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Nota Fiscal Eletrônica Marconi Brasil Soares de Souza Auditor Fiscal do Estado/RN Gerente de Projetos - CODIN / SET-RN Representante da SET/RN nas reuniões.

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1 Nota Fiscal Eletrônica Marconi Brasil Soares de Souza Auditor Fiscal do Estado/RN Gerente de Projetos - CODIN / SET-RN Representante da SET/RN nas reuniões técnicas NF-e Conceitos e Aplicações

2 Agenda 1.Retrospectiva do Projeto NF-e 2.Conceitos da NF-e 3.Fluxo de Operação da NF-e 4.Estatísticas de NF-e emitidas 5.Recomendações 6.Obrigatoriedade de Emissão da NF-e 7.Próximos passos

3 Dez/2003: Emenda Constitucional 42: integração entre os Fiscos. Ago/2005: II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários Protocolo ENAT 02/2005: cria o SPED Protocolo ENAT 03/2005: cria a NF-e Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) Avaliação da experiência do Chile Dez/2005: ajuste SINIEF 07/2005 Jul/2006: Piloto com 19 empresas no Brasil Jan/2007: SPED e NF-e são incluídos no PAC, com prazo de 2 anos. Mai/2007: protocolo ICMS 10/2007 (obrigatoriedade para emissão da NF-e) Abril/2008: início da obrigatoriedade para setor combustível e fumo RETROSPECTIVA

4 Base de Conhecimento da NF-e Legislação, documentação técnica, dúvidas mais freqüentes e todos apoio para os emissores e usuários estão no endereço:

5 NF-e Autorizadas: Qtd e Valor Legislação e Documentos: Schemas XML Manual de Integração Documentos Diversos Downloads: Assinador Vídeos Visualizador da NF-e Perguntas Freqüentes Visualizador Informações Sobre o SPED Central de Atendimento Base de Conhecimento da NF-e

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7 Agenda 1.Histórico do Projeto NF-e 2.Conceitos da NF-e 3.Fluxo de Operação da NF-e 4.Estatísticas de NF-e emitidas 5.Recomendações 6.Obrigatoriedade de Emissão da NF-e 7.Próximos passos

8 Substituir a NF (1/1A) emitida em papel, pela NF de existência apenas digital SUPORTE FÍSICO SUPORTE DIGITAL

9 É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Conceito de NF-e

10 NF-e e a Dimed NF-e e a Perdigão NF-e Institucional VÍDEOS

11 Uso da NF-e: Vantagens para o Contribuinte Redução de custos de impressão, aquisição e armazenagem de papel; Redução de custos operacionais, em virtude da automação dos processos empresariais; Eliminação de erros de digitação; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Planejamento da logística;

12 Para as administrações tributárias Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e consequente aumento da arrecadação; Informação antes da ocorrência do fato gerador; Compartilhamento e redução da redundância de informações; Eliminação dos erros ocorridos na transcrição das informações contidas nas notas fiscais; Suporte para o projeto de escrituração fiscal digital.

13 Para a Sociedade Redução do Custo Brasil; Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Combate à Sonegação; Incentivo ao comércio eletrônico B2B e ao uso de novas tecnologias (padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas); Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

14 Agenda 1.Histórico do Projeto NF-e 2.Conceitos da NF-e 3.Fluxo de Operação da NF-e 4.Estatísticas de NF-e emitidas 5.Recomendações 6.Obrigatoriedade de Emissão da NF-e 7.Tratamento das Informações pelo Fisco 8.Reuniões Técnicas do Projeto 9.Próximos passos

15 Modelo Operacional da Emissão de NF-e Autoriza NFe 2 XML XML assinado Fazenda de origem Solicita autorização NFe 1 Transporta mercadoria 4 Posto Fiscal Valida DANFE 5 CLIENTE Valida NFe 7 Fazenda de destino Transmite NFe ? Emite DANFE 3 Recebe mercadoria+DANFE 6 Receita Federal Transmite NFe ? Contribuinte

16 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso Modelo operacional

17 Secretaria Fazenda Vendedor Envia NFE NFE REJEITAA A validação é negativa O protocolo indica o código do motivo da rejeição O arquivo da NFe pode ser corrigido e reenviado Rejeição da NFe

