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Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.

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Apresentação em tema: "Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM."— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

2 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

3 TIPOS JG de Fundo Rotativo JG de Reembolso JG de Reconhecimento de Contra-Partida PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

4 JG de Fundo Rotativo Destina-se à comprovação da aplicação dos recursos liberados à título de Antecipação do Fundo Rotativo (Fonte BID). JG de Reembolso Destina-se à comprovação de investimentos realizados com recursos próprios do município na aquisição de bens e serviços utilizados no projeto, passíveis de ressarcimento podendo ser PRÉ- CONTRATUAL ou POS-CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

5 JG de Reconhecimento de Contrapartida Destina-se à comprovação de investimentos realizados com recursos próprios do município como sua CONTRAPARTIDA no projeto. OBSERVAÇÃO: Nas Prestações de Contas – Justificativas de Gastos à REEMBOLSAR e/ou de RECONHECIMENTO DE CONTRAPARTIDA os gastos PRÉ-CONTRATUAIS e/ou PÓS-CONTRATUAIS deverão ser apresentados em Justificativas de gastos DISTINTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

6 PERIODICIDADE JG de Fundo Rotativo Os municípios deverão comprovar para cada projeto, a utilização dos recursos antecipados a cada trimestre civil, encaminhando-a até 30 (trinta) dias após o encerramento do trimestre. Semestralmente, em conjunto com as Prestações de Contas – Justificativas de Gastos do segundo e quarto trimestre, os projetos municipais deverão encaminhar a Posição do Fundo Rotativo, extraída da PLANILHA SIGFIN, devidamente conciliada com a última IG, considerando o saldo constante no extrato da conta vinculada e respectivas aplicações financeiras e os gastos do projeto contabilizados no SIAPM, por fonte, por componente e categoria de Investimentos. PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

7 JG de Reembolso Iniciativa dos municípios. JG de Reconhecimento de Contrapartida Iniciativa dos municípios. PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

8 COMPOSIÇÃO DOS DOSSIÊS JG de Fundo Rotativo Formulário 2.H.Formulário 2.H Formulário 1.E – Controle de Desembolso e Aportes Locais do Projeto, em R$ e US$, extraído do SIAPM. Formulário 1.D – Demonstrativo dos Pagamentos Efetuados do Projeto em R$, extraído do SIAPM. Formulário 1.D, de Ajuste, extraído do SIAPM, no caso de realização de ajuste e/ou estorno. Formulário 1.L – Pedido de Alteração de Registros Contábeis do SIAPM (Ajustes e Estornos).Formulário 1.L PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

9 JG de Reembolso Formulário 2.C.Formulário 2.C. Formulário 1.E – Controle de Desembolso e Aportes Locais do Projeto, em R$ e US$, extraído do SIAPM. Formulário 1.D – Demonstrativo dos Pagamentos Efetuados do Projeto, em R$, extraído do SIAPM.Formulário 1.D Formulário 1.J, referente aos investimentos básicos.Formulário 1.J PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

10 JG de Reconhecimento de ContraPartida Formulário 1.E – Controle de desembolso e Aportes Locais, em R$ e US$, extraído. Formulário 1.D – Demostrativo dos Pagamentos Efetuados no Projeto, em R$, extraído do SIAPM.Formulário 1.D Formulário 1.J, referente aos investimentos básicos.Formulário 1.J OBSERVAÇÃO: os documentos que compõem os dossiês das Prestações de Contas-Justificativas de Gastos de Fundo Rotativo, de Reembolso e de Reconhecimento de Contrapartida deverão ser assinadas pelas autoridades municipais credenciados para este fim no Formulário 1.F. PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

11 ESTORNO E AJUSTES DE GASTOS DO PROJETO GASTOS DO PROJETO - Ajustados - Estornados INICIATIVA DO AJUSTE/ESTORNO - UEM - UCP - AUDITORIA DO PROGRAMA - BID PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

12 COMPOSIÇÃO DO DOSSIÊ Formulário 1.D = Ajuste, em R$, extraído do SIAPM.Formulário 1.D Cópía do modelo 1.L – Pedido de Alteração de Registros Contábeis do SIAPM.modelo 1.L PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

13 OBSERVAÇÃO: No caso de ESTORNO (GLOSAS) de pagamentos CUSTEADOS e/ou REEMBOLSADOS pelo BID os municípios deverão depositar (devolução) na conta vinculada do projeto o valor necessário a recompor o Fundo Rotativo do Projeto. A UEM poderá pleitear a não concretização do estorno e/ou ajuste, apresentando justificativa para o reconhecimento do gasto glosado. Os estornos e ajustes de pagamentos REEMBOLSADOS deverão ser apresentados por meio de JG distintas das demais. PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS


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