDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SEÇÃO IV - PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO § 1º - DEFINIÇÃO § 2º - EXCEÇÕES

11 SEÇÃO V - A AUTONOMIA DA VONTADE (LIBERDADE CONTRATUAL) E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
§ 2º. LIMITAÇÕES TRADICIONAIS À AUTONOMIA DA VONTADE: NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E BONS COSTUMES § 3º - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO I - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A - CONCEPÇÃO TRADICIONAL DA PROPRIEDADE B – ENUNCIADOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE C - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: LIMITADOR OU ELEMENTO CONCEPTUAL? C.1 - A FUNÇÃO SOCIAL COMO MERO LIMITADOR QUE GERA DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO C.2 - A FUNÇÃO SOCIAL COMO ELEMENTO INTEGRANTE, ÔNTICO, DO PRÓPRIO DIREITO DE PROPRIEDADE II - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A – IMPOSIÇÃO DO DEVER DE CONTRATAR B – RELATIVIZAÇÃO DA RELATIVIDADE C - INTERPRETAÇÃO D – REVISÃO E – ABUSO SEÇÃO VI - PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO

12 CAPÍTULO III – ELEMENTOS DOS CONTRATOS
SEÇÃO I - DAS PARTES § 1º. CAPACIDADE GENÉRICA § 2º - LEGITIMAÇÃO ESPECÍFICA SEÇÃO II - DO OBJETO § 1º - LICITUDE § 2º - POSSIBILIDADE § 3º - DETERMINABILIDADE § 4º - ECONOMICIDADE SEÇÃO III - DA FORMA E DA PROVA § 1º - FORMA I - A LIBERDADE FORMAL II - EXCEÇÕES: CONTRATOS FORMAIS OU SOLENES III - CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DA FORMA § 2º - PROVA SEÇÃO IV - DO CONSENTIMENTO § 1º - DEFINIÇÃO § 2º - A DECLARAÇÃO DE VONTADE

13 CAPÍTULO IV – DAS GARANTIAS CONTRATUAIS LEGAIS
SEÇÃO I - GARANTIA CONTRA VÍCIOS REDIBITÓRIOS (VÍCIOS DE FATO) SUBSEÇÃO I - CONCEITUAÇÃO § 1º - DEFINIÇÃO § 2º - FUNDAMENTOS § 3º - AMPLITUDE § 4º - ELEMENTOS § 5º - EFEITOS: AÇÕES EDILÍCIAS § 6º - A MÁ-FÉ, A FIXAÇÃO E A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE § 7º. COISAS CONJUNTAS § 8º - HASTA PÚBLICA SUBSEÇÃO II - A DECADÊNCIA EM MATÉRIA REDIBITÓRIA § 1º - CÓDIGO COMERCIAL § 2º - CÓDIGO CIVIL DE 1916 § 3º - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR § 4º - NOVO CÓDIGO CIVIL SUBSEÇÃO III - PROBLEMATIZAÇÃO § 1º - BENS USADOS § 2º - VÍCIO E INADIMPLEMENTO § 3º - GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL

14 CAPÍTULO IV – DAS GARANTIAS CONTRATUAIS LEGAIS
SEÇÃO II - GARANTIA CONTRA EVICÇÃO (VÍCIO DE DIREITO) § 1º - CONCEITUAÇÃO I - ETIMOLOGIA II - ENUNCIADO LEGAL III - DEFINIÇÃO § 2º - ELEMENTOS CONCEPTUAIS I - PERDA DO BEM II - SENTENÇA X ATO ESTATAL III - CAUSA ANTERIOR À AQUISIÇÃO IV - IGNORÂNCIA DO ADQUIRENTE § 3º - EXCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DA GARANTIA § 4º - DIREITOS DO EVICTO I - EVICÇÃO TOTAL II - EVICÇÃO PARCIAL § 5° - EVICÇÃO EXPROPRIATÓRIA § 6º - ÔNUS PROCESSUAL DO EVICTO § 6º - EVICÇÃO E HASTA PÚBLICA § 7º - CASUÍSTICA

