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Execução das Obrigações de fazer e não fazer. Obrigação de dar coisa Obrigação de fazer ou não fazer Meios de coerção indireta Como obrigar alguém a fazer.

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Apresentação em tema: "Execução das Obrigações de fazer e não fazer. Obrigação de dar coisa Obrigação de fazer ou não fazer Meios de coerção indireta Como obrigar alguém a fazer."— Transcrição da apresentação:

1 Execução das Obrigações de fazer e não fazer

2 Obrigação de dar coisa Obrigação de fazer ou não fazer Meios de coerção indireta Como obrigar alguém a fazer ou não fazer algo?

3 Natureza do títuloRegramento legal Sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer Artigo 461, CPC Execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial Artigos 632 e segs., CPC

4 Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer (art. 461, CPC)

5 Sentença condenatória obrigação de fazer ou não fazer Tutela específica da obrigação Resultado prático equivalente Perdas e danos Menor onerosidade Do devedor (620) Poderes do art. 461, § 5º, CPC: Multa, remoção De pessoas e coisas; Desfazimento de obra; Impedimento de atividade nociva, etc. A requerimento ou de ofício Impugnação

6 Execução – obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial (632 e segs.,CPC)

7 Ação de execução de obrigação de fazer ou não fazer (TEEJ) Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento no prazo definido pelo juiz ou no título (632), sob pena de multa a ser fixada pelo juiz (645) Devedor cumpre a obrigação de fazer ou não fazer Inércia ou ação do devedor Instruída com título Embargos Credor pede (i) Execução da obrigação (de fazer ou desfazimento) às custas do devedor; ou (ii) Conversão em perdas e danos (execução para cobrança de quantia) (633, p. único)


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