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- Possibilitar que o cidadão se torne um fiscal das ações públicas; - Aumentar a transparência da gestão e o combate à corrupção no Estado; - Consonância.

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2 - Possibilitar que o cidadão se torne um fiscal das ações públicas; - Aumentar a transparência da gestão e o combate à corrupção no Estado; - Consonância com a Lei /2007 e o decreto /2008; - São disponibilizadas informações sobre recursos públicos federais transferidos pela União, transferências de recursos públicos estaduais aos municípios e gastos realizados com pessoal, compras, contratações de obras e serviços. Portal da Transparência

3 I – Contratos e Convênios II – Realização da Receita III - Execução da Despesa IV - Indicadores Fiscais V – Fale Conosco Estrutura do Portal da Transparência

4 I – Contratos e Convênios II – Realização da Receita III - Execução da Despesa IV - Indicadores Fiscais V – Fale Conosco Contratos Firmados Convênios Celebrados

5 I – Contratos e Convênios II – Realização da Receita III - Execução da Despesa IV - Indicadores Fiscais V – Fale Conosco Receitas Totais do Estado Recursos Recebidos em Transferências

6 I – Contratos e Convênios II – Realização da Receita III - Execução da Despesa IV - Indicadores Fiscais V – Fale Conosco Despesas Totais do Estado Valores Transferidos pelo Poder Executivo Despesas do Poder Executivo Despesa Total por Categoria e Grupo Despesa Total por Poder e Órgão Transferências Obrigatórias Transferências Voluntárias Transferências de Impostos para os Municípios Desp. Educação Desp. Saúde Despesas por Programa

7 I – Contratos e Convênios II – Realização da Receita III - Execução da Despesa IV - Indicadores Fiscais V – Fale Conosco Receita Corrente Líquida – RCL Despesas com Pessoal Resultado Nominal (Variação da Dívida) Resultado Primário Dívida Consolidada Líquida - DCL Operações de Crédito Garantias e Contragarantias

8 I – Contratos e Convênios II – Realização da Receita III - Execução da Despesa IV - Indicadores Fiscais V – Fale Conosco

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10 Ética e Transparência Definições Ética – é uma reflexão acerca da ação humana e de seus valores. Transparência – tem como objetivo divulgar e propiciar à sociedade a compreensão da atuação dos agentes públicos.

11 Ações –Criação do Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual; –Instituição da Comissão Central de Ética Pública e das Comissões Setoriais de Ética Pública; –Consulta Pública à sociedade para sugestões ao Código de Ética e Conduta da Administração Estadual.

12 Consulta Pública –Disponibilização da minuta do Código de Ética e Conduta da Administração Estadual na rede mundial de computadores; –Realização de 11 seminários regionais para divulgação, discussão e sensibilização da sociedade e dos servidores públicos; –Coleta de sugestões de nov/08 a jan/2009.

13 Seminários Regionais de Ética Pública FORTALEZA TAUÁ CRATEÚS SOBRAL BATURITÉ ACARAÚ AMONTADA LIMOEIRO DO NORTE QUIXADÁ CRATO IGUATU

14 Central de Atendimento da Ouvidoria Inaugurada em janeiro de 2008, a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado, que atende pelo telefone 155, possibilitou acesso fácil e rápido ao instituto da Ouvidoria, funcionando como um canal para o cidadão apresentar sugestões, reclamações, críticas e denúncias sobre o serviço público estadual.

15 Ouvidoria Móvel Outra forma de atendimento disponibilizada pela Ouvidoria Geral, diz respeito ao atendimento descentralizado por meio da Ouvidoria Móvel, que pode se deslocar para qualquer localidade do Estado, no sentido de aproximar o cidadão cearense da Administração Pública Estadual.

16 Sistema de Ouvidoria - SOU Além dos atendimentos telefônico e presencial, o acesso à Ouvidoria também está disponível na rede mundial de computadores, por meio do Sistema de Ouvidoria – SOU.


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