15 CAPÍTULO V – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
SEÇÃO I - CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO § 1º - CONTRATOS COM OBRIGAÇÕES UNILATERAIS E BILATERAIS I - CONTRATOS COM OBRIGAÇÕES BILATERAIS, OU SINALAGMÁTICOS II - CONTRATOS COM OBRIGAÇÕES UNILATERAIS III - CONTRATO PLURILATERAL IV - REPERCUSSÕES DA CLASSIFICAÇÃO A - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS A.1 - CONCEITUAÇÃO A.2 - RENÚNCIA E A CLÁUSULA SOLVE ET REPETE B - CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA C - RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS D - DEMAIS EFEITOS § 2º- CONTRATOS ONEROSOS E GRATUITOS I - CONCEITUAÇÃO II - REPERCUSSÕES § 3º - CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS § 4º - CONTRATOS CAUSAIS E ABSTRATOS

16 CAPÍTULO V – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
SEÇÃO II - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MODO DE APERFEIÇOAMENTO § 1º - CONTRATOS CONSENSUAIS § 2º - CONTRATOS SOLENES III - CONSEQÜÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA DA FORMA § 3º - CONTRATOS REAIS SEÇÃO III - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO REGRAMENTO § 1º - CONTRATOS TÍPICOS § 2º - CONTRATOS ATÍPICOS SEÇÃO IV - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO TEMPO DE EXECUÇÃO § 1º - CONTRATOS DE EXECUÇÃO IMEDIATA § 2º - CONTRATOS DE EXECUÇÃO DIFERIDA, SUCESSIVA E CATIVOS DE LONGA DURAÇÃO SEÇÃO V - CLASSIFICAÇÃO QUANTO À PESSOA DOS CONTRATANTES § 1º - CONTRATOS INTUITU PERSONAE § 2º - CONTRATOS IMPESSOAIS SEÇÃO VI - CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO SEÇÃO VII - CLASSIFICAÇÃO QUANTO À LIBERDADE CONTRATUAL § 1º - CONTRATOS PARITÁRIOS § 2º - CONTRATOS DE ADESÃO SEÇÃO VIII - CONTRATOS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS § 1º - CONTRATO DEFINITIVO E PRELIMINAR § 2º - CONTRATOS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS § 3º - SUBCONTRATO, CONTRATOS DERIVADOS E COLIGADOS

17 CAPÍTULO VI – INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
SEÇÃO I – HERMENÊUTICA LEGAL E CONTRATUAL: INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO SEÇÃO II – TEORIAS CLÁSSICAS: TEORIA DA VONTADE E TEORIA DA DECLARAÇÃO SEÇÃO III - PRINCÍPIOS SEÇÃO IV - REGRAS

18 CAPÍTULO VI – EXTINÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS
SEÇÃO I - EXECUÇÃO SEÇÃO II –RESILIÇÃO: VONTADE DAS PARTES § 1° - RESILIÇÃO BILATERAL OU DISTRATO § 2° - RESILIÇÃO UNILATERAL SEÇÃO III – RESOLUÇÃO E IMPLEMENTO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA SUBSEÇÃO I – CONCEITUAÇÃO DE RESOLUÇÃO § 1° - EVOLUÇÃO HISTÓRICA § 2° - EVOLUÇÃO NORMATIVA § 3° - DEFINIÇÃO SUBSEÇÃO II - CLÁUSULA RESOLUTIVA § 1° - CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA: O INADIMPLEMENTO § 2° - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA I – INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO II – INADIMPLEMENTO INVOLUNTÁRIO SUBSEÇÃO III - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO SEÇÃO IV – A REDIBIÇÃO COMO MODALIDADE (EXTINTIVA) DE RESOLUÇÃO SEÇÃO V – RESOLUÇÃO (OU REVISÃO) E ONEROSIDADE EXCESSIVA SEÇÃO VI – CESSAÇÃO POR MORTE SEÇÃO VII – EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO SEÇÃO VIII – FALÊNCIA