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Portal da Transparência Estadual. Instituído pelo Decreto Estadual nº 57.500, de 8 de novembro de 2011 Disponibilizado em 15 de janeiro de 2012.

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1 Portal da Transparência Estadual

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3 Instituído pelo Decreto Estadual nº , de 8 de novembro de 2011 Disponibilizado em 15 de janeiro de 2012

4 I – série histórica, abrangendo ao menos 3 (três) exercícios, das receitas do Estado, com consulta por órgão ou receita por natureza nos diversos níveis de desdobramento, bem como da previsão do ano vigente com as informações da realização mês a mês, observado o mesmo nível de consulta; Conteúdo básico

5 II – despesas liquidadas referentes a compras de bens de consumo e contratação de terceiros, consolidadas por órgão; III – demonstrativo mensal das despesas com pagamento de diárias do exercício vigente; Conteúdo básico

6 IV – receitas realizadas por órgão, especificadas por fonte até o nível de alínea; V – investimentos realizados por órgão e natureza, especificando bens de capital e obras; Conteúdo básico

7 VI – transferências de recursos públicos estaduais a Municípios, entidades, cidadãos ou por ação de governo; Conteúdo básico

8 VII – despesas liquidadas por órgão e programa de trabalho, detalhado por natureza de pessoal e encargos, outras despesas correntes e investimentos; VIII – empresas e pessoas físicas proibidas de contratar com o Poder Público; Conteúdo básico

9 IX – relação de agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional; X – tabela de remuneração mensal dos agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional; Conteúdo básico

10 XI – quadros demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal; XII – manual de navegação, glossário, perguntas frequentes, denúncia eletrônica e fale conosco por , carta e telefone. Conteúdo básico

11 Portal da Transparência Estadual

12 Base das informações Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios/SP SIAFEM e o Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO, administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

13 Foram também inseridos Links: –Organizações Sociais e respectivos contratos de gestão; – Governo Aberto, consulta aos inscritos no CADIN Estadual.

14 Para auxiliar a consulta pública: – Manual de Navegação; – Glossário; e – Perguntas Frequentes. Canais de denúncia do cidadão Fale Conosco e Denúncia On- line.

15 2º semestre 2012 – Inserção de novos detalhamentos da despesa

16 Receitas Despesas Consulta Temporal Relatório Quadrimestral – Execução orçamentária Receitas e Despesas das Estatais Web Service Como pesquisar

17 Estatísticas do Portal Estadual (2012)

18 Total de visitas Nº páginas acessadas Histórico mensal

19 Estatísticas do Portal Estadual (2013 – janeiro a abril)

20 Total de visitas Nº páginas acessadas

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