SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

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1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (Projeto) 2014

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO “ A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração “ É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.

3 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Internet – site oficial da Prefeitura de Rio Verde - Rádio: Cidade, Morada, 96 FM e Líder, do dia 27 a 29/08 Televisão Anhanguera - Tome nota. Convites: Vereadores, Secretários e Imprensa

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 Parágrafo único do Art. 48. Art Parágrafo único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

5 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.

6 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF ART. 5° Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: .....

7 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E o que é orçamento público ?
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO O que é orçar ? E o que é orçamento público ? A palavra orçar significa “calcular, avaliar, fazer estimativa de gasto, aproximar-se, chegar ou atingir”. Ou seja: todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a partir do que se tem de recursos em mãos.

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas e prioridades definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do governo municipal, para um período de um ano.

9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2014
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA 04 ANOS – 2014/2017 Planejar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ANUAL – 2014 Orientar LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2014 Executar Políticas públicas e programas de governo

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RECEITA

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESPESAS

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LOA METAS PREVISTAS PARA 2014