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Execução das obrigações de dar coisa (certa e incerta)

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Apresentação em tema: "Execução das obrigações de dar coisa (certa e incerta)"— Transcrição da apresentação:

1 Execução das obrigações de dar coisa (certa e incerta)

2 Natureza do título Regramento legal Características Processo autônomo Meio de defesa Sentença/ título executivo judicial Artigo 461-A, CPC Cumprimento de sentença Juiz, na sentença condenatória: (i)Condena o réu a entregar a coisa (ii)Fixa prazo para cumprimento da obrigação (461-A, caput) (iii)Estabelece multa (astreintes) ou qualquer outra medida coercitiva, inclusive atípica (461-A,§3º c/c 461, § 5º) ex officio (iv)Em caso de descumprimento, expede mandado de busca e apreensão ou imissão na posse (461-A, §2º) Não há Impugnação Título extrajudicial Artigos 621 a 631, CPC Execução Juiz, ao receber a inicial instruída com o título: (i)Cita o réu para entregar a coisa em 10 dias (art. 621) (ii)Pode estabelecer multa pelo atraso e, em caso de descumprimento, imissão na posse/busca e apreensão Há Embargos à execução 475-R, CPC (aplicação subsidiária da execução ao CS)

3 Execução de obrigação de dar coisa Título judicial (461-A, CPC)

4 Sentença condenatória obrigação de dar Sentença mandamental: Entrega da coisa + Prazo + multa ou outras medidas, típicas ou não (amplos poderes) Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Impugnação Ação de conhecimento

5 Fortalecimento dos poderes do magistrado Prevalência da tutela específica da obrigação resultado prático equivalente perdas e danos Amplos poderes para fixar medidas coercitivas multa diária e outras medidas, inclusive atípicas uso de força policial para cumprimento da ordem judicial atuação ex officio

6 Execução de obrigação de dar coisa Título extrajudicial (621 a 631, CPC)

7 Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ) Coisa certa Coisa incerta Especificação da coisa Impugnação Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Instruída com título Embargos


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