18 Secretaria Fazenda Vendedor Envia NFE NFE A NFE ÉDENEGADA A validação é negativa A denegação é definitiva O arquivo da NFe não pode ser reenviado Denegação da NFe O arquivo da Nfe denegada é armazenado na base de dados Modelo operacional

19 O que é a SEFAZ VIRTUAL Protocolo 55/2007 (set/2007), alterado pelo protocolo 25/2008 (mar/08); Massificar a implantação da NF-e; Nacionalização da NF-e para todos os Estados; Indisponibilidade de recursos do Estado para serviços de autorização de NF-e;

20 Esquema de Funcionamento SEFAZ Virtual

21 SVAN-RFB CE, ES, MA PA, PR, PI RN. SVRS AC, AL, AM AP, MS, PB RJ, RR, SC SE, TO. Própria SP, RS, GO BA, PE, DF MT. MG, RO, CE Estrutura de Autorização Atual 2 SEFAZ Virtuais e 10 UF com aplicações próprias:

22 DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica O arquivo XML da NF-e É a Nota Fiscal DANFE: mera representação impressa da NF-e

23 Poderá ser impresso em papel comum (A-4 até ofício II) Poderá ser impresso em papel comum (A-4 até ofício II) Deve acompanhar o trânsito das mercadorias Deve acompanhar o trânsito das mercadorias Impressão após a autorização da NFe Impressão após a autorização da NFe Possui os mesmos campos que as NFs Mod 1 e 1-A Possui os mesmos campos que as NFs Mod 1 e 1-A (+ chave de acesso & código de barras) (+ chave de acesso & código de barras) Poderá ser utilizado para escrituração da NFe Poderá ser utilizado para escrituração da NFe DANFE

24 VISUALIZAÇÃO DA DANFE

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26 DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica Número do Protocolo: Data da autorização:

27 INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE ACESSO

28 Novo modelo de DANFE A partir de 1º de setembro 2009 Nova versão do software emissor SEFAZ/SP Contribuintes que utilizam software próprio precisam adaptar programa Ato COTEPE 03/2009 Ver Manual de Integração: capítulo 7 DANFE fora deste padrão serão considerados inidôneos

29 O que precisa para emitir NF-e? 1.Ter um certificado digital da empresa 2.Ter um software emissor de NF-e 3.Credenciar-se perante à SET/RN

30 Conceito de Certificado digital É um documento eletrônico que contém informações que identificam uma pessoa, uma máquina ou uma instituição na Internet

31 Mundo físico Mundo digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação Assinaturas, Não repúdio Integridade

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33 Certificado Digital da Empresa e-CNPJ x e-PJ e-CNPJ Responsável pelo certificado é o representante legal perante RFB Incluem serviços oferecidos pela RFB (portal e-CAC) Obter cópia de declarações IRPJ Retificar informações à RFB Conferir situação fiscal e andamento de processos Assinar digitalmente documentos eletrônicos e-PJ Responsável pelo certificado pode ser pessoa física indicada pela empresa como responsável pela emissão de NF-e

34 Geração do Certificado Digital

35 Tipos mais comuns de Certificados Digitais (padrão ICP-Brasil) A1: o par de chaves pública/privada é gerado no computador no momento da emissão do certificado A1: o par de chaves pública/privada é gerado no computador no momento da emissão do certificado A3: o par de chaves é gerado em hardware, Smart Card ou Token; garante maior segurança para a empresa A3: o par de chaves é gerado em hardware, Smart Card ou Token; garante maior segurança para a empresa

36 Token Software Tipo A3 Tipo A1 Smart Card HSM

37 Software Emissor – Alternativas de Implantação Software Próprio (grandes empresas) Software Gratuito (pequenas empresas)

38 Software Emissor Próprio de NF-e A Empresa desenvolve os serviços webservices, conforme manual de integração contribuintes: Serviços Webservices de integração: Autorização NF-e; Cancelamento de NF-e; Inutilização de numeração de NF-e; Consulta da situação atual da NF-e; Consulta do status do serviço; Consulta Cadastro.

