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NFe Nota Fiscal Eletrônica Helder da Silva Andrade 08/05/2014.

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1 NFe Nota Fiscal Eletrônica Helder da Silva Andrade 08/05/2014

2 NFe – Legislação Ajuste SINIEF 07/2005 Protocolo ICMS 10/2007 Protocolo ICMS 42/2009 Ato COTEPE ICMS 22/2008 Decreto /2007 Instrução Normativa 19/2007

3 Definição NF-e É o documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, antes da existência do fato gerador, garantida sua validade jurídica pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Sefaz.

4 NFe MODELO OPERACIONAL

5 EMPRESA EMITENTE SISTEMA FATURAMENTO GERAÇÃO ARQUIVO NFe DIGITAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE DADOS OU INTEGRAÇÃO SISTEMAS ASSINATURA DIGITAL

6 SEFAZ ORIGEM SERVIDOR SEFAZ TRANSMISSÃO PARA SEFAZ SISTEMA FATURAMENTO EMPRESA EMITENTE w w w ARQUIVO XML

7 SEFAZ ORIGEM SERVIDOR SEFAZ VALIDAÇÃO DA SEFAZ Validação Recepção: Regularidade cadastral do emitente; Credenciamento do emitente; Assinatura do arquivo digital da NF-e; Integridade do arquivo digital da NF-e; Leiaute do arquivo (Ato COTEPE); Numeração do documento.

8 SEFAZ ORIGEM SERVIDOR SEFAZ RETORNO DA SEFAZ SISTEMA FATURAMENTO EMPRESA EMITENTE w w w PROTOCOLO

9 SEFAZ ORIGEM TRANSMISSÃO PARA RFB E SEFAZ DESTINO RECEITA FEDERAL SEFAZ DESTINO/ EMBARQUE/ DESEMBARAÇO w w w SUFRAMA

10 CIRCULAÇÃO MERCADORIA SISTEMA FATURAMENTO EMPRESA EMITENTE DANFE Documento Auxiliar da NFe

11 RECEBIMENTO MERCADORIA EMPRESA DESTINATÁRIA Se o destinatário também for credenciado a emitir NF- e este armazenará o arquivo da NF-e.

12 EMPRESA CONSULTAR SITUAÇÃO RECEITA FEDERAL SEFAZ ORIGEM FISCALIZAÇÃO

13 Pontos Importantes Substitui Nota Fiscal Modelo 1 e 1A; Arquivo Eletrônico Padrão XML; Assinatura Digital Padrão ICP Brasil; Cada NF-e é um documento autônomo; Permitido envio em lotes de NF-e; Envio pela Internet antes da saída da mercadoria da empresa; Responsabilidade do contribuinte pela guarda dos arquivos.

14 DANFe: (Documento Auxiliar da NF-e) Impressão para acompanhar o trânsito de mercadorias; Destinatário não credenciado para emissão da NF-e, escriturar e manter arquivo do DANFE; Verificação da validade, autenticidade e existência da NF-e, pelo destinatário e outras secretarias, por meio do código de acesso;

15 DANFe: (Documento Auxiliar da NF-e) Não substitui a NF-e; Representação gráfica da NF-e; Contém chave de acesso para consulta da NF-e; Possui código de barras unidimensional; Impresso em apenas 1 via: No mínimo, papel A4 comum e, no máximo, papel Ofício 2; Folhas soltas, formulário de segurança, formulário segurança DANFe (FSDA), formulário contínuo ou formulário pré-impresso.

16 DANFe (frente)

17 DANFe (verso)

18 DANFe (folha seguinte)

19 Credenciamento Feito pela internet na maioria dos Estados; Observar credenciamento de ofício; Fase de homologação; Fase de produção. Obs.: SEFAZ VITUAL AMBIENTE NACIONAL RIO GRANDE DO SUL

20 Situação Transmissão da NFe Rejeição; Denegação por irregularidade fiscal do emitente; Autorização de uso.

21 Cancelamento da NFe Somente notas autorizadas; Antes da circulação da mercadoria; Até 168 horas (7 dias) da autorização; Mediante pedido, com assinatura digital do emitente e transmissão à SEFAZ; Transmissão via INTERNET pelo software de transmissão desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela SEFAZ; Transmissão da SEFAZ para RFB.

22 Inutilização de número da NF-e Quebra de seqüência; Mediante pedido, até o 10° dia do mês subseqüente, com assinatura digital do emitente e transmissão à SEFAZ; Transmissão via INTERNET pelo software de transmissão desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela SEFAZ; Transmissão da SEFAZ para a RFB.

23 Carta de Correção Eletrônica Deverá atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE, com assinatura digital; Transmissão via INTERNET pelo software de transmissão desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela SEFAZ; Transmissão da SEFAZ para as administrações tributárias e entidades citadas anteriormente.

24 Consulta da NF-e Prazo mínimo de 180 dias; Após 180 dias, somente resumo da NFe; Efetuada por interessados, mediante informação da chave-de-acesso; A consulta poderá ser efetuada no ambiente nacional da RFB; Caso a NFe não esteja no ambiente nacional, deverá ser feita na SEFAZ de origem.

25 Contingência Quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente: Transmissão da NF-e para a Receita Federal do Brasil (SCAN - Sistema de contingência do Ambiente Nacional); Transmissão da DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência; Imprimir o DANFe utilizando formulário de segurança; Imprimir DANFe utilizando formulário de segurança para impressão de DANFe.

26 Contingência SCAN – Sistema de contingência do Ambiente Nacional: Geração de arquivo da NF-e a partir do sistema da empresa; Utilização de série na faixa de uso exclusivo do SCAN (900 a 999); Transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso; Impressão do DANFE em papel comum.

27 Contingência DPEC (Contingência Eletrônica): Geração do arquivo da DPEC com informações das NF-e que compõe um lote; Envio do arquivo da DPEC para o Sistema de Contingência Eletrônica – SCE (Web Service ou via upload através de página WEB); Impressão dos DANFE das NF-e que constam do DPEC enviado ao SCE em papel comum: Expressão DANFE impresso em contingência – DPEC regularmente recebido pela Receita Federal do Brasil; Após a cessação dos problemas técnicos, transmissão das NF-e emitidas em Contingência Eletônica para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de 168 horas para transmissão;

28 Contingência Formulário de Segurança (FS ou FSDA): Deverá atender ao disposto no Convênio ICMS 58/1995 ou no Convênio 110/2008; Expressão DANFE em Contingência. Emitido por problemas técnicos; Emissão em duas vias, uma para o trânsito da mercadoria e outra para ficar com o emitente; Transmissão em até 168 horas da emissão.

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30 Observação As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados sem valores monetários. Nos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos de vendas fora do estabelecimento.

31 8/5/ nfe.sefaz.ce.gov.br Obrigado!


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