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DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL Il REGRAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE PÁG.07/13 Data: 15.02.06 Prof.ª Graziela Reis AULA.

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2 DIREITO CIVIL II

3 DIREITO CIVIL Il REGRAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE PÁG.07/13 Data: Prof.ª Graziela Reis AULA 01 TEMA 01

4 A IDÉIA DA REPARAÇÃO É UMA DAS MAIS VELHAS IDÉIAS MORAIS DA HUMANIDADE Ripert.

5 RECORDANDO... ATO ILÍCITO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DEVER DE INDENIZAR

6 RESPONSABILIDADE CIVIL PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL TÍTULO IX CAPÍTULOS I E II ARTS. 927 AO 954

7 ART AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

8 DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO: ART AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO.

9 ART TAMBÉM COMETE ATO ILÍCITO O TITULAR DE UM DIREITO QUE, AO EXERCÊ-LO, EXCEDE MANIFESTAMENTE OS LIMITES IMPOSTOS PELO SEU FIM ECONÔMICO OU SOCIAL, PELA BOA-FÉ OU PELOS BONS COSTUMES.

10 ILÍCITO PENAL -O ATO PRATICADO LESA A SOCIEDADE; -SE ILÍCITO PENAL, A SOCIEDADE É VÍTIMA E A APURAÇÃO É OBRIGATÓRIA;

11 - A RESPONSABILIDADE PENAL É DE NATUREZA PESSOAL; - O CAUSADOR RESPONDE COM O PRÓPRIO CORPO, SENDO POUCAS AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS;

12 -A SANÇÃO NÃO ULTRAPASSA O CAUSADOR: SÓ ELE RESPONDE; -NO ILÍCITO PENAL DEVE HAVER FATO TÍPICO;

13 ILÍCITO CIVIL -QUANDO O ATO CAUSADO LESA UM PARTICULAR, SE TRATA DE MERO ILÍCITO CIVIL; -A APURAÇÃO É FACULTATIVA: O PARTICULAR ENTRA COM A AÇÃO SE QUISER;

14 - A RESPONSABILIDADE CIVIL É DE NATUREZA PATRIMONIAL: É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE CIVILMENTE;

15 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – ART. 389 E SEGUINTES ART. 395 E SEGUINTES

16 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL I – AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA *CULPA II – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL III - DANO

17 MODALIDADES DE CULPA - culpa aquiliana -culpa grave, leve ou levíssima; Culpa in vigilando; - culpa in custodiendo;

18 - culpa in eligendo; - culpa in omittendo; - culpa in comittendo; - culpa in custodiendo.

19 TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE: 1.ª EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES; 2.ª CAUSALIDADE ADEQUADA; 3.ª DANOS DIRETOS E IMEDIATOS.

20 SÍNTESE DO TEMA - CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DIVISÃO ENTRE RESPONSBILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

21 - CONCEITO DE ATO ILÍCITO; -- CONCEITO DE CULPA; -- MODALIDADES DE CULPA; -- AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE

22 ATÉ A PRÓXIMA!!


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