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Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.

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1 Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

2 Gestão Financeira de Projetos Planejamento das Aquisições do Projeto 16/11/2010 Amanda Reis

3 Planejamento das Aquisições do Projeto - Roteiro 1.Plano de Aquisições e Contratações – PAC –Distribuição dos insumos na estrutura do Projeto –Planejamento das licitações 2.Plano de Aquisição e Contratação BID (PAC BID) 3.Dotações Orçamentárias do Projeto 4.Programação de Desembolso 5.Procedimentos da UEM –No ano da assinatura do contrato de subempréstimo –Nos exercícios seguintes até a conclusão da execução do Projeto

4 Plano de Aquisições e Contratações – PAC O que é? É um conjunto de atividades de curto, médio e longo prazo, que devem ser desenvolvidas para o alcance das metas do Projeto. Descrição das atividades e identificação dos recursos necessários para o alcance das metas e o desenvolvimento de cada produto.

5 Plano de Aquisições e Contratações – PAC Consistência e integração dos dados e informações PAC Anual do Projeto Programação Orçamentária Anual do Projeto PAC Anual do BID Programação de Desembolso Anual do Projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) Plano Pluri-Anual (PPA) Projeto do PNAFM Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO)

6 Plano de Aquisições e Contratações – PAC Distribuição dos insumos na estrutura do Projeto Componente Conjunto de Produtos Produtos São conjuntos de atividades que consomem insumos (bens/serviços) para obtenção de resultados esperados pela Administração municipal São os objetivos do Projeto Categoria de Investimentos Em que tipos de categorias os gastos serão feitos para atingir os objetivos do Projeto? Infra-estrutura, capacitação, equipamentos de informática etc. Bem/Serviço Que insumos serão utilizados para o alcance dos objetivos? Grupo Conjunto de Componentes

7 Plano de Aquisições e Contratações – PAC PEP

8 Plano de Aquisições e Contratações – PAC SEEMP SEEMP PNAFM 1 SEEMP PNAFM 2

9 Exercício 1 i.Qual o valor previsto no projeto para a categorias: –Equipamentos de Informática:R$ __________________________ –Capacitação: R$ __________________________ –Infra-estrutura: R$ __________________________ ii.Qual o valor previsto no projeto para reembolso de despesas realizadas antes da assinatura do contrato de empréstimo? R$ ___________________ iii.Quanto se pretende gastar na categoria Consultoria, no âmbito do produto Departamento de Cadastro e Lançamento modernizado? R$ ___________ iv.Quanto o município pretende investir em sua modernização administrativa? v.R$ __________________________ vi.Quanto o município pretende investir no componente Planejamento e Participação Social? R$ __________________________ vii.Quantos produtos estão previstos para serem realizados no exercício de 2011? __________________________ SIGFIN Exercício

10 Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações A estrutura do projeto permite que um mesmo bem seja parte da composição de vários produtos. Exemplo: a aquisição de computadores pode fazer parte de vários produtos e, por fim, de vários componentes. O fato de cada produto estar previsto para um determinado período gera a necessidade de a UEM consolidar o seu plano de ação (tipo de insumo, data de utilização).

11 Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações Essa consolidação é feita por meio do PAC BID (obrigatório). O plano de ação ajuda a definir: –O número de licitações a realizar ao longo do projeto; –O momento de início das licitações; –A modalidade das licitações; –Licitação nacional ou internacional.

12 Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações Planejar o que se pretende realizar a cada ano ajuda a UEM a identificar o volume de recursos que deverão fazer parte do orçamento do município em cada exercício. Por isso, esse planejamento deve ser feito antes da elaboração da proposta orçamentária do exercício seguinte para garantir as dotações em volume suficiente para a execução do projeto.

13 Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações Parte desse planejamento anual do projeto para o próximo exercício financeiro é feito por meio do envio à UCP do modelo 1-O (Plano de Aquisição e Contratação BID – PAC BID).modelo 1-O Esse modelo relaciona as licitações do projeto de valor relevante (maior que US$ 50 mil) que serão realizadas no próximo exercício. O SIGFIN pode ser utilizado como instrumento auxiliar para a elaboração do PAC BID.

