Plano Plurianual: desafios e perspectivas

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1 Plano Plurianual: desafios e perspectivas
Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: desafios e perspectivas

2 Lei Complementar de Finanças Públicas
Legislação Constituição Federal CF Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual II – as diretrizes orçamentárias III – os orçamentos anuais Lei Complementar de Finanças Públicas LRF Lei de Responsabilidade Fiscal: Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO Equilíbrio entre receitas e despesas PPA LDO LOA

3 Legislação Decreto 2.829/98: Reforma dos instrumentos de alocação de recursos: PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade Reforma gerencial: Alocação por Programas Programas Multissetoriais Gerentes por programas Sistema de Informações Gerenciais Monitoramento e Avaliação

4 PPA PRINCÍPIOS Convergência Territorial: orientação da alocação dos investimentos públicos e privados com vistas a uma organização do território mais equilibrada; Integração de políticas e programas: PPA como instrumento integrador das políticas do Governo Federal (PAC, PDE, Agenda Social); Gestão estratégica: projetos e programas considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos; Monitoramento e Avaliação contínuos: cria condições para a melhoria da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos; Transparência na aplicação dos recursos públicos: ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos. (continua)

5 PPA Programa de Governo Estrutura do Plano

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7 (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
PROGRAMA Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 Ações A 1 A 2 A 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

8 Ciclo de Gestão

9 Ciclo de Gestão do Gasto
LOA Ciclo de gestão JAN DEZ Ciclo de Gestão do Gasto FEV Decreto de Programação Orçamentária e Financeira NOV MAR OUT ABR Relatório Anual de Avaliação do PPA PLDO SET PLOA MAIO AGO Elaboração ou Revisão do PPA JUN JUL LDO

10 Sistema Federal de Planejamento e Orçamento
Organização Lei n.º /2001 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Secretaria de Orçamento Federal Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Art. 3º O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas

11 Espelho de Programa PPA

12 Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA
O Poder Executivo: instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual , sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo. Fonte: Lei , de 7 de abril de PPA

13 Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA
ÓRGÃOS SETORIAIS Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Comitê de Gestão do PPA NÍVEL ESTRATÉGICO Secretaria Executiva Comissão de Monitoramento e Avaliação Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA)‏ Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação Câmara Técnica dos Projetos de Grande Vulto SPI/MP NÍVEL TÁTICO- OPERACIONAL Gerente de Programa Gerente Executivo Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan Coordenador de Ação Coordenador Executivo

14 Instrumentos de Monitoramento
Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan Sistema de Informações Gerenciais Setoriais - InfraSIG - são sistemas de informações gerenciais desenhados para atender às especificidades de cada setorial na gestão dos seus programas. Sistema de Monitoramento do PAC - SISPAC – é o sistema de informações gerenciais desenvolvido para o registro de situação e acompanhamento do desenvolvimento das ações governamentais que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento.

15 Ministério do Planejamento RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA
Órgão Setorial Avaliação do Plano Avaliação Setorial Gerente Avaliação do Programa Resultados Concepção do conjunto dos programas Gestão Avaliação do Programa Cenário Macroeconômico Orientações Estratéticas Resultados Concepção Implementação A avaliação é realizada no SIGPLAN – geralmente em fev e março. 1ª etapa: os gerentes individualmente avaliam seus programas com base na execução do ano anterior(ano base) sob os critérios de alcance de resultados, concepção e implementação. 2ª etapa: os secretários executivos avaliam o conjunto de programas do seu órgão com base nos resultados, concepção do conjunto de programas e gestão dos programas como um todo pelo seu órgão. Analisam também o grau de convergência entre a orientação estratégica do seu órgão(objetivos setoriais) e os desafios do PPA 3ª etapa: MPOG – atualização do cenário econômico, avaliação da gestão do plano como um todo e consolidação do relatório para envio até 15 de setembro ao CN RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA

16 Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia
Situação Atual Situação Desejada Ação governamental com vocação imediatista > enfraquecimento da função planejamento. Ação governamental pautada por objetivos de médio e longo prazo > exige o fortalecimento da função planejamento Predomínio de instrumentos voltados ao controle/corte da despesa pública. Necessidade de instrumentos de gestão voltados à efetividade do gasto público. Qualidade do gasto = Gastar menos Qualidade do gasto = Gastar melhor Tendência à controles do tipo “boca do caixa” implicando descontinuidade das ações. Necessidade de um ambiente de estabilidade para a despesa pública (continuidade e conclusividade das ações programadas).

17 Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia
Situação Atual Situação Desejada Anualidade orçamentária traduzida como anualidade da ação pública. Reconhecimento que os resultados da ação pública ocorrem no médio prazo. Monitoramento das ações de governo difuso e centrado na visão orçamentário-financeira. Monitoramento focado nas iniciativas de maior impacto para os objetivos de governo e centrado no resultado regionalizado. Baixo referenciamento do planejamento federal nas realidades regionais. Mapeamento das fragilidades de cada território (Estudo da Dimensão Territorial)

18 Dimensão Planejamento
Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de implantação. Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional). Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar programado. (Alcançar as metas projetadas). Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo seu impacto na sociedade e no território. (Altera a realidade e só ocorre no médio prazo)

19 PLANEJAMENTO estruturado em TEMAS
Dimensão Planejamento PLANEJAMENTO estruturado em TEMAS A POLÍTICA PÚBLICA organizada acima da estrutura setorializada dos órgãos de governo; Expressa em NÚCLEOS TEMÁTICOS e TEMAS, o planejamento da ação governamental incorpora a LÓGICA INTERSETORIAL das políticas públicas e se torna capaz de promover a ATUAÇÃO AGREGADORA dos órgãos setoriais; Os NÚCLEOS TEMÁTICOS são eixos estruturadores de CONHECIMENTO, formados a partir de um conjunto de temas; Os TEMAS são assuntos que, pela RELEVÂNCIA, foram incorporados aos compromissos governamentais e justificam a ação do Estado.

20 Dimensão Planejamento

21 Dimensão Planejamento

22 Dimensão Planejamento

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