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Execução das obrigações de fazer e não fazer. Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de fazer/não fazer fundada em título executivo.

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Apresentação em tema: "Execução das obrigações de fazer e não fazer. Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de fazer/não fazer fundada em título executivo."— Transcrição da apresentação:

1 Execução das obrigações de fazer e não fazer

2 Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de fazer/não fazer fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de fazer/não fazer Artigo 461, CPC Execução de obrigação de fazer/não fazer fundada em título extrajudicial Artigos 632 e segs., CPC

3 Cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer (título judicial) (461, CPC)

4 Fortalecimento dos poderes do magistrado Prevalência da tutela específica Resultado prático equivalente Multa diária (ex officio) Outras medidas (inclusive atípicas) para efetividade da execução Uso de força policial

5 Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer Sentença mandamental, na qual o juiz determina a entrega da coisa, no prazo estabelecido por ele, sob pena de multa (a ser fixada pelo juiz) Devedor cumpre a obrigação Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Ação de conheci mento Impugnação

6 Execução – obrigação de fazer/não fazer – título extrajudicial (632 e segs., CPC)

7 Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ) Coisa certa Coisa incerta Especificação da coisa Impugnação Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Instruída com título Embargos


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