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DIREITOS REAIS 20 Sílvio de Salvo Venosa. 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 2 2 20.1. Conceito de usufruto. Notícia histórica: – usufruto como um direito.

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1 DIREITOS REAIS 20 Sílvio de Salvo Venosa

2 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Conceito de usufruto. Notícia histórica: – usufruto como um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente, bens pertencentes a outra pessoa, a qual conserva sua substância;

3 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 3 3 – o direito utendi e fruendi já conhecido pelos romanos; – a finalidade e essência do usufruto nasceram direcionadas às coisas duráveis, móveis ou imóveis, não fungíveis; – o direito justinianeu admitia o usufruto impróprio.

4 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Natureza jurídica. Características, finalidades e objeto. Usufruto impróprio. Constituição e transcrição. Acessórios: – o usufruto como direito real; – posse direta do bem mantida pelo usufrutuário; – a previsão legal do usufruto recair sobre o patrimônio (art );

5 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 5 5 – o usufruto é instituto sempre temporário; – a constituição do usufruto é sempre por contrato; – o usufruto adquirido por usucapião segue os requisitos da prescrição aquisitiva;

6 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 6 6 – à instituição do usufruto é exigida a plena capacidade por ato de vontade; – o usufruto é divisível, podendo ser atribuído simultaneamente a mais de uma pessoa.

7 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Afinidade e distinção com outros institutos. Usufruto e fideicomisso. Usufruto sucessivo: – a distinção do usufruto com o puro direito de propriedade; – a perpetuidade diferenciando o usufruto da enfiteuse;

8 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 8 8 – o exercício conjunto de todos os poderes de propriedade diferenciando o usufruto do condomínio; – a relação obrigacional da locação ou arrendamento, diferenciando-a do usufruto;

9 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 9 9 – o usufruto distingue-se da anticrese, que tem por base a extinção de uma obrigação preexistente; – distingue-se o usufruto do fideicomisso pela proibição do usufruto sucessivo.

10 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Modalidades. Usufrutos especiais: – usufruto puro e simples; – usufruto sob condição resolutiva ou prazo; – usufruto exclusivo ou em co-usufruto; – o usufruto de uma universalidade de fato.

11 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Inalienabilidade: – a intransmissibilidade do usufruto expressa no art do Código; – a morte do usufrutuário extingue o usufruto (art ); – é defeso ao usufrutuário gravar o seu direito; – o exercício econômico do usufruto pode ser penhorado (arts. 716 ss do CPC).

12 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Direito de acrescer entre usufrutuários: – na comunhão usufrutuária efetiva o instituidor deve ser expresso sobre o acrescimento entre os usufrutuários; – a concessão de posse ou fruição a terceiros por um usufrutuário requer a anuência dos demais (art , parágrafo único); – a usufruto instituído por legado aplica-se a regra do art do Código.

13 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Direitos do usufrutuário: – posse direta; – direito de utilização mantendo a substância da coisa; – administração e percepção dos frutos.

14 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Deveres do usufrutuário: – defender a coisa de turbações ou reivindicações de terceiros; – zelar pela manutenção da substância da coisa; – restituir a coisa findo o usufruto.

15 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Direitos e obrigações do nu- proprietário: – exerce seu domínio limitado à substância da coisa, podendo utilizar os remédios jurídicos a ela relativos; – entregar a coisa para desfrute do usufrutuário; – fiscalizar a coisa é direito mantido ao nu-proprietário.

16 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Usufruto de pessoa jurídica e sobre patrimônio: – o usufruto concedido à universalidade que constitui a empresa, que pode resultar de negócio jurídico ou do direito de família e sucessões (art ).

17 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Extinção do usufruto: – as causas de extinção de usufruto são elencadas no art do Código; – o art reporta-se à extinção parcial do usufruto pela morte de co-usufrutuário;

18 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 18 – a renúncia, desistência ou culpa do usufrutuário na utilização da coisa pode dar margem à extinção do usufruto; – o processo de extinção do usufruto vem regulado no art , VI, do CPC.

19 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Direito real de uso: – modalidade de usufruto de menor âmbito, cujas regras se aplicam supletivamente (art ); – o usuário pode servir-se da coisa enquanto exigirem suas necessidades pessoais e de sua família (art ); – o uso não pode ser cedido nem mesmo a título gratuito.

20 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Direito real de habitação: – ainda mais restrito, o direito real de habitação é atribuído em caráter personalíssimo e temporário, não podendo ser cedido nem mesmo seu exercício;

21 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V 21 – cuida-se de direito real sobre coisa alheia em que o titular reside num imóvel que não é seu (art ); – direito temporário, com seu limite máximo à vida do habitador.

22 20. USUFRUTO. USO. HABITAÇÃO V. V Ações decorrentes do usufruto, uso e habitação: – ação reivindicatória; – ação declaratória; – ação de preceito cominatório; – ação confessória; – ação negatória, conferida ao titular do direito real limitado.


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