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1 AUDITORIA ELETRÔNICA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS X Congresso Acopesp/Serra Negra - Novembro de 2004 Premissas do Projeto.

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1 1 AUDITORIA ELETRÔNICA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS X Congresso Acopesp/Serra Negra - Novembro de 2004 Premissas do Projeto

2 X Agenda 2 Conceito do Projeto AUDESP Premissas do Projeto Objetivos das Premissas Peças de Planejamento Definições e Fundamentos Proposta de Anexos para o PPA Duração aproximada: 45 minutos

3 X PROJETO AUDESP CONCEITO: O projeto Audesp é uma iniciativa de aperfeiçoamento do controle da gestão governamental, através do aprimoramento da coleta e análise das informações prestadas pelos órgãos jurisdicionados, com o apoio da tecnologia da informação, buscando, desta forma, cumprir com excelência a missão de controle externo, em benefício da sociedade

4 X PREMISSAS DO PROJETO AUDESP PPA LDO LOA PLANO DE CONTAS PPA LDO LOA PLANO DE CONTAS PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PLANO DE CONTAS

5 X OBJETIVOS HARMONIZAR AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO NUM SISTEMA INTEGRADO E TRANSPARENTE ORIENTAR A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS NUMA ESTRUTURA DE PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES, AÇÕES E METAS FÍSICO-FINANCEIRAS CONTROLE GERENCIAL DAS METAS DE GOVERNO HARMONIZAR, EM UM SISTEMA E UM PLANO DE CONTAS, AS DIVERSAS REGRAS CONTÁBEIS (Fonte: LRF – CF/88)

6 X Definição: É um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, uma espécie de plano de governo. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. PLANO PLURIANUAL - PPA

7 X FUNDAMENTOS DO PPA A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, (de forma regionalizada),as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 1º do Art. 165 da Constituição Federal § 1º do Art. 174 da Constituição Estadual

8 X Definição: A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de "nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

9 X FUNDAMENTOS DA LDO A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal (estadual ), incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. § 2º do Art. 165 da Constituição Federal § 2º do Art. 174 da Constituição Estadual

10 X Definição: A Lei Orçamentária Anual programa as ações a serem executadas para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

11 X FUNDAMENTOS DA LOA A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (do Estado), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; § 5º do Art. 165 da Constituição Federal § 4º do Art. 174 da Constituição Estadual

12 X FUNDAMENTOS DA LOA A lei orçamentária anual compreenderá: II - o orçamento de investimentos das empresas em que a União (o Estado ), direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; § 5º do Art. 165 da Constituição Federal § 4º do Art. 174 da Constituição Estadual

13 X FUNDAMENTOS DA LOA A lei orçamentária anual compreenderá: III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. § 5º do Art. 165 da Constituição Federal § 4º do Art. 174 da Constituição Estadual

14 X PONTOS COMUNS ESTRUTURAÇÃO E CODIFICAÇÃO PLANEJAMENTO DE FORMA INTEGRADA PROGRAMAS DE GOVERNO PROJETOS ATIVIDADES AÇÕES METAS FÍSICO-FINANCEIRAS

15 X PROPOSTA DE ESTRUTURA DO PPA ELABORAÇÃO DE ANEXOS: I. FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS II. DESCRIÇÃO/METAS/CUSTOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS III. AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E RESPECTIVAS UNIDADES EXECUTORAS IV. ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS

16 X ANEXO I: FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PPA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO Receitas Previstas TOTAL DIRETAINDIRETADIRETAINDIRETADIRETAINDIRETADIRETAINDIRETA Receita Tributária Receita Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária TOTAL REC. CAPITAL TOTAL RECEITAS

17 X ANEXO I: FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PPA ESTIMATIVA DAS RECEITAS NÃO ORÇAMENTÁRIAS PARCERIAS Receitas Previstas TOTAL

18 X ANEXO II: DESCRIÇÃO/METAS/CUSTOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMANº UNIDADE RESPONSÁVEL P/ PROGRAMA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELNº OBJETIVO JUSTIFICATIVA METAS IndicadoresUnidade de Medida Índice Recente Índice Futuro PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES P/ EXERCÍCIO Indicadores CUSTO TOTAL ESTIMADO P/ PROGRAMA: R$______________

19 X ANEXO II: DESCRIÇÃO FONTE DE CUSTEIO DOS PROGRAMAS FONTE DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro Fundos Especiais Recursos VinculadosRec.Adm. Indireta PARCERIA ConvêniosOp.Créd ito CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA CorrenteCapitalTotal RECEITAS P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO FONTECAT.EC TESOURO CORRENTE CAPITAL FUNDOS ESPECIAIS CORRENTE CAPITAL CONVÊNIOS CORRENTE CAPITAL OPER. DE CRÉDITOCAPITAL ADM.INDIRETA CORRENTE CAPITAL NÃO ORÇAMENTÁRIA

20 X ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES EXECUTORAS UNIDADE EXECUTORA CÓDIGO DA UNIDADENº FUNÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃONº SUBFUNÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃONº PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMANº AÇÕES

21 X ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES EXECUTORAS PROJETO CÓDIGO DO PROJETONº META FÍSICA QUANTIDADEUNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA P/ EXERCÍCIO META PPA CUSTO FINANCEIRO TOTALR$ CUSTO P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO FONTECAT.EC TESOURO/CONVENIOS/ OP. CRÉDITOS/ ADM INDIRETA CORRENTE CAPITAL NÃO ORÇAMENTÁRIA

22 X ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES EXECUTORAS ATIVIDADE CÓDIGO DO ATIVIDADENº META FÍSICA QUANTIDADEUNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA P/ EXERCÍCIO META PPA CUSTO FINANCEIRO TOTALR$ CUSTO P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO FONTECAT.EC TESOURO/CONVENIOS/ OP. CRÉDITOS/ ADM INDIRETA CORRENTE CAPITAL NÃO ORÇAMENTÁRIA

23 X ANEXO III: AÇÕES DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL E UNIDADES EXECUTORAS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIALNº META FÍSICA QUANTIDADEUNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA P/ EXERCÍCIO META PPA CUSTO FINANCEIRO TOTALR$ CUSTO P/ FONTE/CAT.ECONÔMICA/EXERCÍCIO FONTECAT.EC TESOURO/CONVENIOS/ OP. CRÉDITOS/ ADM INDIRETA CORRENTE CAPITAL NÃO ORÇAMENTÁRIA

24 X CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL XX.XX.XX | | | |--| Código do Órgão | | |---| Código da Unidade Orçamentária | | Código da Unidade Executora ANEXO IV: CÓDIGO DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E UNIDADES EXECUTORAS

25 X Fim 20 Obrigado pela atenção Perguntas ? Fale conosco (Coordenação Projeto) (Peças Planejamento)


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