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TEORIA ORÇAMENTÁRIA ANA MARIA JAHEL ANTUNES Secretaria de Economia e Orçamento – SEP Subsecretária de Estado de Orçamento – SUBEO.

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1 TEORIA ORÇAMENTÁRIA ANA MARIA JAHEL ANTUNES Secretaria de Economia e Orçamento – SEP Subsecretária de Estado de Orçamento – SUBEO

2 PLANEJAMENTO PÚBLICO É estabelecer ações/serviços públicos, a partir de políticas públicas pré-definidas, dimensionando os recursos físicos, humanos e financeiros para atingir objetivos e metas em determinado horizonte temporal. Onde Estamos? Aonde pretendemos? Estratégia Como evoluir de A para B? A Presente B Futuro

3 INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS DE PLANEJAMENTO Adoção do Planejamento Estratégico sintetizado no documento Um Novo Espírito Santo – Orientações Estratégicas de Governo Gestão 2003 – 2006 Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025 (Estratégia de Desenvolvimento do ES) Orientações Estratégicas do Governo 2007 – 2010 (Estratégia de Governo do ES)

4 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO A realização de Audiências Públicas Regionais está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00 (LRF) e na LC nº 131/09. É uma das formas de participação e de controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões e demandas da população. Audiência Pública

5 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO

6 METODOLOGIA GRUPOS TEMÁTICOS: AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; EDUCAÇÃO E ESPORTE; INFRAESTRUTURA; SAÚDE; SEGURANÇA, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL; E CULTURA, TURISMO E LAZER 5 DEMANDAS PRIORIÁRIAS POR GRUPO AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA

7 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO A Constituição Federal e a Constituição Estadual estabelecem em seus artigos 165 e 150, respectivamente, que o planejamento orçamentário, sempre de iniciativa do Poder Executivo, se dará por 3 instrumentos legais: Plano Plurianual – PPA (Planeja) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Orienta) Lei Orçamentária Anual – LOA (Executa)

8 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO PPA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - PPA O PPA tem como base fundamental estruturar toda ação governamental por programas orientados para obtenção de resultados para a sociedade. Art. 150 da CE – (...) § 1º A Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA é o principal instrumento de planejamento a médio prazo do poder público.

9 O PPA define orientações estratégicas, desafios, objetivos, diretrizes e metas Governamental num horizonte temporal de 4 anos, e é estruturado por Programas. INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO PPA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - PPA

10 Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O que é um Programa? O que é uma Ação? São operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO PPA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - PPA

11 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LDO INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - LDO É a Lei que fixa as bases do orçamento para o exercício financeiro subseqüente.

12 A LOA compreenderá três orçamentos (Art. 150, § 5º DA CE): INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LOA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - LOA A LOA é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro (viabiliza os objetivos dos programas através do planejamento na alocação de recursos).

13 1 – Orçamento Fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LOA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - LOA

14 2 – Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LOA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - LOA

15 3 – Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LOA INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO - LOA

16 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LDO ANO I ANO II ANO III ANO IV LOA ANO I ANO II ANO III ANO IV PPA 4 ANOS Interface entre PPA e LOA As metas para a elaboração da proposta orçamentária são planejadas pelo PPA, priorizadas pela LDO e executadas pela LOA.

17 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO LC ESTADUAL N.º 07, DE PRAZOS: PODER EXECUTIVO X LEGISLATIVO PPA Até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro de cada mandato (até 31.08) Até o encerramento do 2º período da sessão legislativa Até o final do 1º exercício financeiro do mandato governamental subseqüente LDO Até 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro (até 30.04) Até o encerramento do 1º período da sessão legislativa Anual LOA Até 3 meses antes do encerramento do exercício financeiro (até 30.09) Até o encerramento do 2º período da sessão legislativa Anual LEI ENCAMINHAMENTO ALES DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO VIGÊNCIA

18 INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS X LEGAIS Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025 Orientações Estratégicas do Governo do Estado Eixos estratégicos (diretrizes) PPA (4 anos) Programas (objetivos) Ações (produtos e metas) Audiências Públicas Regionais Programas (objetivos) LDO (anos 1, 2, 3 e 4) Ações (produtos e metas) Recursos (Financeiros) LOA (anos 1, 2, 3 e 4) Execução orçamentária e financeira Controle e Avaliação

19 CICLO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Programação Orçamentária e Financeira PLDO (até 30.04) Avaliação do PPA (até 15.06) LDO Revisão do PPA PLOA (até 30.09) Execução LOA PPA (até 31.08) - cada 4 Anos - PPA (cada 4 Anos)

20 ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ciclo Orçamentário ElaboraçãoAprovação ExecuçãoAvaliação

21 ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Roteiro de Elaboração da LOA Previsão da Receita Despesas Obrigatórias Despesas Discricionárias Essenciais Demais Despesas Discricionárias Elaboração das Propostas Setoriais Análise das Propostas Setoriais Consolidação da Proposta Orçamentária Processo Legislativo

22 ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Trâmite Legal Poder Executivo Elabora PL (PPA, LDO, LOA) Poder Legislativo Discute, Altera (emenda) e Aprova PL Poder Executivo Sanciona e Publica a Lei, propondo ou não veto Poder Legislativo aprova ou não o veto

23 OBRIGADO ANA MARIA JAHEL ANTUNES (27)


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