Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.

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1 Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

2 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS

3 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
TIPOS JG de Fundo Rotativo JG de Reembolso JG de Reconhecimento de Contra-Partida

4 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
JG de Fundo Rotativo Destina-se à comprovação da aplicação dos recursos liberados à título de Antecipação do Fundo Rotativo (Fonte BID). JG de Reembolso Destina-se à comprovação de investimentos realizados com recursos próprios do município na aquisição de bens e serviços utilizados no projeto, passíveis de ressarcimento podendo ser PRÉ- CONTRATUAL ou POS-CONTRATUAL.

5 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
JG de Reconhecimento de Contrapartida Destina-se à comprovação de investimentos realizados com recursos próprios do município como sua CONTRAPARTIDA no projeto. OBSERVAÇÃO: Nas Prestações de Contas – Justificativas de Gastos à REEMBOLSAR e/ou de RECONHECIMENTO DE CONTRAPARTIDA os gastos PRÉ-CONTRATUAIS e/ou PÓS-CONTRATUAIS deverão ser apresentados em Justificativas de gastos DISTINTAS.

6 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
PERIODICIDADE JG de Fundo Rotativo Os municípios deverão comprovar para cada projeto, a utilização dos recursos antecipados a cada trimestre civil, encaminhando-a até 30 (trinta) dias após o encerramento do trimestre. Semestralmente, em conjunto com as Prestações de Contas – Justificativas de Gastos do segundo e quarto trimestre, os projetos municipais deverão encaminhar a Posição do Fundo Rotativo, extraída da PLANILHA SIGFIN, devidamente conciliada com a última IG, considerando o saldo constante no extrato da conta vinculada e respectivas aplicações financeiras e os gastos do projeto contabilizados no SIAPM, por fonte, por componente e categoria de Investimentos.

7 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
JG de Reembolso Iniciativa dos municípios. JG de Reconhecimento de Contrapartida

8 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
COMPOSIÇÃO DOS DOSSIÊS JG de Fundo Rotativo Formulário 2.H. Formulário 1.E – Controle de Desembolso e Aportes Locais do Projeto, em R$ e US$, extraído do SIAPM. Formulário 1.D – Demonstrativo dos Pagamentos Efetuados do Projeto em R$, extraído do SIAPM. Formulário 1.D, de Ajuste, extraído do SIAPM, no caso de realização de ajuste e/ou estorno. Formulário 1.L – Pedido de Alteração de Registros Contábeis do SIAPM (Ajustes e Estornos).

9 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
JG de Reembolso Formulário 2.C. Formulário 1.E – Controle de Desembolso e Aportes Locais do Projeto, em R$ e US$, extraído do SIAPM. Formulário 1.D – Demonstrativo dos Pagamentos Efetuados do Projeto, em R$, extraído do SIAPM. Formulário 1.J, referente aos investimentos básicos.

10 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
JG de Reconhecimento de ContraPartida Formulário 1.E – Controle de desembolso e Aportes Locais, em R$ e US$, extraído. Formulário 1.D – Demostrativo dos Pagamentos Efetuados no Projeto, em R$, extraído do SIAPM. Formulário 1.J, referente aos investimentos básicos. OBSERVAÇÃO: os documentos que compõem os dossiês das Prestações de Contas-Justificativas de Gastos de Fundo Rotativo, de Reembolso e de Reconhecimento de Contrapartida deverão ser assinadas pelas autoridades municipais credenciados para este fim no Formulário 1.F.

11 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
ESTORNO E AJUSTES DE GASTOS DO PROJETO GASTOS DO PROJETO - Ajustados - Estornados INICIATIVA DO AJUSTE/ESTORNO - UEM - UCP - AUDITORIA DO PROGRAMA - BID

12 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
COMPOSIÇÃO DO DOSSIÊ Formulário 1.D = Ajuste, em R$, extraído do SIAPM. Cópía do modelo 1.L – Pedido de Alteração de Registros Contábeis do SIAPM.

13 PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIFICATIVA DE GASTOS
OBSERVAÇÃO: No caso de ESTORNO (GLOSAS) de pagamentos CUSTEADOS e/ou REEMBOLSADOS pelo BID os municípios deverão depositar (devolução) na conta vinculada do projeto o valor necessário a recompor o Fundo Rotativo do Projeto. A UEM poderá pleitear a não concretização do estorno e/ou ajuste, apresentando justificativa para o reconhecimento do gasto glosado. Os estornos e ajustes de pagamentos REEMBOLSADOS deverão ser apresentados por meio de JG distintas das demais.