14 PAC BID A UEM deverá enviar à UCP o modelo 1-O até 30 de outubro de cada ano com as licitações previstas para o próximo ano. A revisão desse modelo pode ser feita até 30 de maio do ano corrente. Licitações com valores inferiores a US$ 50 mil não devem ser listadas no PAC BID.

15 PAC BID Envio do modelo 1-O até 30 de outubro de 2010 Licitações previstas para 2011 Utilizar a taxa de câmbio do último dia útil do mês de setembro de 2010 Envio do modelo 1-O até 30 de maio de 2011 Revisão das licitações previstas para 2011 Utilizar a taxa de câmbio do último dia útil do mês de abril de 2011 Envio do modelo 1-O até 30 de outubro de 2011 Licitações previstas para 2012 Utilizar a taxa de câmbio do último dia útil do mês de setembro de 2011

16 PAC BID A revisão do PAC BID pode ser utilizada para: –Incluir as licitações prioritárias e não informadas no PAC BID anterior; –Atualizar as informações referentes às licitações anteriormente informadas; e –Excluir as licitações que não são mais prioritárias. Mesmo que não haja previsão de licitações relevantes para o próximo ano a UEM deve encaminhar o PAC BID.

17 Exercício 2 i.A prefeitura do município UCP decidiu priorizar a execução do produtoDepartamento de Cadastro e Lançamento Modernizado no exercício de 2011, prorrogando a execução das demais atividades. Assim sendo, elabore o Plano de Aquisições para o exercício 2011, que deve ser encaminhado à UCP/BID no mês de outubro de ii. Utilize o modelo 1-O – Plano de Aquisições e Contratações BID (PAC- BID), contido no arquivo Modelo 1-O - PAC-BID.xls, para informar à UCP/BID as licitações a realizar em As informações necessárias para o correto preenchimento do formulário estão contidas no arquivo. O objetivo deste exercício é planejar as licitações para atender as necessidades do projeto e identificar o volume necessário de recursos (fonte BID e contrapartida) a ser alocado no orçamento do município. Este quadro deve ser atualizado semestralmente e encaminhado à UCP, nos meses de outubro e de maio do ano seguinte, até o fim da execução do projeto. PAC-BID

18 Dotações Orçamentárias do Projeto As dotações orçamentárias deverão ser informadas pela UEM à UCP até 31 de janeiro de cada ano por meio do modelo 1-M (Programação Orçamentária).modelo 1-M Até 31 de janeiro de Até 31 de janeiro de

19 Dotações Orçamentárias do Projeto O modelo 1-M deverá ser acompanhado de cópia da lei orçamentária e das páginas onde foram indicadas as dotações para o PNAFM. Atenção: –O PNAFM deve (preferencialmente) receber status de projeto no orçamento municipal. Dessa forma, é possível identificar diretamente na LOA as dotações destinadas à execução do PAC (Investimentos Básicos). –As demais dotações (remuneração da UEM, encargos financeiros, outros investimentos) devem fazer parte do custeio geral da prefeitura, ou seja, não devem ser somadas ao projeto no orçamento.

20 Dotações Orçamentárias do Projeto As dotações para o próximo exercício deverão ser suficientes para custear:

21 Dotações Orçamentárias do Projeto A LOA deve discriminar a parcela da dotação que será custeada com fonte BID e a parcela que será custeada com fonte LOCAL. A previsão de liberação de recursos (fonte BID) para cada exercício deve ser considerada como receita na LOA. Caso o projeto do PNAFM faça parte de um projeto maior, a UEM deve encaminhar à UCP, junto com o modelo 1-M e a cópia da LOA, o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas), detalhando as dotações exclusivas do PNAFM.

22 Dotações Orçamentárias do Projeto Suplementações ou anulações de dotações: –Sempre que houver, a UEM deve atualizar o modelo 1-M, preenchendo o item suplementações e anexando cópia dos decretos. Obs.: –Na assinatura do contrato, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para cobrir os gastos previstos até o fim do exercício.

