A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Execução das obrigações de dar coisa certa. Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Execução das obrigações de dar coisa certa. Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença."— Transcrição da apresentação:

1 Execução das obrigações de dar coisa certa

2 Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa) Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta) Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa) Artigos 629 a 631, CPC (coisa incerta)

3 Fortalecimento dos poderes do magistrado Prevalência da tutela específica Resultado prático equivalente Multa diária (ex officio) para cumprimento da ordem

4 Execução – obrigação de dar coisa – título judicial (421-A, CPC)

5 Sentença condenatória obrigação de dar Coisa certa Coisa incerta Especificação da coisa Incidente de Impugnação Sentença mandamental, na qual o juiz determina a entrega da coisa, no prazo estabelecido por ele, sob pena de multa (a ser fixada pelo juiz) Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Ação de conheci mento

6 Execução – obrigação de dar coisa – título extrajudicial (621 a 631, CPC)

7 Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ) Coisa certa Coisa incerta Especificação da coisa Impugnação Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz Devedor entrega a coisa Coisa destruída Inércia do devedor Devedor deposita a coisa Eventuais perdas e danos Ação autônoma Embargos (com possível efeito suspensivo) Conversão em execução de pagar quantia Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Instruída com título

8 Exercício Análise de caso

9 1. Arts. 461-A, CPC – obrigação de dar coisa certa

10 2. Expedição de mandado de busca e apreensão (art. 461-A, § 2º, CPC)

11 3. Sim, art. 626 c/c 475-R, ambos do CPC

12 4. Sim. 475-R, CPC

13 5. Sim. 593, I; 600, I e 601, todos do CPC

14 6. Questão aberta: sugestão - R$ ,00 (diferença do valor do quadro) Despesas com a busca do quadro Nova ação indenizatória autônoma - Por que não se trata de liquidação por arbitramento?

15 7. Conversão em perdas e danos – execução por quantia nos mesmos autos (inclusive multa)


Carregar ppt "Execução das obrigações de dar coisa certa. Natureza do títuloRegramento legal Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google