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REGISTRO DE PREÇOS. Registro de Preços C onjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação.

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1 REGISTRO DE PREÇOS

2 Registro de Preços C onjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica e que a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata. (Manual RP MG) É o sistema de compras pelo qual os interessados em fornecer materiais, equipamentos ou gêneros ao Poder Público concordam em manter os valores registrados no órgão competente, corrigidos ou não, por um determinado período, e a fornecer as quantidades solicitadas pela Administração, no prazo previamente estabelecido (Hely Lopes Meirelles ) Conceito

3 Normas Gerais Lei 8.666/93 – art. 15 Lei nº /02 – art. 11 Normas Específicas Decreto nº 3.931/ Federal Decreto nº /2003 – Estadual Decreto n.º /2005 – Estadual Legislação

4 Órgão Gerenciador Órgão Interessado Órgão Participante Fornecedores Agentes

5 Termo de Adesão Termo de Negativa de Adesão Edital Ata de Registro de Preços Contrato ou instrumento equivalente Instrumentos

6 Ata de Registro de Preços 1 ano, improrrogável - Lei federal 8.666/93 Prorrogável por até 12 meses – Decreto /2005 Contrato Art. 57 da Lei 8.666/93 Vigência

7 Independe de previsão orçamentária: só se exige quando das requisições de compra Adequado à imprevisibilidade de consumo Propicia redução de volume de estoque Evita fracionamento de despesa Reduz-se o número de licitações Agiliza as aquisições Economia de escala Propicia participação de pequenas e médias empresas – propostas com quantitativo inferior Proporciona maior transparência Vantagens

8 contratações freqüentes; Necessidade de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração; para aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; quando não for possível definir previamente o quantitativo; para bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente Hipóteses de adoção - art. 2º do Decreto estadual /03

9 Aquisição de objetos complexos – difícil padronização Aquisições para quantitativos menores Hipóteses em que o RP não deve ser adotado

10 Planejamento Licitação Contratação Acompanhamento Processo

11 SIRP – Sistema

12 Cadastrar no Módulo Órgãos e Entidades Órgão Gestor Unidades Usuários Órgão Gestor de um Material Sistema – condições para acesso

13 REGISTRO DE PREÇOS


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