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Execução das obrigações de dar coisa. Natureza do títuloRegramento legal Obrigação de dar coisa - Sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo.

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1 Execução das obrigações de dar coisa

2 Natureza do títuloRegramento legal Obrigação de dar coisa - Sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa) Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta) Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa) Artigos 629 a 631, CPC (coisa incerta)

3 Execução – obrigação de dar coisa – título judicial (461-A, CPC)

4 Sentença condenatória obrigação de dar Sentença mandamental, na qual o juiz determina a entrega da coisa, no prazo estabelecido por ele, sob pena de multa ou outras medidas, típicas ou não, a serem fixada pelo juiz Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Impugnação Ação de conheci mento

5 Fortalecimento dos poderes do magistrado Prevalência da tutela específica/Resultado prático equivalente Multa diária (ex officio) e outras medidas (inclusive atípicas) para cumprimento da ordem Uso de força policial para executar as ordens

6 Execução – obrigação de dar coisa – título extrajudicial (621 a 631, CPC)

7 Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ) Coisa certa Coisa incerta Especificação da coisa Impugnação Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Instruída com título Embargos


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