23 Dotações Orçamentárias do Projeto As dotações previstas na LOA para a contrapartida LOCAL, suas suplementações ou cancelamentos devem ser cadastradas na função Contrapartida Local e de Terceiros do SIAPM. Isso viabiliza a geração do demonstrativo Montante e Oportunidade da Contrapartida Local e de Terceiros (Demonstrações Financeiras Complementares).

24 Dotações Orçamentárias do Projeto Importância de enviar as programações orçamentárias à UCP: –A UCP encaminha ao BID relatório consolidado da programação orçamentária do PNAFM, composto por: Orçamento de cada município beneficiário do programa; e Orçamento da UCP.

25 Programação de Desembolso Juntamente com o modelo 1-M, a UEM deverá encaminhar o modelo 1-N (Programação de Desembolso) para os Investimentos Básicos, distribuindo por mês os gastos previstos para o exercício.modelo 1-N Caso o valor dos gastos programados para o ano, distribuído por fontes, não coincida com as dotações para cada fonte, a UEM estará indicando que haverá suplementação ou cancelamento das dotações do projeto durante o exercício e, portanto, deverá encaminhar os modelos 1-M e 1-N atualizados.

26 Exercício 3 Programação Orçamentária e Programação de Desembolso Como você já sabe o que vai adquirir e contratar no ano que vem, elabore agora a Programação Orçamentária e a Programações de Desembolso (Fonte BID e Fonte Local). Utilize o arquivo denominado Modelos 1-M e 1-N - Programacao- Orcamentaria_Desembolsos.xls. Este arquivo tem as informações necessárias para o correto preenchimento do formulário. Este material deve ser enviado à UCP todo ano, até o dia 31 de janeiro, ao longo do período de execução do projeto.

27 Exercício 3 Premissas a serem observadas na solução do Exercício de Fixação Nº 3: Para simplificar os cálculos, considere as seguintes informações: –Os pagamentos referentes à aquisição dos computadores, impressoras e do mobiliário no mês de julho de 2011, em parcela única; –o pagamento referente à instalação da rede de computadores, em três parcelas iguais, nos meses de fevereiro, março e abril de 2011; –os pagamentos referentes à reforma das instalações do departamento serão efetuados em três parcelas iguais, nos meses de fevereiro, março e abril de 2011; –A realização dos cursos se dará no período de setembro a dezembro de 2011 e serão pagos em quatro parcelas iguais, neste período; –Os sistemas a serem desenvolvidos serão implantados ao longo do ano e os pagamentos serão efetuados em seis parcelas iguais, a serem pagas nos meses de março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Programação de Desembolso e Programação Orçamentária

28 Procedimentos da UEM No ano da assinatura do contrato de subempréstimo para o restante do exercício Transcrever o orçamento do projeto aprovado para o SIGFIN; Planejar o que será realizado no restante do ano; Verificar se as dotações orçamentárias do projeto são suficientes para executar o PAC para o restante do exercício (caso não seja, providenciar suplementação e enviar a atualização da programação orçamentária por meio dos modelos 1-M e 1-N); Encaminhar o PAC BID à UCP, listando as aquisições e contratações previstas no restante do exercício (somente se o contrato for assinado até o mês de maio).

29 Procedimentos da UEM No ano da assinatura do contrato de subempréstimo para o próximo exercício Planejar a execução do projeto para o próximo exercício; Providenciar a inclusão das dotações necessárias para a execução do projeto na proposta orçamentária da prefeitura para o próximo exercício; Elaborar e encaminhar o PAC BID para o próximo exercício à UCP.

30 Procedimentos da UEM Nos exercícios seguintes até a conclusão da execução do projeto Modelos 1-M e 1-N ( ) Revisão do PAC-BID ( ) Revisão do PAC (se necessário) – 1-M e 1-N 2011 Proposta orçamentária PAC-BID Modelos 1-M e 1-N ( ) Revisão do PAC-BID ( ) Revisão do PAC (se necessário) – 1-M e 1-N 2012 Proposta orçamentária PAC-BID

31 Dúvidas? (61)

32 Plano de Aquisições e Contratações – PAC PEP

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