39 Software Emissor Próprio de NF-e Software emissor Próprio Desenvolvimento interno ou aquisição (terceiros) Integrado ao Sistema de Gestão Empresarial (ERP) ou Sistema de Faturamento Ideal para grandes volumes de faturamento (notas/dia) A empresa promove a adequação dos seus processos internos ao novo modelo de emissão da NF-e.

40 Software Emissor Gratuito (SEFAZ/SP) A empresa realiza download do Programa Emissor de NF-e, disponibilizado através do Portal Nacional da NF-e: O programa é multi-plataforma e se adequa a qualquer tipo de ambiente operacional; Pode ser utilizado em qualquer UF do Brasil; Executa todas as funcionalidades previstas para NF- e (XML, Certificado Digital, transmissão e gerenciamento de NF-e emitidas, emissão de DANFE, contingência, etc.).

41 Software Emissor Gratuito Emissor Gratuito (SEFAZ/SP) Disponível para download no portal nacional da NF-e e no portal da SET/RN Digitação dos dados da NF Importação de arquivo para geração da NF-e

42 Software Emissor de NF-e – Outras Alternativas Software ASP Ambiente internet Cobrança por quantidade de NF-e autorizada Solução para gerenciamento, armazenamento e recuperação de NF-e Aplicativo integrador ERP (ou sistema de faturamento) adaptado para gerar arquivo texto e exportar arquivo para outro software autorizador Exportar para Emissor Gratuito SEFAZ/SP Exportar para Emissor ASP

43 Software Emissor NF-e SEFAZ/SP ** Gratuito ** Programa que permite a emissão de NF-e e envio para a SEFAZ autorizadora Permite importar informações do aplicativo empresarial do contribuinte Permite exportar para aplicativo empresarial do contribuinte Download e manuais no portal da SEFAZ/SP

44 Software Emissor NF-e SEFAZ/SP ** Gratuito ** Funcionalidades: Geração do arquivo XML assinado digitalmente (certificado digital) Transmissão para a SEFAZ de origem A SET/RN utiliza o ambiente SVAN (RFB) Impressão do DANFE

45 Software Emissor NF-e SEFAZ/SP ** Gratuito ** Outras funcionalidades: Gerenciamento das NF-e emitidas Cancelamento de NF-e Cadastro de clientes, produtos e transportadoras... Importação e exportação de arquivos Importar arquivo-texto gerado pelo aplicativo ERP do contribuinte (não emissor de NF-e) Exportar arquivo XML da NF-e para armazenamento, envio para destinatário, etc... Ver manual de importação/exportação no portal do software emissor SEFAZ/SP

46 Secretaria de Estado da Tributação 46

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51 5/4/ Credenciamento do Contribuinte perante a SET/RN Obrigado De oficio Voluntário UVT UVT

52 Como se credenciar perante a SET/RN? Credenciamento para emissão em ambiente de PRODUÇÃO 1.Empresa obrigada a emitir NF-e Credenciamento de ofício Empresas receberão notificação da SET/RN Mesmo aquelas que não receberem, mas que se enquadrarem nos segmentos de atividades descritas no R-ICMS devem procurar a SET/RN Recomendado uso do ambiente de homologação (testes) 2.Voluntário Pedido via UVT Pré-requisito: emitir NF-e no ambiente de homologação (testes)

53 Uso do Ambiente de Homologação Ambiente para TESTES NF-e gerada não tem valor legal Uso livre para qualquer contribuinte Pedido para cadastramento no ambiente de homologação: Envio de para

54 FASES DO PROJETO NA EMPRESA

55 Casos de Sucesso Pioneira na emissão de NF-e 1ª NF-e: 29 março 2006 Objetivos: redução de custos e controles em tempo real das operações comerciais Investimentos: R$1,5 milhão em software ERP e instalação de HSM Emissão de NF-e por dia Distribuidor de Medicamentos Objetivos: redução de custos e simplificação dos processos e das obrigações acessórias Obteve redução de gastos com mão de obra, impressão, formulário e demais custos operacionais (redução de 90%) Emissão de NF-e por dia

56 Casos de Sucesso Distribuidor de Gás GLP 1ª NF-e: 29 março 2006 Objetivos: redução de custos e simplificação dos processos e das obrigações acessórias Investimentos: R$300 mil em software ERP e instalação de HSM Obteve economia direta de R$ 500 mil Emissão de NF-e por mês

