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Execução das obrigações de pagar quantia certa. Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença.

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1 Execução das obrigações de pagar quantia certa

2 Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa Artigos 475-J e 475-R, CPC Execução de obrigação de pagar quantia certa fundada em título extrajudicial Artigos 646 e segs., CPC

3 Fase 1. Apreensão (escolha do bem/penhora) Fase 2. Transferência (transforma ç ão em dinheiro) Fase 3. Satisfa ç ão (pagamento ao credor)

4 Execução da obrigação de pagar quantia certa título extrajudicial (646 e segs., CPC)

5 Execução de obrigação de pagar quantia certa (TEEJ) Recebimento da petição inicial Ordem de citação para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora (art. 652, CPC) Devedor paga Devedor não paga Extinção da execução Mandado de penhora e avaliação, Cumprido pelo oficial de justiça Instruída com título Fase 1 Apreensão Bens penhorados pelo oficial de justiça (652, § 1º), nomeados pelo credor (§ 2º) ou pelo devedor (§ 3º) Se pagar no prazo: honorários pela metade (652-A, § único, CPC) Bens impenhorá veis (648 e 649) Ordem de preferênci a: (655) Embargos

6 BEM PENHORADO E DEPOSITADO Dinheiro Bem móvel Levantamento e Extinção da execução Fase 2 Transferência Bem imóvel depositário infiel Nova sistemática Adjudicação Alienação por iniciativa particular Leilão (móvel) ou praça (imóvel) Usufruto de bem móvel ou imóvel Penhora on line Venda pelo valor maior que avaliação (1º leilão/praça) ou qualquer valor, desde que não seja vil – mais de 50% (2º leilão/praça)

7 Execução da obrigação de pagar quantia certa (título judicial) (475-I e segs., CPC – Lei n /05)

8 Sentença condenatória obrigação de pagar quantia certa Sentença na qual o juiz determina a entrega da coisa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J) e expedição do mandado de penhora e avaliação Ação de conheci mento Impugnação Neste caso, o cumprimento da sentença depende de provocação do credor Observância do rito da execução de título extrajudicial Devedor Paga em até 15 dias Devedor não paga Extinção da execução Devedor Paga Após 15 dias Incidência da multa + extinção da execução


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