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DIREITO CIVIL Il RESPONSABILIDADE OBJETIVA PÁG.22/28 Data: 15.03.06 Prof.ª Graziela Reis AULA 04 TEMA 03.

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3 DIREITO CIVIL Il RESPONSABILIDADE OBJETIVA PÁG.22/28 Data: Prof.ª Graziela Reis AULA 04 TEMA 03

4 RECORDANDO... FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA

5 ART AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

6 POR QUE É RESPONSÁVEL O CAUSADOR DO DANO

7 -AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA -NEGLIGÊNCIA- IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA -PREJUÍZO A OUTREM -CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

8 PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM DUAS TEORIAS

9 DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA

10 TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: FUNDADA NO RISCO (NÃO DEPENDE DA CULPA DO RÉU)

11 PRESUNÇÃO DE CULPA OU RESPONSABILIDADE INDEPENDENTE DE CULPA

12 Art Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

13 RISCO INTEGRAL OU ATIVIDADE DE RISCO

14 CÓDIGO CIVIL ANTIGO RESPONSABILIDA- DE OBJETIVA: LEIS ESPARSAS Código de Defesa do consumidor; Lei do Meio Ambiente

15 NOVO CÓDIGO CIVIL ART. 927 ARTS. 931 a 933

16 TEORIA DA CULPA PRESUMIDA

17 Art São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

18 II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

19 IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos; V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

20 Art As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos

21 TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E TEORIA DO RISCO INTEGRAL

22 RESPONSABILIDADE POR DANO DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

23 RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL

24 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

25 TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

26 SÍNTESE DA AULA: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA TEORIA DO RISCO TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

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28 ATÉ A PRÓXIMA!!


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