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LIQUIDAÇÃO. Conceito CPC-286 – CPC-286 – Regra: pedido certo e determinado Regra: pedido certo e determinado Exceção: pedido genérico e sent. ilíquida.

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1 LIQUIDAÇÃO

2 Conceito CPC-286 – CPC-286 – Regra: pedido certo e determinado Regra: pedido certo e determinado Exceção: pedido genérico e sent. ilíquida Exceção: pedido genérico e sent. ilíquida - universalidades - universalidades - impossibilidade de determinar as - impossibilidade de determinar as conseqüências do ato danoso conseqüências do ato danoso - determinação depende de ato a ser praticado - determinação depende de ato a ser praticado pelo réu pelo réu

3 Liquidar é: Quantificar, mensurar Quantificar, mensurar Também pode ser determinar o objeto de uma obrigação Também pode ser determinar o objeto de uma obrigação

4 LIQUIDAÇÃO Artigo 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação. Artigo 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação. Artigo 603. Procede-se à liquidação, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação. Artigo 603. Procede-se à liquidação, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.

5 Liquidação Declaratória ou constitutiva? Declaratória ou constitutiva? Pode haver pedido certo e sentença ilíquida? Pode haver pedido certo e sentença ilíquida? Pode haver pedido genérico e sentença líquida? Pode haver pedido genérico e sentença líquida?

6 Natureza jurídica da liquidação Incidente processual ou ação? Incidente processual ou ação? Antes da reforma: processo autônomo Antes da reforma: processo autônomo Hoje: fase do mesmo processo. Hoje: fase do mesmo processo. Ação ou incidente? Ação ou incidente?

7 Considerações (ação) (ação) A lei fala em pedido (art. 475-A, § 2º) A lei fala em pedido (art. 475-A, § 2º) Refere-se a procedimento comum (art. 475-F Refere-se a procedimento comum (art. 475-F (incidente) (incidente) Revogado o artigo 520, III Revogado o artigo 520, III Cabe agravo de instrumento Cabe agravo de instrumento

8 Cabe liquidação Sentença condenatória ilíquida Sentença condenatória ilíquida Capítulo de sentença que contenha condenação Capítulo de sentença que contenha condenação Vedação: artigo 475-A, § 3º Vedação: artigo 475-A, § 3º (artigo 275, II, alíneas d e e) (artigo 275, II, alíneas d e e)

9 Artigo 475-A § 3º Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inc. II, alíneas d e e desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido. § 3º Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inc. II, alíneas d e e desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

10 Espécies de liquidação Por cálculo do exeqüente (475-A do CPC) Por cálculo do exeqüente (475-A do CPC) Por arbitramento (art. 475-C) Por arbitramento (art. 475-C) Por artigos (art. 475-E) Por artigos (art. 475-E) Nas ações coletivas (arts do CDC) Nas ações coletivas (arts do CDC) Juizados especiais – admite-se pedido genérico, mas não sentença ilíquida (arts. 14, § 2º, e 38, par. único, da Lei 9.099/95) Juizados especiais – admite-se pedido genérico, mas não sentença ilíquida (arts. 14, § 2º, e 38, par. único, da Lei 9.099/95)

11 Procedimento Artigos e Arbitramento Artigos e Arbitramento Artigo 475-A – requerimento da parte (autor ou réu) Artigo 475-A – requerimento da parte (autor ou réu) Intimação na pessoa do advogado Intimação na pessoa do advogado Possibilidade de requerer liquidação concomitantemente com o cumprimento da parte líquida Possibilidade de requerer liquidação concomitantemente com o cumprimento da parte líquida

12 Artigo 475-I, § 2º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Correspondência: artigo 586, § 2º Correspondência: artigo 586, § 2º (não revogado) (não revogado)

13 LIQUIDAÇÃO Artigo 475-A, § 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. Artigo 475-A, § 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. Artigo 603, parágrafo único. A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos. Artigo 603, parágrafo único. A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.

14 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA Artigo 475, § 2º. Artigo 475, § 2º. A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

15 Liquidação por arbitramento Artigo 475-C Artigo 475-C Quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes Quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes Quando o exigir a natureza do objeto da liquidação Quando o exigir a natureza do objeto da liquidação

16 Liquidação por arbitramento Artigo 475-D (antigo 607) Artigo 475-D (antigo 607) Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência. Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.

17 Liquidação por artigos Artigo 475-E (antigo 608) Artigo 475-E (antigo 608) Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo Artigo 475-F (antigo 609) Artigo 475-F (antigo 609) Na liquidação por artigos, observar- se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272) Na liquidação por artigos, observar- se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272)

18 Artigo 475-G É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou Artigo 610 (revogado) Artigo 610 (revogado)

19 DECISÃO DA LIQUIDAÇÃO Artigo 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. Artigo 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento. Revogado: artigo 520, III Revogado: artigo 520, III (Artigo 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que:... III- julgar a liquidação de sentença:) (Artigo 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que:... III- julgar a liquidação de sentença:)

20 Liquidação por cálculo Artigos 475-J e 614, II, do CPC Artigos 475-J e 614, II, do CPC Extinguiu-se a liquidação pelo contador Extinguiu-se a liquidação pelo contador Atribuição da parte Atribuição da parte

21 Artigo 475-B Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, desta Lei. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, desta Lei. Correspondência com o art. 604 Correspondência com o art. 604

22 Artigo 475-B, § 1º Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência. Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência. Equivalência – artigo 604, § 1º Equivalência – artigo 604, § 1º

23 Artigo 475-B, § 2º Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art Equivalente ao artigo 604, § 1º. Equivalente ao artigo 604, § 1º.

24 Artigo 475-B, § 3º Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. Equivalente ao artigo 604, § 2º Equivalente ao artigo 604, § 2º

25 Artigo 475-B, § 4º Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3º deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador. Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3º deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador. Equivalente ao artigo 604, § 2º Equivalente ao artigo 604, § 2º

26 Finalidades: Liquidação por cálculo do credor – mera atualização ou apuração por cálculos aritméticos Liquidação por cálculo do credor – mera atualização ou apuração por cálculos aritméticos Liquidação por arbitramento – avaliação que delimita o valor do bem ou do serviço Liquidação por arbitramento – avaliação que delimita o valor do bem ou do serviço Liquidação por artigos – fatos novos para a determinação do valor Liquidação por artigos – fatos novos para a determinação do valor

27 Questões Se a sentença determina uma forma e outra for adotada, há violação à coisa julgada? Se a sentença determina uma forma e outra for adotada, há violação à coisa julgada? Se o autor requerer forma diversa daquela adequada, qual a providência a adotar? Se o autor requerer forma diversa daquela adequada, qual a providência a adotar? Cabe condenação em honorários advocatícios? Cabe condenação em honorários advocatícios? Liquidação com resultado igual a zero. Liquidação com resultado igual a zero.


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