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PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Newton Oller de Mello

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Apresentação em tema: "PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Newton Oller de Mello"— Transcrição da apresentação:

1 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Projeto Nota Fiscal Eletrônica Newton Oller de Mello

2 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Visão Geral do SPED Nota Fiscal Eletrônica Conceito Modelo Operacional DANFE Obrigatoriedade Situação Atual Programa Emissor Gratuito Recepção de Mercadorias com NF-e Penalidades e Riscos de Descumprimento Conclusão Agenda

3 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

4 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Nota Fiscal Eletrônica Vídeo Institucional (site ambiente nacional NF-e) (site NF-e Sefaz SP)

5 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Conceito da NF-e Substitui Nota Fiscal Modelo 1 Nota Fiscal Mercadorias Entre Empresas Arquivo Eletrônico Padrão XML com Assinatura Digital Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial Emissão DANFE – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito Código de Barras Impresso no DANFE para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

6 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Em cada operação o vendedor deve solicitar Autorização de Uso da NF-e à SEFAZ antes da Circulação da Mercadoria Envia NFE NFE

7 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida. Envia NFE NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação

8 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e... Envia NFE NFE Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Secretaria Fazenda Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Comprador Secretaria Fazenda Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e... Comprador Secretaria Fazenda Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Validação Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e

9 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e... e retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de destino e para a Receita Federal. Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e SEFAZ (Destino) e Receita Federal Retransmite NF-e Vendedor Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Vendedor Envia NFE NFE Secretaria Fazenda Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Vendedor Envia NFE NFE Comprador Secretaria Fazenda Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Vendedor Envia NFE NFE SEFAZ (Destino) e Receita Federal Retransmite NF-e Comprador Secretaria Fazenda Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Vendedor Envia NFE NFE... e retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de destino e para a Receita Federal. SEFAZ (Destino) e Receita Federal Retransmite NF-e Comprador Secretaria Fazenda Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Vendedor Envia NFE NFE

10 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria... Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Trânsito Autorizado - DANFE SEFAZ (Destino) e Receita Federal Vendedor Envia NFE NFE Devolve Autorização Autorização de Uso NF-e Vendedor Envia NFE NFE

11 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e... e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente. Trânsito Autorizado - DANFE SEFAZ (Destino) e Receita Federal NF-e + Aut.

12 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Modelo Operacional Envio NF-e Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do chave de acesso

13 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Não substitui a Nota Fiscal; Representação simplificada da NF- e; Não possui numeração própria; Contém chave de acesso para consulta da NF-e; Deve acompanhar trânsito da mercadoria após autorização da respectiva NF- e; Possui código de barras unidimensional padrão CODE 128C contendo a chave de acesso; Pode conter impresso o Comprovante de Recebimento das Mercadorias;

14 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010

15 Situação Atual NF-e Entrada em Produção em 15/09/2006; Mais de empresas emitindo NF-e; Mais de 1,6 Bilhões NF-e autorizadas contemplando todo tipo de operações comerciais (Internas, Interestaduais, com Suframa e de Comércio Exterior); Mais de R$ 40 trilhões em mercadorias documentadas por NF-e;

16 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Evolução Projeto NF-e

17 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Obrigatoriedade NF-e Obrigatoriedade por Setores Econômicos 2008 e 2009; Obrigatoriedade por CNAE 2010 => atinge toda indústria e atacado em 4 datas (abril, julho, outubro, dezembro); Obrigatoriedade Operações Interestaduais, Comércio Exterior e Compras Públicas => 01 de dezembro/2010

18 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Programa Emissor Gratuito da NF- e Desenvolvido pela SEFAZ/SP, podendo ser utilizado por empresas de todas as Unidades Federadas; Existem duas versões: de testes e com validade jurídica; Download no site da SEFAZ/SP e no Ambiente Nacional da Receita Federal; Multiplataforma (Java); Atualização de Versão automática; Contribuinte precisa possuir apenas acesso à internet e certificado digital;

19 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010

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21 Recepção de Mercadorias com NF-e Consulta pela Chave de Acesso no site do Ambiente Nacional; NF-e deve existir com situação Autorizado o Uso; Não receber mercadoria com NF-e em situação Cancelada ou Denegado o Uso; Caso não existir, consultar no site da SEFAZ do emitente; Em algumas hipóteses de Contingência (Formulário de Segurança e DPEC), a NF-e pode não constar na Base de Dados do Fisco no momento da consulta de recepção da mercadoria e posteriormente será transmitida pelo emitente (até 168 horas); Verificar a coerência das informações do DANFE e da NF-e; NF-e possui campo de informações de Nota de Empenho;

22 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Falta de Emissão Documento Fiscal => 50% Valor da Operação Emissão de Nota Fiscal Mod. 1 estando obrigado a NF-e => Documento considerado inábil com penalização do emitente e do destinatário Emitente => Falta de Emissão Documento Fiscal => 50% Valor da Operação Destinatário => Crédito Indevido => 35% Valor da Operação Falta de Envio Arquivo ao Destinatário => 50% Valor da Operação Divergência Documento Auxiliar e Documento Eletrônico (Valor ou Destinatário) => 100% Valor da Operação Outras Divergências Documento Auxiliar e Documento Eletrônico => 20 UFESP por documento (R$ 328,40) Penalidades e Riscos Fiscais do Não Cumprimento da Obrigatoriedade NF-e

23 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Conclusão Nota Fiscal Eletrônica é Caminho Sem Volta Segurança está na Existência da NF-e na Base de Dados do Fisco e não mais no Papel Importância da Consulta da Validade da NF-e A partir de 01 de Dezembro de 2010 a NF-e é obrigatória para qualquer operação com Administração Pública Validade do Arquivo Eletrônico em Substituição ao Papel Possibilidade de Automação e Integração de Processos de Logística e Recebimento de Mercadorias

24 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 Coleção SPED Volume I: Programa Emissor Gratuito da NF-e (Disponível desde Setembro/2010) Coleção SPED Volume III: Nota Fiscal Eletrônica (Lançamento previsto para Novembro/2010) Newton Oller de Mello Editora IOB Livros NF-e

25 PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010 © SAP 2008 / Page 25 Muito Obrigado! Newton Oller de Mello PALESTRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP 08/11/2010


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