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Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS XXVII ENCAT Palmas,

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1 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS XXVII ENCAT Palmas, 14 de março de 2008 Conhecimento de Transporte Eletrônico

2 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Premissas do Projeto Premissas do Projeto MÓDULOS a serem implantados FASE 1: Inicial – Cte (junho/2008) INTERMEDIÁRIO - MANIFESTO DE CARGAS 2009 FASE 2: COMPLEMENTAR 1 - ORDEM DE COLETA COMPLEMENTAR 2 - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA (canhoto de recepção)

3 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS PROJETO PILOTO PROJETO PILOTO Estados: Bahia Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Pernambuco Santa Catarina São Paulo Sergipe Rio Grande do Sul Receita Federal do Brasil SUFRAMA Nesta reunião poderemos definir outros estados que desejem aderir ao piloto.

4 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS PROJETO PILOTO PROJETO PILOTO Empresas por segmento : Aeroviário - Tam Linhas Aéreas, Varig Log e Gol Linhas Aéreas Rodoviário* - Expresso Mercúrio e TA + 10 empresas (Itapemirim...) Ferroviário - ALL e MRS Aquaviário - Aliança dutoviário - Transpetro * Outros Estados e empresas estão ingressando no projeto.

5 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE ** DACTE

6 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE DACTE

7 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Modelo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE DACTE

8 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Próximas Atividades (Andamente / Pendências) Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão dos CT-e a serem emitidos pelos pequenos e médios contribuintes; (Programa Emissor de CT- e – Sefaz SP); Desenvolvimento da aplicação de sistema de controle de mercadorias em trânsito com os DACTE pelos Postos fiscais; Alternativa de contigência para recepção do CT-e nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte. (Sefaz Virtual).

9 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS (CRONOGRAMA definido em 12/07) (CRONOGRAMA definido em 12/07) 02/06/08 – empresas do piloto devem iniciar processo de emissão do CT-e em fase pré- operacional;

10 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS 1.Documentação referente a Ato COTEPE será analisada para aprovação na COTEPE, na reunião de 17 a 19/03/ Pontos de dificuldades: Nomenclatura termos não existentes (expedidor e recebedor) não existem no convenio 189; Carta de correção; Anulação de débitos, LegislaçãoLegislação

11 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS CT-e Massificação DACTE A massificação poderá ocorrer ainda em 2009, com possibilidade de ser plena, para todos os contribuintes e operações.

12 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas Multimodal de Cargas Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas Multimodal de Cargas DACTE 1.está sendo discutido pelo grupo ANTT, ANAC, ANTAQ e empresas do segmento; Deverá ser implementado somente em 2009; 2.Dificuldades: Logística – não é praticada a modalidade no País; Legal - estão discutindo os pontos de deficiência, omissão, falta de regulamentação; 3.Proposta de alteração e criação de legislação.

13 Soluções Tecnológicas em Administração Tributária ENCAT – ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS Obrigado! Raul Mendonça Filho Líder do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e telefone (98)


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