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DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DO CONDOMÍNIO AULA 15 – TEMA 13 01.11.2006 -PÁG.88/93.

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2 DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DO CONDOMÍNIO AULA 15 – TEMA PÁG.88/93

3 CONDOMÍNIO: ESPÉCIE DE PROPRIEDADE EM QUE DUAS OU MAIS PESSOAS SÃO TITULARES, EM COMUM, DE UM BEM INDIVISO, ATRIBUINDO-SE A CADA UMA DELAS UMA FRAÇÃO OU PARTE IDEAL DO REFERIDO BEM.

4 RELAÇÃO JURÍDICA DE SUJEITO PLURAL INDIVISÃO DO OBJETO DIVISÃO DOS SUJEITOS

5 COISA EM ESTADO DE INDIVISÃO SUJEITOS EM COMUNHÃO

6 ART.1314, CC: CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PARÁGRAFO ÚNICO: DETERMINA A NECESSIDADE DE CONSENSO PARA O EXERCÍCIO POSSESSÓRIO ENTRE OS CONDÔMINOS.

7 PROPRIEDADE CONSTITUÍDA POR MAIS DE UM SUJEITO ATIVO,PODENDO CADA UM DELES USAR, REIVINDICAR,DEFENDER SUA POSSE, ALIENAR OU MESMO GRAVAR A COISA, RESPEITANDO O DIREITO DO CO- PROPRIETÁRIO.

8 ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO À ORIGEM VOLUNTÁRIA OU CONVENCIONAL; EVENTUAL, ACIDENTAL OU INCIDENTE;

9 ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO AO OBJETO UNIVERSAL; PARTICULAR;

10 ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO À FORMA PRO DIVISO; PRO INDIVISO;

11 NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO TEORIA DA PROPRIEDADE INTEGRAL; TEORIA DAS PROPRIEDADES PLÚRIMAS PARCIAIS;

12 DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS ART E 1322, CC IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DA COISA COMUM, TAMPOUCO DAR POSSE, USO OU GOZO DELA A ESTRANHOS.

13 DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS CADA CONDÔMINO É OBRIGADO A CONCORRER, NA PROPORÇÃO DE SUA COTA, PARA AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO OU DIVISÃO DA COISA E A SUPORTAR OS ÔNUS A QUE ESTÁ SUJEITA.

14 DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS RESPONDE AOS OUTROS PELOS FRUTOS QUE PERCEBEU DA COISA E PELO DANO QUE LHE CAUSOU.

15 ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL ART.504,CC ART.1420,CC (GRAVAR SUA QUOTA PARTE).

16 ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO ART.1323 A 1326,CC A MAIORIA DEVE LIBERAR SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO;

17 ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DEVE SER ESCOLHIDO UM ADMINISTRADOR; AS QUOTAS REPRESENTAM CRITÉRIO QUALITATIVO E QUANTITATIVO.

18 EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO A QUALQUER MOMENTO PODE O CONDÔMINO EXIGIR A DIVISÃO DA COISA COMUM, REPARTINDO-SE NA PROPORÇÃO DOS QUINHÕES AS DESPESAS COM A DIVISÃO.

19 EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO Art.1320, §§ 1º,2º e 3º A DIVISÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SE EXTINGUIR O CONDOMÍNIO (AMIGÁVEL E JUDICIAL)

20 AÇÃO DE DIVISÃO ART. 967, CPC ART.980, CPC

21 E SE A COISA FOR INDIVISÍVEL ? ART , PARÁGRAFO ÚNICO, CC RITO: ARTS E 1.113,CPC

22 DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO DETERMINADO PELA LEI; ARTS A DO CC CONDOMÍNIO LEGAL

23 ABORDAMOS VÁRIOS ASPECTOS DO CONDOMÍNIO. SÍNTESE DA AULA


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