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DANOS MORAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE Prof. Silvio Romero Beltrão.

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Apresentação em tema: "DANOS MORAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE Prof. Silvio Romero Beltrão."— Transcrição da apresentação:

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2 DANOS MORAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE Prof. Silvio Romero Beltrão

3 DANO MORAL Delimitação do tema Aspectos controvertidos O Dano moral como lesão da dignidade O que é dano moral? Caráter punitivo, além do compensatório?

4 DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO Os Direitos da personalidade vêm tradicionalmente definidos como direitos essenciais do ser humano, os quais funcionam como o conteúdo mínimo necessário e imprescindível da personalidade humana.

5 Pode-se definir os direitos da personalidade como categoria especial de direitos subjetivos que, fundados na dignidade da pessoa humana garantem o gozo e o respeito ao seu próprio ser, em todas as suas manifestações físicas ou espirituais.

6 PESSOAIS Extra-patrimonais. Morais.

7 Dificuldade para aceitação dos danos morais Historicamente, até o advento da Constituição de 1988, não era pacífica a aceitação da indenização por danos morais.

8 antecedentes históricos Segundo Teixeira de Freitas Os direitos da personalidade não poderiam ser inseridos no Código Civil, pois, não continham os elementos caracterizadores do direito da propriedade.

9 Se se deseja o reconhecimento legal dos direitos individuais de personalidade, tão invioláveis como o de propriedade, é o que se tem feito, e se deve fazer, por meio de simples enunciações nas Constituições Políticas.

10 A IDÉIA DE BEM JURÍDICO Individualidade Susceptibilidade de apreciação econômica Utilidade

11 O objeto do direito As coisas As obrigações Bens da personalidade

12 O QUE MUDOU? A IDÉIA DE JUSTIÇA O que mudou foi a consciência coletiva acerca do conceito de justiça; o que antes era tido como inconcebível passou a ser aceitável, e, de aceitável passou a evidente.

13 COMETE ATO ILÍCITO Art Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

14 Dano patrimonial a diferença entre o que se tem e o que se teria. Dano é a efetiva diminuição do patrimônio, e consiste na diferença entre o valor atual do patrimônio do credor e aquele que teria se a obrigação fosse exatamente cumprida. Dano moral Qual o preço da dor? Como medir o dano moral?

15 O dano moral como lesão da dignidade Segundo Sergio Cavalieri filho e Paulo Luiz Netto Lôbo. O dano moral é dano a direito da personalidade. É violação à dignidade da pessoa humana

16 O bem jurídico tutelado O bem jurídico tutelado é a dignidade da pessoa humana. A dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição espiritual, em geral qualquer sensação dolorosa experimentada pela pessoa, confunde-se o dano com sua eventual consequência.

17 Análise objetiva O que interessa demonstrar é a violação a um direito da personalidade. Não é necessário demonstrar a dor e o sofrimento. Não há como medir a dor e o sofrimento.

18 O que são os direitos da personalidade? Pode-se definir os direitos da personalidade como categoria especial de direitos subjetivos que, fundados na dignidade da pessoa humana garantem o gozo e o respeito ao seu próprio ser, em todas as suas manifestações físicas ou espirituais.

19 O que é dano moral? O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa(seus direitos da personalidade) Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona

20 Caráter punitivo, além do compensatório? O art. 944, do Código Civil, diz: a indenização mede-se pela extensão do dano.

21 Caráter punitivo É típico das ações penais. Multas administrativas. Não há previsão no Código Civil O que interessa para o Direito Civil é o dano, e não a culpa(que é elemento de gradação da pena no crime)

22 Veto no Código de Defesa do Consumidor Conteúdo do artigo vetado: Art. 16 Se comprovada a alta periculosidade do produto ou serviço que provocou o dano, ou grave imprudência, negligência ou imperícia do fornecedor, será devida multa civil de até um milhão de vezes o Bônus do Tesouro Nacional –BTN ou índice equivalente que venha a substituí-lo, na ação proposta por qualquer dos legitimados à defesa do consumidor em juízo, a critério do juiz, de acordo com a gravidade e a proporção do dano, bem como a situação econômica do responsável.

23 Projeto de lei 6.960/2002 Que inclui um parágrafo único ao art. 944 do Código Civil: A reparação do dano moral deve constituir-se em compensação e adequado desestímulo ao lesante.

24 Mas ainda resta a pergunta. Para quem vai o valor de desestímulo? Não seria enriquecimento indevido?

25 Fim Muito obrigado.

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