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Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM – 2ª Fase.

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Apresentação em tema: "Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM – 2ª Fase."— Transcrição da apresentação:

1 Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM – 2ª Fase

2 Principais Agentes Município Ministério da Fazenda UCP CAIXA BID

3 Principais Agentes Município:Contratante executor do Programa Unidade de Execução Municipal – UEM a ser criada pelo Município. Ministério da Fazenda: Responsável pela Coordenação de Programas – UCP – Gestor Nacional do Programa Caixa Econômica Federal: Agente financeiro e co- executor do Programa Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: Origem dos recursos

4 Principais Agentes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agente financeiro e co-executora do Programa Apoiar os Municípios na elaboração de pedidos de subemprestimo; Pagamentos aos fornecedores; Recebimentos de encargos e amortizações dos contratos PNAFM e repasses da União;

5 CAIXA e o Relacionamento com os Municípios

6 Estrutura CAIXA CAIXA VIGOV VP de Governo e Habitação SUDES SN Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável GEAST GN Assistência Técnica GEDU (A,B,C,D,E) GN Gestão de Rede GIDUR GI Filial Desenvolvimento Urbano e Rural VIGAN VP Atendimento, Distribuição e Negócios SR Superintendência Regional Ponto de Atendimento (Agência)

7 Atribuição das Unidades CAIXA SR - Superintendência Regional –Recebe do município, através do Ponto de Atendimento, manifestação de interesse de contratação do Programa; –Acompanha todo o processo para celebração do contrato de subempréstimo até sua assinatura.

8 Atribuição das Unidades CAIXA GEAST- Gerência Nacional de Assistência Técnica –Realiza a gestão institucional do Programa; –Coordena os procedimentos de contratação dos municípios junto à SR e GIDUR; –Analisa e encaminha documentação à UCP disponibilizada pela GIDUR; –Responsável pela gestão do SIAPF (PNAFM) e SIAPM

9 Atribuição das Unidades CAIXA GEDU (A,B,C,D,E) – Gerência Nacional de Gestão de Rede - Coordena as ações das GIDURs A – Norte e Centro-Oeste B – Nordeste C – Sul D – RJ, ES e MG E – São Paulo

10 Atribuição das Unidades CAIXA GIDUR – GI de Desenvolvimento Urbano e Rural –Orienta e apóia os municípios na elaboração dos pedidos de financiamento e na obtenção da autorização da STN; –Certifica a exigibilidade dos municípios na contratação do subempréstimo; –Supervisiona e acompanha a execução dos procedimentos operacionais de projetos; –Analisa os pedidos de desembolso e respectivas justificativas de gastos; –Orienta a UEM quanto ao processo de aquisições; –Gera a movimentação financeira para liberação de recursos através de DRP encaminhada ao Ponto de Atendimento; –Efetua pagamento ao fornecedor mediante autorização da UEM;

11 Ações CAIXA/GEAST Representante CAIXA; Capacitação dos GMC; Otimização do processo;

12 Questões Problema de Capacitação dos Empregados CAIXA; Capacitação em Conjunto com a Caixa; Falta comunicação entre Caixa e PM; Prazo de Atendimento (devolução de documentos prazo limite/normatizado);

13 Muito Obrigado! Gerência Nacional de Assistência Técnica - GEAST Tel. (61) – – Fax (61)


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