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Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: desafios e perspectivas.

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1 Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: desafios e perspectivas

2 Legislação CF Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual II – as diretrizes orçamentárias III – os orçamentos anuais Constituição Federal Lei Complementar de Finanças Públicas LRF PPALDOLOA Lei de Responsabilidade Fiscal: Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO Equilíbrio entre receitas e despesas

3 Decreto 2.829/98: Reforma dos instrumentos de alocação de recursos: PPA, LDO e LOA, todos orientados para resultados na sociedade Reforma gerencial: Alocação por Programas Programas Multissetoriais Gerentes por programas Sistema de Informações Gerenciais Monitoramento e Avaliação Legislação

4 PRINCÍPIOS Convergência Territorial: orientação da alocação dos investimentos públicos e privados com vistas a uma organização do território mais equilibrada; Integração de políticas e programas: PPA como instrumento integrador das políticas do Governo Federal (PAC, PDE, Agenda Social); Gestão estratégica: projetos e programas considerados indutores do desenvolvimento para assegurar o alcance dos resultados pretendidos; Monitoramento e Avaliação contínuos: cria condições para a melhoria da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos; Transparência na aplicação dos recursos públicos: ampla divulgação dos gastos e dos resultados obtidos. (continua) PPA

5 Estrutura do Plano Programa de Governo PPA

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7 PROGRAMA ProblemaProblema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) SOCIEDADE Ações A 1 A 2 A 3 Ações A 1 A 2 A 3

8 Ciclo de Gestão

9 Ciclo de Gestão do Gasto JAN FEV MAR ABR MAIO JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ LOA Decreto de Programa ç ão Or ç ament á ria e Financeira PLDO PLOA Elaboração ou Revisão do PPA Relatório Anual de Avaliação do PPA LDO Ciclo de gestão

10 Organização Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Secretaria de Orçamento Federal Lei n.º /2001 Unidade Setorial de Planejamento e Orçamento Art. 3º O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio- econômicas Sistema Federal de Planejamento e Orçamento

11 Espelho de Programa PPA

12 Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA O Poder Executivo: instituirá o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual , sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, competindo-lhe definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo. Fonte: Lei , de 7 de abril de PPA

13 NÍVEL ESTRATÉGICO ÓRGÃOS SETORIAIS Secretaria Executiva Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA) Comitê de Gestão do PPA Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação Câmara Técnica dos Projetos de Grande Vulto Gerente Executivo Coordenador Executivo NÍVEL TÁTICO- OPERACIONAL Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan SPI/MP Comissão de Monitoramento e Avaliação Coordenador de Ação Gerente de Programa Sistema de Monitoramento e Avaliação – SMA

14 Instrumentos de Monitoramento Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan Sistema de Informações Gerenciais Setoriais - InfraSIG - são sistemas de informações gerenciais desenhados para atender às especificidades de cada setorial na gestão dos seus programas. Sistema de Monitoramento do PAC - SISPAC – é o sistema de informações gerenciais desenvolvido para o registro de situação e acompanhamento do desenvolvimento das ações governamentais que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento.

15 Resultados Concepção Implementação Resultados Concepção do conjunto dos programas Gestão RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA Gerente Órgão Setorial Ministério do Planejamento Avaliação do Programa Avaliação Setorial Avaliação do Programa Avaliação do Plano Cenário Macroeconômico Orientações Estratéticas Avaliação

16 Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia Situação AtualSituação Desejada Ação governamental com vocação imediatista > enfraquecimento da função planejamento. Ação governamental pautada por objetivos de médio e longo prazo > exige o fortalecimento da função planejamento Predomínio de instrumentos voltados ao controle/corte da despesa pública. Necessidade de instrumentos de gestão voltados à efetividade do gasto público. Qualidade do gasto = Gastar menosQualidade do gasto = Gastar melhor Tendência à controles do tipo boca do caixa implicando descontinuidade das ações. Necessidade de um ambiente de estabilidade para a despesa pública (continuidade e conclusividade das ações programadas).

17 Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia Situação AtualSituação Desejada Anualidade orçamentária traduzida como anualidade da ação pública. Reconhecimento que os resultados da ação pública ocorrem no médio prazo. Monitoramento das ações de governo difuso e centrado na visão orçamentário-financeira. Monitoramento focado nas iniciativas de maior impacto para os objetivos de governo e centrado no resultado regionalizado. Baixo referenciamento do planejamento federal nas realidades regionais. Mapeamento das fragilidades de cada território (Estudo da Dimensão Territorial)

18 Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de implantação. Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional). Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar programado. (Alcançar as metas projetadas). Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo seu impacto na sociedade e no território. ( Altera a realidade e só ocorre no médio prazo ) Objetivo: Fortalecer o planejamento de médio prazo para melhorar a qualidade do gasto público com o uso adequado dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, dotando-os de uma estratégia de implantação. Eficiência. Adquirir bens e serviços melhores para a administração pública. (Relação custo/produto. Eficiência operacional). Eficácia. Entregar os bens e serviços na hora e no lugar programado. (Alcançar as metas projetadas). Efetividade. Os resultados das políticas públicas apurados pelo seu impacto na sociedade e no território. ( Altera a realidade e só ocorre no médio prazo ) Dimensão Planejamento

19 PLANEJAMENTO estruturado em TEMAS A POLÍTICA PÚBLICA organizada acima da estrutura setorializada dos órgãos de governo; Expressa em NÚCLEOS TEMÁTICOS e TEMAS, o planejamento da ação governamental incorpora a LÓGICA INTERSETORIAL das políticas públicas e se torna capaz de promover a ATUAÇÃO AGREGADORA dos órgãos setoriais; Os NÚCLEOS TEMÁTICOS são eixos estruturadores de CONHECIMENTO, formados a partir de um conjunto de temas; Os TEMAS são assuntos que, pela RELEVÂNCIA, foram incorporados aos compromissos governamentais e justificam a ação do Estado. Dimensão Planejamento

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