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Execução das obrigações de dar coisa

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Apresentação em tema: "Execução das obrigações de dar coisa"— Transcrição da apresentação:

1 Execução das obrigações de dar coisa
(certa e incerta)

2 Cumprimento de sentença
Natureza do título Regramento legal Características Processo autônomo Meio de defesa Sentença/ título executivo judicial Artigo 461-A, CPC Cumprimento de sentença Juiz, na sentença condenatória: Condena o réu a entregar a coisa Fixa prazo para cumprimento da obrigação (461-A, caput) Estabelece multa (astreintes) ou qualquer outra medida coercitiva , inclusive atípica (461-A,§3º c/c 461, § 5º) ex officio Em caso de descumprimento, expede mandado de busca e apreensão ou imissão na posse (461-A, §2º) Não há Impugnação Título extrajudicial Artigos 621 a 631, CPC Execução Juiz, ao receber a inicial instruída com o título: Cita o réu para entregar a coisa em 10 dias (art. 621) Pode estabelecer multa pelo atraso e, em caso de descumprimento, imissão na posse/busca e apreensão Embargos à execução 475-R, CPC (aplicação subsidiária da execução ao CS)

3 Execução de obrigação de dar coisa
Título judicial (461-A, CPC)

4 Sentença condenatória
Ação de conhecimento Impugnação Sentença condenatória obrigação de dar          Sentença mandamental: Entrega da coisa + Prazo multa ou outras medidas, típicas ou não (amplos poderes) Devedor entrega a coisa Inércia do devedor Coisa destruída Eventuais perdas e danos Ação autônoma Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Conversão em execução de pagar quantia

5 Fortalecimento dos poderes do magistrado
Prevalência da tutela específica da obrigação resultado prático equivalente perdas e danos Amplos poderes para fixar medidas coercitivas multa diária e outras medidas, inclusive atípicas uso de força policial para cumprimento da ordem judicial atuação ex officio

6 Execução de obrigação de dar coisa
Título extrajudicial (621 a 631, CPC)

7 Recebimento da petição inicial
Instruída com título Coisa certa Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ)          Coisa incerta Especificação da coisa Embargos Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz Impugnação Devedor entrega a coisa Inércia do devedor Coisa destruída Eventuais perdas e danos Ação autônoma Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Conversão em execução de pagar quantia


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