AULA 07 TEMA 06 O DANO E SUA REPARAÇÃO. PROF. PAULO BENINCÁ APOSTILA

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2 AULA 07 TEMA 06 O DANO E SUA REPARAÇÃO. PROF. PAULO BENINCÁ APOSTILA
PÁGINAS 40 A 45

3 OBJETIVOS DA AULA COMPREENDER A NATUREZA DOS DANOS A SEREM INDENIZADOS RECONHECER AS PESSOAS LEGITIMADAS ATIVA E PASSIVAMENTE ESTABELECER ALGUNS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS

4 EPÉCIES DE DANOS PATRIMONIAIS OU MATERIAIS EXTRAPATRIMONIAIS OU MORAIS

5 LEGITIMIDADE PASSIVA QUALQUER PESSOA QUE POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPUDÊNCIA, HAJA VIOLADO DIREITO E CAUSADO PREJUÍZO À OUTRA PESSOA SERÁ RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DO DANO

6 LEGITIMIDADE ATIVA A VÍTIMA OU O LESADO HERDEIROS DA VÍTIMA ESPOSA E FILHOS ASCENDENTES, DESCENDENTES E IRMÃOS DA VÍTIMA A COMPANHEIRA A PESSOA JURÍDICA

7 RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL
SALVO AS EXCEÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI, AS PERDAS E DANOS DEVIDOS AO CREDOR ABRANGEM, ALÉM DO QUE EFETIVAMENTE PERDEU, O QUE RAZOAVELMENTE DEIXOU DE LUCRAR

8 DANO EMERGENTE: É O PREJUÍZO REAL OU AQUILO QUE SE PERDEU, EM VIRTUDE DO ATO PRATICADO OU DO FATO OCORRIDO LUCRO CESSANTE: LUCROS CERTOS QUE DEIXARAM DE VIR POR FATO ESTRANHO E NÃO DESEJADO

9 RESSARCIMENTO DO DANO MORAL
REPRESENTA UMA REPARAÇÃO, UMA COMPENSAÇÃO PELA TRISTEZA, PELA DOR, PELO VEXAME E HUMILHAÇÃO, CAUSADA INJUSTAMENTE POR OUTRA PESSOA.

10 QUAIS OS PARÂMETROS PARA FIXAR O VALOR DO DANO MORAL
QUAIS OS PARÂMETROS PARA FIXAR O VALOR DO DANO MORAL??? APOSTILA: PÁGINAS 44 E 45

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