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DIREITO CIVIL Il RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA: PELO FATO DE TERCEIROS E RESPONSABILIDADE PELA COISA OU ANIMAL PÁG.29/34 Data: 22.03.06 Prof.ª Graziela.

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3 DIREITO CIVIL Il RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA: PELO FATO DE TERCEIROS E RESPONSABILIDADE PELA COISA OU ANIMAL PÁG.29/34 Data: Prof.ª Graziela Reis AULA 05 TEMA 04

4 RECORDANDO... FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA CULPA PRESUMIDA

5 QUANDO UM TERCEIRO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO FATO DE OUTREM

6 POR QUE É RESPONSÁVEL O DONO DO ANIMAL SE DANOS FOREM CAUSADOS

7 QUAL A RESPONSABILIDADE DECORRENTE PELO FATO DA COISA (RUÍNA DE EDIFÍCIOS OU COISAS LANÇADAS)

8 PRESUNÇÃO DE CULPA OU RESPONSABILIDADE INDEPENDENTE DE CULPA

9 NOVO CÓDIGO CIVIL ARTS. 931 a 933

10 TEORIA DA CULPA PRESUMIDA

11 Art São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

12 II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

13 IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

14 V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

15 Art As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos

16 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

17 Art O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. (GRIFO NOSSO)

18 Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

19 RESPONSABILIDADE DO TUTOR E CURADOR PELOS PUPILOS E CURATELADOS

20 RESPONSABILIDADE TRANSFERIDA

21 RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR OU COMITENTE

22 SÚMULA 341, STF: É PRESUMIDA A CULPA DO PATRÃO OU COMITENTE PELO ATO CULPOSO DO EMPREGADO OU PREPOSTO.

23 RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE HOTÉIS

24 RESPONSABILIDADE DOS QUE GRATUITAMENTE PARTICIPARAM NO PRODUTO DO CRIME

25 TEORIA DA GUARDA

26 RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA ART. 937 E ART. 938 DO CC

27 SÍNTESE DA AULA: TEORIA DA CULPA PRESUMIDA RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL

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