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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP - ACOPESP SÃO SEBASTIÃO 18/10/2011.

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1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP - ACOPESP SÃO SEBASTIÃO 18/10/2011

2 Administração Pública quer comprar um bem ou contratar um serviço : REGRA: Licitação REGRA: Licitação EXCEÇÃO: Dispensa/inexigibilidade EXCEÇÃO: Dispensa/inexigibilidade Hipótese: Hipótese: - A licitação é inconveniente - A licitação é antieconômica - Falta espaço no estoque - Ausência de dotação orçamentária - Não pode atrasar

3 Sistema de Registro de Preços É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras É um arquivo de preços de bens e serviços utilizáveis pela AP, em suas contratações É um arquivo de preços de bens e serviços utilizáveis pela AP, em suas contratações É um procedimento especial de licitação, para eventual e futura contratação É um procedimento especial de licitação, para eventual e futura contratação Art.15, II e art.24, VII, da Lei 8666/93 Art.15, II e art.24, VII, da Lei 8666/93 Dec.Federal nº 3931/01 Dec.Federal nº 3931/01

4 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADES MODALIDADES * art.3º do D.3931/01 - Concorrência – art.22, §1º, Lei 8666/93 - Pregão – art.11, Lei 10520/02 CARACTERÍSTICAS CARACTERÍSTICAS - Para futura e eventual contratação - Procedimento especial de licitação - Não estará obrigada a adquirir o objeto - Não está obrigada a utilizar o SRP existente - Garante a isonomia com mais eficiência

5 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VANTAGENS VANTAGENS - Independe de dotação orçamentária - Imprevisibilidade de consumo - Otimização do estoque - Fracionamento das despesas - Reduz o número de licitação – reduzindo gastos - Reduz prazo de entrega - Carona de outros órgãos - Transparência dos valores - Amplia a competição DESVANTAGENS DESVANTAGENS - Complexidade da concorrência - Necessidade de alocar mão-de-obra para atualizar as tabelas - Impossibilidade de prever todos os itens a serem cotados - Facilidade de formação de cartéis

6 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E a Lei 4320/64 E a Lei 4320/64 - Consulta a Fazenda se há previsão de receita no orçamento (na hora do edital do SRP) - Consulta a Fazenda sobre existência de recurso - rubrica (na hora da compra) - Diante do SRP – empenho da despesa


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