57 Manual de Integração Manual de Contingência Legislação (Protocolos e Atos COTEPE) Site Nacional na Web - Site Estadual na Web - Call Center SERPRO (SVAN)– Programa Visualizador da NF-e Cancelamento de NF-e Inutilização de NF-e Outros Componentes da NF-e

58 Cancelamento de NF-e Cancelamento eletrônico (uso da assinatura e certificado digital) Prazo de até 168 horas (7 dias) após a autorização da NF-e (Ato COTEPE 33/2008) Desde que não tenha ocorrido circulação de mercadoria Caso exista registro de passagem (ambiente nacional), não será possível cancelar a NF-e

59 Inutilização de Numeração NF-e Emissor comunica à SET/RN a faixa a ser inutilizada Prazo: até o 10º dia subsequente art. 425-E R-ICMS/RN Não pode inutilizar NF-e: caso a numeração já tenha sido usada (autorizada, cancelada, denegada) Numeração NF-e # Numeração 1/1A Modelo 55 vs Modelo 01 Não precisa inutilizar do 1 até último número da modelo 1/1A...

60 Política de Contingência para emissão da NF-e Quando usar Regras legislação Prazo para autorização da NF-e: Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos E até 168 horas (7 dias) após a emissão da NF-e (Ato COTEPE 33/2008)

61 Formas de Contingência para NF-e Formulário de Segurança (FS) Impressão do DANFE em FS Descontinuado em 1/agosto/2009 Poderá utilizar restante até acabar Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar (FS-DA) Fabricação e distribuição por gráficas autorizadas Critérios específicos de segurança Substitui o FS (PAFS) para contingência de NF-e

62 Contingência para emissão da NF-e SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional Servidor disponibilizado pelo SERPRO para caso de pane no servidor autorizador da SEFAZ de origem Desde setembro/2008 Dispensa FS e FS-DA Necessita de tratamento na aplicação do emitente No caso do RN, o SCAN entrará quando a SVAN der pane

63 Contingência para emissão da NF-e DPEC – Declaração Prévia da Emissão em Contingência Contingência eletrônica; uso da internet discada Impressão do termo DANFE em contingência Dispensa o uso de FS e FS-DA Necessita de tratamento na aplicação do contribuinte Em produção desde jan/2009

64 Vendedor Secretaria Fazenda X Política deContingência Política de Contingência 1ª providência: Verificar a disponibilidade de serviço da SEFAZ Virtual no portal da NFe

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67 Vendedor Secretaria Fazenda X SCAN Envia NFE NFE 1. SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional

68 Vendedor Secretaria Fazenda X SCAN Envia NFE NFE Autorização de uso 1. SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional

69 Vendedor Comprador Secretaria Fazenda X SCAN Trânsito Autorizado - DANFE Envia NFE NFE Autorização de usoNF-e

70 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso Modelo operacional

71 Vendedor Secretaria Fazenda X 2. DANFE impresso em formulário de segurança Esta modalidade de Contingência eletrônica permite a impressão do DANFE sem alteração da série e da numeração da NFe emitida em contingência.

72 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Envia NFE NFE Problemas Técnicos Ambiente Nacional (Receita Federal) Trânsito com o DANFE emitido em formulário de segurança

73 2.DANFE impresso em formulário de segurança Problema de acesso à SEFAZ Virtual 73

74 Secretaria Fazenda Vendedor Envia NFE NFE Ambiente Nacional (Receita Federal) Tão logo seja sanada a contingência transmitir o arquivo da NFe cujo DANFE foi impresso em formulário de segurança

75 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Ambiente Nacional Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso NF-e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente.

76 Vendedor Secretaria Fazenda X 3. DPEC Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, que contém as principais informações da NF-e a ser emitida em contingência.

