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RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DIREITO CIVIL Il AULA 04 TEMA 03 RESPONSABILIDADE OBJETIVA PÁG.22/28 Data: Prof.ª Graziela Reis
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FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
RECORDANDO... FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA
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ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS
ART AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM
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POR QUE É RESPONSÁVEL O CAUSADOR DO DANO
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AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA NEGLIGÊNCIA-IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA
PREJUÍZO A OUTREM CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
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PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM DUAS TEORIAS
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DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA
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TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: FUNDADA NO RISCO (NÃO DEPENDE DA CULPA DO RÉU)
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PRESUNÇÃO DE CULPA OU RESPONSABILIDADE INDEPENDENTE DE CULPA
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Art Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
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RISCO INTEGRAL OU ATIVIDADE DE RISCO
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RESPONSABILIDA-DE OBJETIVA: LEIS ESPARSAS
CÓDIGO CIVIL ANTIGO RESPONSABILIDA-DE OBJETIVA: LEIS ESPARSAS Código de Defesa do consumidor; Lei do Meio Ambiente
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NOVO CÓDIGO CIVIL ART. 927 ARTS. 931 a 933
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TEORIA DA CULPA PRESUMIDA
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Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
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II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
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IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos; V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
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Art As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos
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TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
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RESPONSABILIDADE POR DANO DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
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TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
SÍNTESE DA AULA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA TEORIA DO RISCO TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
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ATÉ A PRÓXIMA!!
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