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CAMPO GRANDE/MS SETEMBRO/2012 Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM Fase II.

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1 CAMPO GRANDE/MS SETEMBRO/2012 Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM Fase II

2 PNAFM – Fase II TÓPICOS Principais Agentes CAIXA Relacionamento com municípios SIAPM

3 PNAFM – Fase II Município Contratante executor do Programa Unidade de Execução Municipal - UEM Ministério da Fazenda Responsável pela Coordenação de Programas – UCP Gestor Nacional do Programa Caixa Econômica Federal Agente financeiro e co-executor do Programa Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Origem dos recursos

4 PNAFM – Fase II CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agente financeiro e co-executora do Programa Apoiar os Municípios na elaboração de pedidos de sub- empréstimo; Pagamentos aos fornecedores; Recebimentos de encargos e amortizações dos contratos PNAFM e repasses da União;

5 PNAFM – Fase II CAIXA VIGOV VP de Governo e Habitação SUDES SN Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEAST GN Assistência Técnica GEDU (A,B,C,D,E) GN Gestão de Rede VIGAN VP Atendimento, Distribuição e Negócios SR Superintendência Regional Ponto de Atendimento (Agência) GIDUR GI Filial Desenvolvimento Urbano e Rural Estrutura CAIXA

6 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c SR - Superintendência Regional –Receber do município, através do Ponto de Atendimento, manifestação de interesse de contratação do Programa; –Acompanhar todo o processo para celebração do contrato de sub empréstimo até sua assinatura.

7 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c GEDU (A,B,C,D,E) – Gerência Nacional de Gestão de Rede - Coordena as ações das GIDURs A – Norte e Centro-Oeste B – Nordeste C – Sul D – RJ, ES e MG E – São Paulo

8 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c GIDUR – GI de Desenvolvimento Urbano e Rural Orienta e apóia os municípios na elaboração dos pedidos de financiamento e na obtenção da autorização da STN; Certifica a exigibilidade dos municípios na contratação do sub empréstimo; Supervisiona e acompanha a execução dos procedimentos operacionais de projetos; Continua......

9 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c GIDUR – GI de Desenvolvimento Urbano e Rural Analisa os pedidos de desembolso e respectivas justificativas de gastos; Orienta a UEM quanto ao processo de aquisições; Gera a movimentação financeira para liberação de recursos através de DRP encaminhada ao Ponto de Atendimento; Efetua pagamento ao fornecedor mediante autorização da UEM;

10 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c GEAST- Gerência Nacional de Assistência Técnica Realiza a gestão institucional do Programa; Coordena os procedimentos de contratação dos municípios junto à SR e GIDUR; Analisa e encaminha documentação à UCP disponibilizada pela GIDUR; Responsável pela gestão do SIAPF (PNAFM) e SIAPM

11 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c GEAST- Gerência Nacional de Assistência Técnica Célula de Assistência Técnica; Cooperação Técnica Internacional; Programas Gestão Pública e Sistemas Programas PNAFM PNAGE PMAT Sistemas SIAPF (PNAFM) e SIAPM SISTN

12 PNAFM – Fase II Atribuição das Unidades CAIXA c Assistência Técnica –Conjunto de ações de apoio técnico e operacional, relativas ao desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental, voltadas prioritariamente aos Entes Federados, Entidades sem fins lucrativos e Movimentos Sociais, visando o acesso e a melhor aplicação dos recursos financeiros de programas do Governo Federal e a integração de políticas públicas; –Como macroatividade, dá suporte técnico aos processos fundamentais para os negócios da CAIXA, quais sejam: Crédito Imobiliário, Crédito para o Saneamento e Infra-estrutura, Repasses e Programas Especiais e Parcerias para o Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

13 PNAFM – Fase II Implementações SIAPF/SIAPM SIAPF (GIDUR) –Cadastramento do Contrato –Solicitação de Desembolso Somente retroativo (Virada no mês) –Contrato de Fornecedor –Comprovar Gastos –Justificativa de Gastos

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15 PNAFM – Fase II Representante CAIXA; –286 municípios acima de 100 mil habitantes Capacitação dos GMC; –5564 municípios Otimização do processo; Ações GEAST

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