77 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Contingência: DPEC Declaração Prévia de Emissão em Contingência Envia NFE NFE Problemas Técnicos Ambiente Nacional (Receita Federal) Transmite DPEC Recibo Entrega DPEC Encaminha DPEC + Recibo Trânsito Autorizado – DANFE em Contingência Consulta DPEC

78 Secretaria Fazenda Vendedor Envia NFE NFE Ambiente Nacional (Receita Federal) Tão logo seja sanada a contingência transmitir o arquivo da NFe emitida em contingência DPEC

79 Vendedor Comprador Contingência: DPEC Declaração Prévia de Emissão em Contingência NF-e

80 Secretaria Fazenda Vendedor Comprador Receita Federal O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso

81 5/4/2014 Secretaria de Estado da Tributação DPEC – Declaração Prévia eletrônica de Contingência Problema de acesso ou baixa conectividade da rede

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83 5/4/2014 Secretaria de Estado da Tributação 83 83

84 5/4/ DPEC Transmitir em até 7 dias o arquivo completo das NFes referentes à DPEC

85 Escrituração 1.A NF-e cancelada, denegada e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários 2. O destinatário não emissor de NFe poderá escriturar a NFe com uso do DANFE, o qual será arquivado juntamente com as NFs modelo 1 e 1-A 3. O destinatário deverá verificar a autenticidade da NFe recebida

86 5/4/2014 Secretaria de Estado da Tributação 86 1.LER o Manual de Integração do Contribuinte 2.Conhecer as funcionalidades de um software emissor de NFe (Pode ser o Emissor gratuito) 2. Fazer BACK-UP das NFe e respectivos protocolos de autorização (O Fisco não disponibiliza tais arquivos) 3. Assistir aos vídeos institucionais 4. Assistir as WEB aulas (para o Emissor Gratuito) Recomendações

87 5/4/2014 Secretaria de Estado da Tributação 87 Disponibilizar o ou fornecer o arquivo da NFe e o protocolo de autorização ao destinatárioDisponibilizar o Download, ou fornecer o arquivo da NFe e o protocolo de autorização ao destinatário O emitente deverá manter em arquivo digital a NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária, os quais deverão ser apresentados ao fisco, quando solicitadoO emitente deverá manter em arquivo digital a NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária, os quais deverão ser apresentados ao fisco, quando solicitado Atenção

88 88 Assistir Vídeos Institucionais da Nota Fiscal eletrônica

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90 Assistir às WEB aulas: Instruções para emissão da NFe e utilização das demais funcionalidades 90

91 Agenda 1.Histórico do Projeto NF-e 2.Conceitos da NF-e 3.Fluxo de Operação da NF-e 4.Recomendações 5.Estatísticas de NF-e emitidas 6.Obrigatoriedade de Emissão da NF-e 7.Próximos passos

92 NF-e emitidas no Brasil (em 23/setembro/2008)

93 44 milhões de NF-e Quase 1 trilhão de Reais em Mercadorias NF-e emitidas no Brasil (em 11/novembro/2008)

94 53 milhões de NF-e 1,1 trilhão de Reais em Mercadorias NF-e emitidas no Brasil (em 02/dezembro/2008)

95 93 milhões de NF-e Quase 2 trilhões de Reais em Mercadorias NF-e emitidas no Brasil (em 03/fevereiro/2009)

96 Quase 5 trilhões de Reais em Mercadorias NF-e emitidas no Brasil (em 08/julho/2009) 269 milhões de NF-e

97 Crescimento do Volume de NF-e emitidas no Brasil (em unidades de MILHÕES)

98 Dezembro/2008: 53 milhões de NF-e autorizadas em um universo de empresas Fevereiro/2009: Mais de 100 milhões de NF-e para empresas Atualmente temos 270 milhões de NF-e autorizadas: Quase R$ 5 trilhões em mercadorias. Cerca de empresas Para setembro/2009: Estimativa de mais de empresas emitindo NF-e no país NF-e emitidas no Brasil

99 NF-e emitidas no RN Universo de contribuintes credenciados para emissão de NF-e no RN: + de 500 Em 08/julho/2009 A partir de setembro/2009: mais empresas serão obrigadas a emitir NF-e no RN;

100 Agenda 1.Histórico do Projeto NF-e 2.Conceitos da NF-e 3.Fluxo de Operação da NF-e 4.Recomendações 5.Estatísticas de NF-e emitidas 6.Obrigatoriedade de Emissão da NF-e 7.Próximos passos

101 Obrigatoriedade da NF-e ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO Impor a obrigatoriedade por segmentos de atividade econômica, começando pelos segmentos de maior expressão PROTOCOLO ICMS 10/2007 Versão consolidada dos segmentos obrigados a emissão de NF-e Decisões a partir de discussão técnica e aval do CONFAZ

