Comunicação de Estado, Comunicação de Governo: Divergências e Convergências Bruno Caetano Secretário de Comunicação do Estado de São Paulo 28/08/2008.

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1 Comunicação de Estado, Comunicação de Governo: Divergências e Convergências Bruno Caetano Secretário de Comunicação do Estado de São Paulo 28/08/2008

2 Comunicação de Estado e a Legislação
Não há legislação específica que discipline de maneira detalhada e exaustiva a política de comunicação pública A Constituição Federal, especialmente o art 37 (Disposições Gerais da Administração Pública), tem servido de guia para a estruturação da política de comunicação Diz o “caput” do art: “A adm pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados e Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”

3 Comunicação de Estado e a Legislação
Ainda o art. 37, § 1º: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”

4 Órgão central: Secretaria de Comunicação
Sicom A comunicação é executada pelo Sicom - Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo Órgão central: Secretaria de Comunicação + 300 profissionais Órgãos setoriais: 24 autarquias 26 secretarias 17 empresas 17 fundações

5 Secretaria de Comunicação
A Secretaria de Comunicação é responsável por coordenar as atividades do Sicom Organização da Secretaria de Comunicação: Secretário Unidade de Marketing Unidade de Imprensa

6 Unidade de Imprensa Atribuições:
coordenar as relações do Governo com a Imprensa; supervisionar as ações relacionadas à Imprensa desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; organizar o fluxo interno de informações do Governo e produzir material de divulgação para os veículos de comunicação

7 Unidade de Imprensa Coordenação
A coordenação das relações do Governo com a imprensa na prática: Cartões de despesa Sistema operado pela Secretaria da Fazenda Despesas identificadas em todas as secretariais Mais de 100 demandas esclarecidas Negociações salariais com servidores Gestão Pública (Recursos Humanos) Fazenda e Planejamento (Orçamento) Casa Civil (Comissão de Política Salarial, projetos de lei, decretos) Secretaria fim (Educação, Segurança Pública etc.)

8 Mais demandas de imprensa
Unidade de Imprensa Atendimento à imprensa Necessidades identificadas: Crescimento da mídia em geral: Sites jornalísticos Blogs Novos jornais Crescimento da circulação dos jornais Mais demandas de imprensa

9 Atendimento à imprensa
Unidade de Imprensa Atendimento à imprensa Ampliação do atendimento: Nos órgãos setoriais: edital para contratação de assessorias de imprensa – previsão até final de 2008 Na Secretaria de Comunicação: Novo núcleo de interior SP Notícias: Nova área exclusiva para notícias no Portal do Governo Sala de Imprensa online

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