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DIREITOS REAIS 13 Sílvio de Salvo Venosa. 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 2 2 13.1. Uso nocivo, mau uso e prejuízo decorrentes.

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1 DIREITOS REAIS 13 Sílvio de Salvo Venosa

2 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Uso nocivo, mau uso e prejuízo decorrentes de direito de vizinhança: – as limitações de ordem pública ao exercício do direito de propriedade; – o uso anormal da propriedade na atual lei civil (art );

3 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 3 3 – as duas categorias de ações judiciais fundadas no uso anormal da propriedade: – ação indenizatória: existindo o efetivo prejuízo decorrente da vizinhança; – ação de obrigação de fazer ou não fazer: ação de efeito cominatório, com a indenização final dos prejuízos.

4 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Dificuldade da noção de uso nocivo da propriedade: – as situações de vizinhança que impõem caráter de proteção coletiva; – a teoria da pré-ocupação não confere direito absoluto;

5 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 5 5 – as relações de vizinhança defendida pelos franceses como contrato de vizinhança ou quase-contratos; – a inspiração do Código francês nas servidões legais para o regramento da vizinhança;

6 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 6 6 – a teoria do abuso de direito como sustentadora das restrições de vizinhança; – nos julgados, o conceito de exercício normal de um direito como fundamento da solução dos conflitos de vizinhança;

7 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 7 7 – as situações de uso excepcional da propriedade e teoria dos atos excessivos; – o critério casuístico na determinação de nocividade ou uso anormal da propriedade.

8 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Ações decorrentes do uso nocivo da propriedade. Dano infecto: – a lesividade e o uso nocivo da propriedade apuráveis no processo de conhecimento; – a ação de dano infecto como pressuposto da futuridade de um dano, nas relações edilícias;

9 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 9 9 – a caução de dano infecto decorrente do direito material (art ); – a possibilidade de ação declaratória entre vizinhos para o acertamento do limite do exercício de direito de propriedade.

10 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Árvores limítrofes: – árvore com tronco na linha divisória dos prédios confinantes (art ); – os frutos caídos de árvore em terreno vizinho (art ); – as raízes das árvores que invadem terreno vizinho (art ).

11 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Passagem forçada: – o direito de proprietário do prédio encravado, conforme a dicção do art

12 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Passagem de cabos e tubulações: – a obrigação do proprietário de imóvel em tolerar a passagem de cabos e tubulações de utilidade pública (art );

13 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 13 – nas servidões administrativas aplicam-se os princípios do Direito Administrativo concernentes à desapropriação; – as obras de segurança exigíveis pelo proprietário do imóvel às instalações que oferecerem riscos (art ).

14 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Águas: – a água como bem de domínio público e recurso natural de valor econômico (Lei n o 9.433/97, art. 1 o ); – a disposição na lei civil sobre a água proveniente de nascente e de águas pluviais (art );

15 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 15 – a proibição ao dono de imóvel superior de poluir as águas do imóvel inferior (art ); – os danos causados por água represadas em prédio alheio (art );

16 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 16 – o aqueduto como servidão legal na utilização do fim social da propriedade (art ); – a disciplina da passagem de cabos e tubulações aplicáveis aos aquedutos (arts e 1.295).

17 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Limites entre prédios. Demarcação: – a ação demarcatória descrita no art e sua disciplina no diploma processual (arts. 946 a 966 do CPC);

18 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 18 – a cumulação da ação demarcatória com a proteção possessória na ocorrência de confusão dos limites (art ); – a presunção legal de que as divisas pertencem em comum aos confinantes, conforme o que se depreende do art , § 1 o.

19 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Direito de construir: – o equacionamento do direito individual com o direito social no sentido da finalidade social da propriedade (art ); – a necessidade de observância dos regulamentos administrativos (art do Código);

20 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 20 – a permissão legal ao proprietário em embargar a obra que lhe cause prejuízos (art ); – o regime de parede-meia dos imóveis confinantes (arts c/c art );

21 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V 21 – as distâncias das janelas e varandas reguladas no art do Código; – as distâncias das construções na zona rural (art ); – o direito de travejar disposto no art do Código.

22 13. DIREITOS DE VIZINHANÇA. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE V. V Direito de tapagem: – a obrigação dos confinantes em concorrer nas despesas de construção e conservação das divisórias (art , primeira parte); – a comunhão dos proprietários confinantes quanto a sebes e plantas divisórias (art , § 2 o ); – o crime de alteração de limites previsto na lei penal (art. 164).


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