102 NF-e ESTRATÉGIA DE MASSIFICAÇÃO

103 NF-e

104 NF-e

105 NF-e

106 NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09 Incisos XL a XCIII Ampliação da cadeia de medicamentos fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; fabricantes de medicamentos para uso veterinário; fabricantes de produtos farmoquímicos Ampliação da cadeia de bebidas atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas

107 Ampliação da cadeia do petróleo fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais Ampliação da siderurgia fabricantes de tubos de aço sem costura; fabricantes de tubos de aço com costura; fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; fabricantes de artefatos estampados de metal; fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09 Incisos XL a XCIII

108 Ampliação da cadeia de veículos fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas concessionários de veículos novos Indústrias diversas fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos tecelagem de fios de fibras têxteis preparação e fiação de fibras têxteis NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09 Incisos XL a XCIII

109 Produção primária e afins estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo atacadistas de café em grão atacadistas de café torrado, moído e solúvel produtores de café torrado e moído, aromatizado fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho serrarias com desdobramento de madeira Produção primária, insumos fabricantes de defensivos agrícolas fabricantes de adubos e fertilizantes NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09 Incisos XL a XCIII

110 Produtos de limpeza fabricantes de produtos de limpeza e de polimento fabricantes de sabões e detergentes sintéticos Alimentos fabricantes de alimentos para animais fabricantes e atacadistas de laticínios fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09 Incisos XL a XCIII

111 Linha branca fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial NOVAS OBRIGATORIEDADES PARA SETEMBRO / 09 Incisos XL a XCIII

112 Relação de Empresas Credenciadas de Ofício Empresas credenciadas de ofício SETEMBRO/2009 Empresas credenciadas de ofício SETEMBRO/2009 Receberam notificação da COFIS

113 O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e alcançar a obrigatoriedade para todos os contribuintes do ICMS que: 1.Desenvolvam atividade industrial 2.Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição 3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação 4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública Obrigatoriedade 2010 Protocolo ICMS 42/2009

114 ATENÇÃO : 1.Contribuintes do MEI não estão enquadrados na obrigatoriedade deste protocolo 2.Muitas destas atividades repetem segmentos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Dispositivo no Protocolo 42/09 diz: Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007 Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e definida no Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.

115 3 ondas: A partir de 1/abril/2010: 196 segmentos A partir de 1/julho/2010: 81 segmentos A partir de 1/outubro/2010: 252 segmentos Estimativa: cerca de empresas no RN 4ª onda (a partir de 01/dezembro/2010) (independentemente da atividade econômica exercida) Operações com órgãos públicos Operações interestaduais (exceto varejo) Obrigatoriedade 2010 Protocolo ICMS 42/2009

116 Agenda 1.Histórico do Projeto NF-e 2.Conceitos da NF-e 3.Fluxo de Operação da NF-e 4.Recomendações 5.Estatísticas de NF-e emitidas 6.Obrigatoriedade de Emissão da NF-e 7.Próximos passos

117 NF-e DE SEGUNDA GERAÇÃO É uma NF-e estruturada para registro de informações de todos os eventos ocorridos durante o ciclo de vida do documento fiscal.

118 NF-e DE SEGUNDA GERAÇÃO Informações do Emitente e Destinatário + Informações sobre Produtos Comercializados + Valores Totais e Impostos, etc. + Assinatura Digital do Emitente Autorização de Uso ou Denegação Elementos Primários NF-e Eventos Cancelamento Registro de Passagem Unidades Divisa Confirmação Exportação pela Aduana Registro de Veículo Detran

119 NF-e E 2G - EVENTOS Autorização Denegação Cancelamento Registros de saída Registro de passagem Internalização Suframa Saída para exportação Internalização no país (desembaraço) Confirmação de recebimento Desconhecimento da operação Devolução de mercadoria Desclassificação Cancelamento de ofício Reversão do cancelamento Visto da NF-e Carta de Correção Carta de Correção de ofício NF-e referenciada de ofício; Registro de Veículos; Outros

120 Obrigado! Marconi Brasil AFTE – Gerente de Projetos CODIN – SET/RN Contato:


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