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1 LICITAÇÕES Apresentador: José Djailson F. de Barros.

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1 1 LICITAÇÕES Apresentador: José Djailson F. de Barros

2 2 Construção do entendimento: - Constituição Federal de 1988 (Art. 37, inciso XXI) - Lei nº 8.666/1993 (Art. 1º, parágrafo único) - IN/STN nº 01/1997 (Art. 27, parágrafo único) LICITAÇÕES A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas

3 3 - Acórdão 1070/ Plenário - IN/STN nº 03/ Acórdão 353/ Plenário - Decreto Federal nº 5504/2005 LICITAÇÕES A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas

4 4 Princípios - Princípio da Isonomia - Proposta Mais Vantajosa - Princípio da Impessoalidade - Princípio da Publicidade - Princípio da Competitividade - Princípio da Eficiência LICITAÇÕES

5 5 Modalidades - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão - Pregão LICITAÇÕES

6 6 Exceção à Regra de Licitar - Dispensa (Art. 24) - Inexigibilidade (Art. 25) LICITAÇÕES

7 7 Tipos de Licitação - Menor Preço - Melhor Técnica - Técnica e Preço LICITAÇÕES

8 8 Fases da Licitação FASE INTERNA: - Estimativa do valor da contratação - Indicação dos Recursos - Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação - Elaboração do Ato Convocatório (Edital ou Convite) LICITAÇÕES

9 9 FASE INTERNA - ATO CONVOCATÓRIO: - Descrição do Objeto - Prazos e Condições - Requisitos de Habilitação - Critérios para Julgamento - Condições de Pagamento LICITAÇÕES Fases da Licitação

10 10 FASE EXTERNA: - Início com a Publicação do Aviso - Habilitação dos Licitantes - Classificação das Propostas de Preços - Adjudicação e Homologação - Contratação do Objeto LICITAÇÕES Fases da Licitação

11 11 Habilitação dos Licitantes - Habilitação Jurídica - Regularidade Fiscal - Qualificação Técnica - Qualificação Econômico-Financeira LICITAÇÕES

12 12 Julgamento das Propostas - Conformidade com as exigências do edital - Análise do Preço Ofertado - Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos LICITAÇÕES

13 13 Conclusão - Planejamento Adequado - Capacitação e Treinamento - Observância dos Princípios LICITAÇÕES

14 14 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO Apresentador: José Djailson F. de Barros Endereço: Quadra 103 Norte - Rua NO-05 - Lote 13 CEP: Palmas-TO


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