Execução das obrigações de dar coisa certa

Apresentação em tema: "Execução das obrigações de dar coisa certa"— Transcrição da apresentação:

1 Execução das obrigações de dar coisa certa

2 Natureza do título Regramento legal
Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo judicial/sentença que reconhece obrigação de dar coisa Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa) Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta) Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa) Artigos 629 a 631, CPC (coisa incerta)

3 Fortalecimento dos poderes do magistrado
Prevalência da tutela específica Resultado prático equivalente Multa diária (ex officio) para cumprimento da ordem

4 Execução – obrigação de dar coisa – título judicial
(421-A, CPC)

5 Sentença condenatória
Ação de conhecimento Sentença condenatória obrigação de dar          Coisa incerta Coisa certa Especificação da coisa Sentença mandamental, na qual o juiz determina a entrega da coisa, no prazo estabelecido por ele, sob pena de multa (a ser fixada pelo juiz) Incidente de Impugnação Devedor entrega a coisa Inércia do devedor Coisa destruída Eventuais perdas e danos Ação autônoma Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Conversão em execução de pagar quantia

6 Execução – obrigação de dar coisa – título extrajudicial
(621 a 631, CPC)

7 Recebimento da petição inicial
Instruída com título Coisa certa Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ)          Coisa incerta Especificação da coisa Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz Impugnação Devedor entrega a coisa Inércia do devedor Coisa destruída Devedor deposita a coisa Eventuais perdas e danos Ação autônoma Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse Conversão em execução de pagar quantia Embargos (com possível efeito suspensivo)

8 Exercício Análise de caso

9 1. Arts. 461-A, CPC – obrigação de dar coisa certa

10 2. Expedição de mandado de busca e apreensão
(art. 461-A, § 2º, CPC)

11 3. Sim, art. 626 c/c 475-R, ambos do CPC

12 4. Sim. 475-R, CPC

13 5. Sim. 593, I; 600, I e 601, todos do CPC

14 Despesas com a busca do quadro Nova ação indenizatória autônoma
6. Questão aberta: sugestão - R$ ,00 (diferença do valor do quadro) Despesas com a busca do quadro Nova ação indenizatória autônoma - Por que não se trata de liquidação por arbitramento?

15 7. Conversão em perdas e danos – execução por quantia nos mesmos autos (inclusive multa)