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Prof. Gilmar Vieira Processo Civil II. NULIDADES PROCESSUAIS Conceito Atos inexistentes Atos absolutamente nulos Atos relativamente nulos Atos meramente.

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1 Prof. Gilmar Vieira Processo Civil II

2 NULIDADES PROCESSUAIS Conceito Atos inexistentes Atos absolutamente nulos Atos relativamente nulos Atos meramente irregulares Instrumentalidade das formas Arguição das nulidades Momento da arguição Decretação da nulidade Efeitos da decretação

3 Conceito No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das nulidades processuais, dado o caráter instrumental do processo e da indispensabilidade da forma para se alcançar seus desígnios (MVRG) - Forma estabelecida por lei Inobservância Ineficácia! - Todo ato processual é realizado com uma determinada intenção. - Busca-se por meio dele obter determinados efeitos no processo, e a ineficácia é a inaptidão do ato para produzi-los.

4 Conceito - Não há voz uníssona na doutrina quanto às consequências da imperfeição de um determinado ato jurídico - Haverá desde meras irregularidades, sem maiores efeitos processuais, até a inexistência do ato jurídico - Entre uma coisa e outra existem as nulidades, que podem ser absolutas ou relativas - No processo civil os atos nulos e os atos inexistentes produzem efeitos e só deixam de produzir após decisão judicial que os torne ineficazes

5 Classificação dos vícios Por violação aos seus elementos ou requisitos de validade, os vícios dos atos do processo se classificam em: - Atos inexistentes; - Atos absolutamente nulos; - Atos relativamente nulos; - Atos meramente irregulares

6 Atos inexistente - Não apresenta nem mesmo aparência exterior de ato jurídico; - Há simples fato de todo irrelevante para a ordem jurídica; - Ex.1: Ato falsamente assinado em nome de outrem. - Ex.2: Sentença proferida por quem não é juiz; - Ex. 3: Ato praticado nos auto, em nome da parte por advogado que não seja procurador – Art. 37, p. único.

7 Atos absolutamente nulo - Já pertence a categoria de ato processual - Condição jurídica gravemente afetada por defeito em seus requisitos essenciais (Pressupostos processuais e condições da ação) - Vício insanável - Interesse de ordem pública - Invalidação ex officio - Jamais pode ser convalidado

8 Atos absolutamente nulo - Havendo oportunidade, juiz ordena a repetição do ato invalidado – art. 249, CPC - Caso contrário – Preclusão para a parte ( ter-se-á como não praticado o ato ) - Ex1: Citação sem atenção requisitos legais - Ato nulo pode ser suprido por outro de efeito análogo.

9 Atos absolutamente nulo Suprir uma nulidade não é, em outras palavras, convalidar o ato inválido. É, isto sim, praticar um ao novo e diverso que, entretanto, pode produzir efeito análogo ao do ato nulo (HTJ)

10 Atos relativamente nulo - Viciado em sua formação; - Capacidade de produzir efeitos; - Se a parte prejudicada não requerer sua invalidação - Interesse privado ( disponíveis ) - Ato ratificável ( Expressa ou tacitamente ) - Nulidade absoluta X relativa - Absoluta (de ofício) X provocação da parte prejudicada

11 Atos relativamente nulo - Exemplos: Art Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. - RECURSO ESPECIAL - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - HABILITAÇÃO DO INCORPORADOR NO FEITO - NECESSIDADE - ARTIGO 13 DO CPC - APLICABILIDADE - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTES DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - NULIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, NA ESPÉCIE - MANUTENÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Apesar da lei regular a sucessão processual, não informa o procedimento a ser adotado, razão pela qual, por analogia ao artigo 13 do CPC, o magistrado deverá marcar prazo para ser regularizada a relação processual. 2. É relativa a nulidade dos atos processuais praticados antes da habilitação dos sucessores, que só devem ser decretadas se configurado prejuízo, inocorrente, na espécie. 2. Recurso provido.

12 Atos meramente irregulares - Inobservância de formalidades não relevantes para a validade do ato processual; - Ex1: Uso da tinta escura - Ex2.: Rasuras no processo

13 Instrumentalidade das formas Art. 244, CPC – somente será declarado nulo um ato se não atendeu a sua finalidade (art. 244, CPC) ou causou prejuízo (arts. 249, § 1º e 250, CPC) Assim, as nulidades podem ser cominadas (art. 245, CPC) ou não cominadas

14 Arguição das nulidades - Somente pela parte prejudicada, nunca pela causadora – art. 243, CPC. - Ex.: ação real imobiliária, não promovida a citação da mulher, se o autor perder a ação não poderá requerer a anulação com base no art. 10, § 1º, I, CPC.

15 Momento da arguição - na primeira oportunidade que couber falar nos autos, no caso de nulidade relativa – art. 245, CPC – princípio da lealdade processual. - A coisa julgada sana todas as nulidades, possível reapreciação por rescisória, por violação de lei – art. 485, V e 487, III, CPC.

16 Decretação da nulidade - Toda nulidade depende de decretação judicial – art. 249, CPC – princípio da economia processual Efeitos da decretação - art. 248, CPC – Princípio da causalidade dos atos processuais – anulado um ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam. - Em caso de conversão de rito, não se admite o aproveitamento dos atos, quando o prazo para a defesa ou a matéria arguível eram, no procedimento anulado, menores ou mais restritos do que no procedimento correto. - Impossível a conversão do rito da execução em ação de conhecimento, pois modificaria o pedido, o que não é possível, no sistema atual. Possível a conversão de rito ordinário em especial; sumário em ordinário, mas sempre dentro do mesmo tipo de processo, com a mesma tutela jurisdicional, com mudança apenas de rito.


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